Natasha Pitts *
Adital – Nesta quarta-feira (30), o movimento negro e social, assim como a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas realizaram em Brasília, capital federal do Brasil, manifestações pedindo ao presidente Lula que vete o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há duas semanas no Senado. A mobilização também exige o indeferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239 contra o decreto 4887, do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulariza os territórios quilombolas.
No último dia 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou o texto substitutivo da Câmara dos Deputados para o Estatuto da Igualdade Racial. No mesmo dia, o Estatuto foi aprovado pelo plenário do Senado, causando descontentamento em diversas organizações do movimento negro e social.
Para estes movimentos, as modificações propostas pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e aplicadas no Estatuto “vão contra tudo o que estava na premissa básica no cerne original da proposta”. Em comunicado para esclarecer seu posicionamento, a União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro) assegura compreender que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate, mas julga que ele se esgotou e se tornou inútil, já que, o que se quer votar “não corresponde em nada com a proposta original”. Continue lendo… 'Movimentos negros solicitam que Lula vete o Estatuto da Igualdade Racial'»
O julgamento é considerado emblemático, pois é a primeira vez que o Tribunal de Justiça julgará um recurso de caso de assassinato de agricultor sem terra no Paraná.
Terra de Direitos – Nesta quinta-feira (01), o Tribunal de Justiça do Paraná irá julgar o caso do homicídio do agricultor sem terra Sebastião da Maia, morto com tiros a queima-roupa em uma emboscada no município de Querência do Norte (PR), no ano 2000. Será julgado o recurso contra a decisão do Júri Popular da comarca de Loanda, que absolveu o pistoleiro acusado de matar Sebastião da Maia, e pela tentativa de homicídio de Pedro Carvalho, agricultor sem terra que sobreviveu ao atentado.
O assassinato ocorreu na região noroeste do Paraná em uma época marcada pela violência e seletiva impunidade das milícias ruralistas, que agiram na região realizando despejos ilegais e assassinatos de trabalhadores rurais sem terra. Somente entre os anos de 1998 e 2004, foram cinco assassinatos de agricultores sem terra. Três deles somente na comarca de Loanda. Nenhum dos acusados foi condenado até hoje e dois dos casos ainda não saíram do inquérito policial.
O clima de violência e seletiva impunidade já foi reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, da Organização dos Estados Americanos – OEA, que em 2009 condenou duas vezes o Brasil por violações de diversos direitos das vítimas e seus familiares, dentre eles, os direitos judiciais. As condenações referem-se a violações aos direitos de trabalhadores sem terra ocorridas na comarca de Loanda, e envolvem diretamente Elizabeth Karther, a juíza do processo que vai a julgamento amanhã no TJ. Na primeira condenação, a CIDH reconheceu que a juíza autorizou escutas telefônicas ilegais contra trabalhadores rurais sem terra. Na segunda, foi atestado que a juíza arquivou indevidamente o processo criminal que investigaria a morte do trabalhador rural Sétimo Garibaldi. Continue lendo… 'TJ/PR julga amanhã caso de agricultor sem terra assassinado em emboscada'»
Atualmente, uma das principais ameaças às comunidades rurais do norte da Bahia é o avanço das empresas de pesquisa e exploração mineral. Geralmente, as empresas chegam às comunidades sem o consentimento das famílias ou fazendo promessas de geração de emprego e progresso. Em alguns casos, quando as comunidades não aceitam a presença da empresa, há ameaças e riscos para as famílias, como está acontecendo no município de Sento-Sé, Bahia.
Segundo relatos de moradores da comunidade de Campo Largo, no município de Sento Sé, no dia 27 de abril deste ano, um grupo de pessoas falando em nome da empresa Biobrax S/A e do engenheiro Enoque Domingos de Oliveira Junior procurou a presidente da Associação de Fundos de Pasto dos Pequenos Produtores de Campo Largo, Carmem Alves Batista, oferecendo dinheiro, com o objetivo de conseguir a adesão dela para que convencesse a comunidade a aceitar a pesquisa mineral na comunidade.
