Nesta sexta-feira, 19, será concluída no Rio de Janeiro a visita da Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico, Drª Ivanilda Figueiredo, que esteve na capital fluminense para uma missão que tem como objetivo verificar se o direito à saúde vem sendo respeitado no contexto da objeção de consciência, regulamentada pela Lei Estadual 6998/15.
De acordo com a Lei, considera-se objeção de consciência a possibilidade de recusa por um indivíduo da prática de um ato que colida com suas convicções filosóficas, éticas, morais, e religiosas, por imperativo de sua consciência, desde que esta recusa não configure violação a direitos de outros cidadãos expressos no Artigo 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. (mais…)