Presidente do Iphan diz que tombamento do Encontro das Águas atende a interesses coletivos

Por , 08/08/2011 11:53

Luiz Fernando de Almeida diz que decisão judicial é “equivocada”. Juiz Dimis da Costa Braga diz que audiências são necessárias

Elaíze Farias

O presidente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida, defendeu os procedimentos realizados pelo órgão no processo de tombamento do Encontro das Águas entre os rios Negro e Solimões, em Manaus.

Em entrevista exclusiva concedida ao portal acrítica.com, Almeida disse que “interesses privados não podem ser superiores a interesses coletivos” e que o tombamento está justamente nesta segunda categoria.

“O Iphan não tem dúvida do valor do patrimônio e dos procedimentos que chegaram ao tombamento”, disse o presidente, que considerou “equivocada” a senteça do juiz Dimis da Costa Braga, cuja decisão anulou o tombamento do Encontro das Águas.

Segundo Almeida, os procedimentos da proteção de um bem cultural e natural realizados pelo Iphan não são iguais aos procedimentos do campo da proteção do meio ambiente, que exigem audiências públicas. “Uma das dimensões do interesse coletivo é o patrimônio. E consideramos o Encontro das Águas um patrimônio cultural brasileiro”, afirmou.

Conforme Almeida, no licenciamento ambiental, para que seja construída uma obra, as audiências são obrigatórias para identificar as comunidades que serão afetadas e como isto ocorrerá. A legislação da proteção de um bem cultural não tem esse processo. “O que nos causa estranhamento é a coincidência entre a rapidez com que foi concedida a licença ambiental ao porto das Lajes e no seguinte o juiz anular o tombamento”, disse Almeida.

Raridade

De acordo com o presidente do Iphan, casos de bens que são destombados são raros, mas ocorreram. “Isso aconteceu sempre em épocas de ditadura militar. Posso dar como exemplo a Igreja de São Pedro, no Rio de Janeiro, e um forte em Recife (PE), que foi demolido“, disse.

Luiz Fernando de Almeida informou também que nesta semana o órgão vai manifestar sua posição oficial a respeito do projeto do Porto das Lajes na área do Encontro das Águas. Ele não adiantou a decisão.

Almeida disse apenas que a anuência concedida pela superintendência do Iphan, no Amazonas, e que respaldou o licenciamento ambiental do empreendimento, não tem valor.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Ministério da Cultura disse que o “o Encontro das Águas está ameaçado pela construção de um porto privado” e que, quando notificado, o Iphan vai recorrer da decisão judicial.
“Vale ressaltar que o tombamento é efetivo e seguiu rigorosamente todos os aspectos legais e técnicos, incluindo as devidas notificações e prazos que asseguram a ampla defesa e contraditório”, diz a nota.

Audiências

Em entrevista concedida ao portal acrítica.com o juiz Dimis da Costa Braga disse que não pode concordar com o tombamento “sem que as comunidades diretamente afetadas sejam ouvidas”. “Associações de moradores, de sindicatos, todos aqueles que se sentirem prejudicados com o tombamento da forma como ele se deu. Sem falar da geração de emprego, desenvolvimento e infra-estrutura do Amazonas que podem ser prejudicados”, justificou.

O juiz salientou que “é totalmente a favor da integral proteção geográfica, geológica, hídrica e cultural do Encontro das Águas” e destacou que é “um juiz federal do meio ambiente”.

Questionado sobre o Porto das Lajes, Braga afirmou que “não é contra nem a favor”. “Sou a favor de um porto em Manaus. Se ele deve ser construído no encontro das águas, é outra discussão. Por mim seria construído num local distante, sem qualquer tipo de polêmica. Se ele deve ser construído nesta área, isto é uma discussão sociológica, política, econômica. E toda a sociedade deve participar dela”, afirmou.

Indagado sobre o fato de que somente a presidenta da República, Dilma Roussef, ter competência para desfazer o tombamento, ele disse que “a União pode recorrer, mas que todo ato do Executivo pode ser revisto no judiciário”.
“O tombamento, como foi feito, não estabelece claramente se é possível um determinado empreendimento ser realizado. Ele foi feito de uma maneira muito aberta”, contou.

O juiz também fez críticas à ação do Iphan, dizendo que o órgão “já causou danos a bens tombados e não foi capaz de protegê-los” e que apenas “o Ministério Público e o poder judiciário” é que tomam posicionamentos a respeito dos patrimônios. “O próprio tombamento só acontece porque o MPF entrou com a ação e a justiça federal acatou a decisão, no ano passado”, lembrou.

MPF

Em nota oficial, o MPF/AM disse que foi surpreendido pela sequência, em curto espaço de tempo, de decisões judiciais e atos administrativos desfavoráveis à paisagem natural do encontro das águas do Rio Negro e Solimões.

A nota se refere à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que no dia 29 de julho suspendeu a decisão da Justiça Federal no Amazonas que proibia qualquer tipo de licenciamento na área do Encontro das Águas sem prévia autorização judicial.

No dia 2 de agosto, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à instalação do Terminal Portuário das Lajes na área do Encontro das Águas.
“Ainda na manhã do dia 3 de agosto, mesmo com o tombamento do Encontro das Águas, que impedia a construção de qualquer empreendimento na área sem a autorização do Iphan, a empresa Log-In Logística Intermodal S.A., que detém a maior parte das ações da Lajes Logística S.A., informou à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), como fato relevante, a obtenção da licença”, diz trecho da nota.

A nota lembra que no dia 4 de agosto, foi proferida decisão pelo Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal, em ação ajuizada pelo Estado do Amazonas, anulando o tombamento.

“O MPF ainda não foi cientificado oficialmente das decisões judiciais proferidas, mas não deixará de adotar as medidas necessárias para, em cumprimento de suas atribuições constitucionais, evitar danos irreversíveis à paisagem natural do Encontro das Águas, bem de inestimável valor cultural, paisagístico, ecológico e turístico para o país”, conclui.

Poeta

Nesta sexta-feira (05), o poeta Thiago de Melo e o escritor Tenório Telles tiveram uma audiência com Ana de Hollanda, ministra da Cultura. Segundo Tenório, a ministra reafirmou que vai homologar o tombamento tão logo a ata do Conselho Consultivo seja assinada, o que deverá acontecer na próxima semana.

Thiago de Melo afirmou que, após a audiência, “cresceram as esperança e a confiança na decisão do Iphan”. “O tombamento será homologado. O futuro da floresta será abençoado pelas águas. O tombamento salva a vida do povo e não apenas da floresta. A floresta é amiga das águas”, comentou.


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