Por conhecer os impactos e a destruição que as mineradoras causam às famílias rurais e à natureza, a presidente da referida associação recusou a proposta. Segundo a própria Carmem, diante da sua recusa, no dia 5 de maio, um morador da comunidade que trabalha para a empresa a ameaçou de morte, dizendo que ela só tinha 15 dias de vida.
A partir de então, Carmem passou a ser perseguida pelo morador que, segundo ela, informou que já havia um pistoleiro, conhecido por Raimundo da Umburana, pronto para executá-la. Continue lendo… 'Pistoleiros, a mando de empresa de mineração, ameaçam comunidade de Fundo de Pasto'»
Fonte: Repórter Brasil
Link: http://www.reporterbrasil.org.br/
Grupo Móvel encontrou trabalhadores sem registro, sem acesso a água potável e em moradias sem condições de higiene. Três adolescentes ajudavam os pais na colheita de cacau. Ao todo, 42 pessoas foram libertadas.
Bianca Pyl
O Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo libertou 42 trabalhadores de situação análoga à de escravos. Entre as vítimas estavam três adolescentes – uma menina de 12, um menino de 11 e outro adolescente com mais de 16 anos – que ajudavam os pais na colheita do cacau. Os empregados trabalhavam na fazenda Sombra da Tarde, em Medicilândia (PA). O proprietário Antônio Celestino dos Santos, conhecido por “Antônio Mineiro”, culpou o pai das crianças e disse que não sabia do trabalho infantil.
Os fiscais foram alertados por moradores da região que essa era a realidade local: crianças trabalham com os pais nas plantações de cacau. ”Nós encontramos muitas famílias trabalhando, mas somente em duas havia adolescentes”, explica Jonas Ratier Moreno, procurador do Trabalho que acompanhou o Grupo Móvel nesta ação.
A operação aconteceu entre os dias 8 e 18 de junho e contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF). A região de Altamira (PA) é grande produtora de cacau e foi alvo de denúncias de trabalho escravo. ”Temos que ficar de olho nessa região, espero que esta ação sirva de lição aos outros produtores”, disse. Continue lendo… 'Trabalho infantil e escravo é flagrado na colheita de cacau'»
Fonte: Terra Magazine
Link: http://terramagazine.terra.com.br
Altino Machado
Índios e ribeirinhos de sete aldeias da etnia yawanawá ameaçam fechar a partir desta quinta-feira (1) a BR-364, que liga a capital Rio Branco ao interior do Acre, em protesto contra a relação do governo estadual com a empresa Radan Administração e Participação Ltda., que tem como sócio majoritário o apresentador de TV Carlos Massa, o Ratinho.
A Radan obteve licenciamento para exploração madeireira em 150 mil hectares na Floresta Estadual do Mogno, na margem esquerda da BR-364. Os planos de negócio e manejo florestal, analisados e aprovados pelo governo estadual, incluem a instalação de uma indústria de beneficiamento de madeira na região.
Duas organizações do povo yawanawá entregaram na semana passada uma carta ao governador Binho Marques (PT) na qual criticam duramente a relação do Estado com a empresa de Ratinho. De acordo com os índios, está chegando ao final o terceiro mandato da coligação Frente Popular do Acre e o governo pouco ou quase nada de significativo tem feito para ajudar concretamente as comunidades indígenas.
- Alem disso, estamos nos sentindo ameaçado com o projeto madeireiro do Ratinho no entorno de nossa terra indígena, que, junto com a pavimentação da BR-364, vai afetar direta e indiretamente todo o nosso povo Yawanawá. Ficamos ainda mais preocupados com o apoio efetivo que o “Governo da Floresta” vem dando para implementar e consolidar um projeto madeireiro dessa magnitude nas vizinhanças de nosso território – afirma a carta. Continue lendo… 'Índios protestam contra o projeto de Ratinho explorar madeira no Acre'»
Por Alejandro Almaráz*
En el propósito de deslegitimar la marcha indígena de la Confederación de los Pueblos Indígenas de Bolivia (CIDOB), los personeros de gobierno han afirmado que sus demandas serían contrarias a la Constitución Política del Estado (CPE). Siendo esto muy dudoso y discutible, es en cambio claro e incontrovertible que es el propio gobierno quién está incurriendo en la flagrante violación de los derechos constitucionales de los pueblos indígenas. Esto se revela, por lo menos, en los dos casos siguientes. El parágrafo VII del art. 146 de la CPE dispone que se establecerán circunscrpciones especiales indígenas “ …en aquellos departamentos en los que estos pueblos y naciones indígena originario campesinos constituyan una minoría poblacional.”
Esta es exactamente la situación del pueblo guaraní en el departamento de Chuquisaca, con la particularidad de ser el más damnificado por la dominación colonial que le impuso, hasta hace muy poco, la esclavitud y el cautiverio, lo que hace especialmente necesario su reconocimiento y respaldo por el Estado Plurinacional. Sin embargo, la Ley del Régimen Electoral proyectada por el gobierno y aprobada precipitadamente por la Asamblea Legislativa no ha establecido la respectiva circunscripción indígena constitucionalmente necesaria, limitándose a mantener solamente las circunscripciones indígenas ya existentes en número de 7, insuficiente y mezquino para canalizar la representación política directa de una treintena de pueblos en la condición de minoría étnica constitucionalmente aludida. Continue lendo… 'Bolivia: El gobierno viola los derechos constitucionales indígenas'»
Frei David: "Raça no Brasil é um termo sociológico". Foto: Imagens do Povo
Por Marília Gonçalves
Para além da Copa Mundial, o mês de junho marcou um acontecimento importante para a história do Brasil. No dia 16, foi aprovado no Senado o Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto, projeto original do senador Paulo Paim (PT), já tem uma história de sete anos. Há dois aguardava ser votado pelos senadores. O documento agora aguarda sanção do presidente Lula, mas sofreu mudanças ao longo desses sete anos.
O texto original do projeto garantia maior presença dos negros nos meios de comunicação e partidos políticos e facilitava sua entrada no mercado de trabalho e nas universidades e repartições públicas. O documento aprovado, sugerido pelo senador Demóstenes Torres (DEM), não traz nenhum desses elementos.
Além disso, o termo “raça” foi substituído por “etnia” no documento. Para Frei David, diretor executivo da rede Educafro, esta mudança foi um atestado da falta de inteligência do partido Democratas. “O próprio Tribunal Superior Federal já reconheceu que raça no Brasil não é um termo biológico, mas sociológico”. O religioso afirma que todos aqueles que pertencem à etnia negra no Brasil são amplamente desfavorecidos em diversos setores que estavam sendo contemplados no Estatuto, como educação, trabalho e comunicação. Continue lendo… 'Estatuto da Igualdade Racial'»
Operários trabalham em ponte no Morro da Grota, no conjunto de favelas do Alemão. Foto: Gerson Miranda / Memórias do PAC
Em declaração publicada no jornal Extra de 20 de junho, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, disse que pela primeira vez os governos entram nas favelas para transformar a vida dos moradores e oferecer aquilo que lhes foi negado ao longo de décadas. Com isso, afirmou o governador, “a cidade partida está se acabando”. A frase faz referência às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas favelas e à instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em algumas comunidades cariocas.
A afirmação de que existe uma “cidade partida” oculta o fato de que, na verdade, vivemos em uma realidade de profunda desigualdade social, materializada na forma como a cidade se desenvolveu. Por isso, a declaração do governador traz esperança de que uma postura voltada para a superação deste cenário seja um compromisso baseado na implantação de políticas públicas contínuas que garantam de forma efetiva os direitos de todos os cidadãos.
As obras do PAC não são suficientes para resolver os anos de ausência do Estado. A continuidade deste tipo de política, portanto, se coloca como uma demanda urgente. No caso das UPPs, a certeza é a mesma. Uma política de segurança não pode ter a polícia como protagonista, mas é preciso que atue garantindo os direitos da população. Se a intenção é superar a violência, é necessário agregar políticas sociais de saúde, educação, lazer, habitação.
É inegável que as iniciativas atuais têm um papel relevante para o início de um novo direcionamento dos investimentos na cidade, uma vez que têm os espaços populares como nova centralidade das políticas públicas. Se as favelas e periferias são expressões claras das desigualdades que marcam a sociedade brasileira – em especial nos grandes centros urbanos –, precisamos agora criar um conjunto de proposições e práticas de transformação da sociedade que as levem em conta. É necessário integrar definitivamente as favelas na agenda de superação de contradições, conflitos e tensões presentes no espaço urbano. Continue lendo… '“Cidade desigual” – Editorial do Observatório de Favelas'»
Entre 7 e 10 mil romeiros são esperados nos dias 2, 3 e 4 de julho em Bom Jesus da Lapa, tradicional lugar de peregrinação localizado a 796 km de Salvador à margem do rio São Francisco, para a 33ª Romaria da Terra e das Águas. Sob o lema “Terra Mãe, para onde vamos?”, o evento reúne trabalhadores e trabalhadoras rurais, comunidades tradicionais e movimentos sociais para expor as suas dificuldades, mas também buscar forças e partilhar experiências e conquistas na luta por terra, água e justiça.
Campanha pelo Limite da Terra
O destaque da 33ª edição é o lançamento, na Bahia, da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra que visa à criação de uma legislação que limite o tamanho dos estabelecimentos rurais a 35 módulos fiscais, o que corresponde a uma área entre 175 e 2.450 hectares, dependendo da situação geográfica do município. Na Semana da Pátria, de 01 a 07 de setembro, será realizado o Plebiscito Popular por um Limite da Propriedade da Terra, onde a população será convocada para dar o seu voto sobre a questão. A Romaria da Terra e das Águas marca o começa da coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional para iniciar a tramitação de uma emenda constitucional que estabeleça o limite da propriedade da terra. Continue lendo… '33ª Romaria da Terra e das Águas dá início à campanha pelo limite da propriedade da terra na Bahia'»
A lei beneficiará mais de seis milhões de peruanas e peruanos, que falam suas línguas maternas, principalmente quechua e aimara
Tuvieron que pasar casi tres años para que el pleno del Congreso de la República aprobara y por unanimidad, 88 votos, el Dictamen que propone una Ley para la Preservación Y Uso de las Lenguas Originarias del Perú.
La encargada de sustentar el dictamen fue la Presidenta de la Comisión de Pueblos Andinos, Elizabeth León quien refirió que la Ley beneficiará a más de seis millones de peruanas y peruanos que hablan su lengua materna, es decir el quechua, aimara y lenguas amazónicas.
Sin embargo la Congresista León, en un gesto que la enaltece, cedió su tiempo de sustentación a la Congresista cusqueña María Sumire, por ser la autora del Proyecto de Ley 806 que dio origen a Ley de Preservación y uso de las lenguas originarias.
La legisladora quechua precisó que la Ley aprobada guarda concordancia con los planteamientos de la Organización de las Naciones Unidas, para la Educación, la Ciencia y la Cultura, UNESCO, que ha reconocido que la lengua hablada o escrita de un pueblo es su mayor atributo cultural y que por lo tanto la diversidad lingüística es un bien humano valioso. Continue lendo… 'Peru – Congresso aprova o uso das línguas maternas pelos “povos originais”'»
Na Ação Civil Pública, ajuizada contra a fazendeira Janete Gomes Riva, proprietária da Fazenda Paineiras, localizada no município de Juara, região norte do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho em Alta Floresta pede condenações em obrigação de fazer e de não fazer, a indenização por dano moral coletivo no valor de 1 milhão de reais e ao pagamento de despesas com a divulgação de campanha de combate ao trabalho escravo, em emissoras de rádio.
O Procedimento Investigatório de Inquérito Civil nº 61/2010,foi instaurado em 15/03/2010, pelo MPT/MT, em razão de denúncia sigilosa contra a Fazenda, informando que onze (11) trabalhadores alojados em três (03) barracos de lona; que os trabalhadores foram contratados pelo “gato” Sérgio; que bebem água no rio, no mesmo local onde toma banho e fazem as necessidades fisiológicas; que trabalham de segunda a sábado, com descanso no domingo sem ser remunerado. Na época, os trabalhadores não haviam recebido seus salários; que a alimentação e as ferramentas de trabalho são compradas pelo “gato” e descontadas dos trabalhadores; não recebem equipamento de proteção individual; não foram submetidos a exames admissionais e que houve acidente de trabalho.
O MPT requisitou fiscalização à SRTE-MT, para verificar in loco as denúncias. A fazenda foi fiscalizada pelo Grupo Móvel Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, no período de 19 a 30/04/2010, sendo constatadas as seguintes irregularidades: foram encontrados sete (07) trabalhadores em condições degradantes de trabalho, sendo resgatados pelo Grupo Móvel (barracos de lona e barracão sem as mínimas condições de habitação sendo interditada); a ntermediação ilícita de mão-de-obra, com a utilização de gatos e falsas empreitadas; quarenta e dois (42) trabalhadores sem anotação de CTPS e registro de emprego; e ainda descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho. Continue lendo… 'MPT pede condenação de fazendeira pela prática de trabalho escravo em Juara/MT'»
De acordo com a nota, é necessária uma avaliação séria dos impactos antes de se fazer qualquer modificação na legislação
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de meio ambiente e patrimônio cultural, expediu nota técnica contra o substitutivo ao Projeto de lei n° 1876/1999, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo à comissão especial destinada a proferir parecer sobre o referido projeto de lei, que altera o atual Código Florestal (Lei nº 4771/65). A nota analisa as principais propostas de modificação e as consequências ambientais decorrentes.
De acordo com o MPF, as propostas de modificação da legislação fragilizam a proteção do meio ambiente, pois diminuem, de forma drástica, o padrão de proteção ambiental atualmente proporcionado pela legislação em vigor. Isso porque o projeto de lei altera por completo a sistemática vigente acerca das áreas de preservação permanente, das reservas legais e o sistema de responsabilização pela recuperação das áreas cuja vegetação foi suprimida ilegalmente.
Com relação à exclusão de categorias de áreas de preservação e à diminuição das faixas atualmente definidas, o MPF afirma que, além de significar imestimável prejuízo ambiental, coloca em risco a vida da população que habita tais áreas de forma irregular. Continue lendo… 'Ministério Público Federal emite nota técnica sobre substitutivo que pretende alterar Código Florestal'»
Está em curso uma ofensiva conservadora contra a reforma agrária, e contra qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda, como o MST.
Nesse sentido há uma ação orquestrada tendo a imprensa como um dos principais instrumentos desse movimento.
A necessidade tem sido urgente de seguirmos debatendo papel da mídia e as alternativas. A rede de comunicadores pela Reforma Agrária cumpre papel importante neste cenário, como proposta de uma articulação nacional de comunicadores em defesa da Reforma Agrária.
DEBATE SOBRE O PAPEL DA MÍDIA HOJE: CRIMINALIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.
Lançamento da Rede de comunicadores e do Blog da Reforma Agrária no Rio de Janeiro
Amanhã, às 18:30, na ABI – Rua Araújo Porto Alegre 71, auditório do 7º andar
Debatedores:
Paulo Henrique Amorim – Jornalista e blogueiro
João Paulo – Direção Nacional do MST
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde