Órgão diz que texto ‘prioriza a proteção do patrimônio das empresas’. Trato cria fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Rio Doce em 15 anos.
G1
O Ministério Público Federal de [sic] Minas Gerais (MPF) questiona o acordo firmado nesta quarta-feira (2) entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco. O órgão pretende impugnar o texto por considerar insuficiente o valor a ser pago pela empresa. [sic] (mais…)
Para o Ministério Público, o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente
MPF
Em nota, o Ministério Público questiona o acordo extrajudicial que foi assinado em Brasília, entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco, Vale e BHP Billiton, empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana no dia 5 de novembro de 2015. O MP entende que o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente. Leia a íntegra da nota: (mais…)
Às vésperas do último natal, um presente de grego: a Medida Provisória 700/2015, que, ao alterar as regras sobre desapropriação, fortalece a ação dos agentes de mercado e fragiliza as comunidades desapropriadas. Sob o mote da celeridade e da desburocratização, as inovações jurídicas em curso podem representar um verdadeiro cavalo de troia para a agenda urbana brasileira e para a luta pelo direito à cidade.
Por Júlia Ávila Franzoni* e Thiago A. P. Hoshino**, em ObservaSP
Explique-se. Para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios desapropriem um imóvel, a “utilidade pública” é uma das motivações exigidas por lei. Enquadram-se aí finalidades como abertura de vias, atendimento a situações de calamidade, realização de obras de infraestrutura, provisão de equipamentos, aproveitamento de recursos naturais, entre outras. Sendo a mais incisiva forma de intervenção estatal na propriedade privada (ao lado do confisco sem prévia indenização, em alguns casos), a desapropriação é estritamente regulada, a fim de prevenir arbitrariedades, excessos e desvios das autoridades públicas (eventualmente alinhadas com interesses particulares) no uso de suas prerrogativas de gestão. Até porque, convenhamos, “utilidade pública” e “interesse público” são conceitos abertos e em permanente disputa, tanto sobre o que é efetivamente útil quanto sobre quem é o seu real público-alvo. (mais…)
A Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens repudia o acordo realizado entre o governo federal e a Samarco.
O acordo realizado entre governo federal e Samarco (Vale/BHP Billiton) para a suposta reconstrução do rio Doce representa a rendição ao criminoso. Realizado em gabinetes e sem participação nenhuma das vítimas que foram atingidas, acordo cede ao réu todos os poderes para decidir sobre o futuro de uma região que ele mesmo destruiu. (mais…)
STF e STJ não examinarão recurso do município de Juti (MS) para suspender portarias para identificação e demarcação de terras indígenas
O município de Juti (MS) não terá seus recursos extraordinário e especial apreciados, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) negou a admissibilidade desses recursos e manteve a decisão que julgou incabível a participação do município no compromisso de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Indio (Funai) destinado à identificação antropológica e à demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) foi notificada esta semana da decisão do colegiado do TRF3 adotada em outubro do ano passado. (mais…)
Nós, movimentos de atingidos por barragens latino-americanos e aliados, convocamos e animamos as organizações, pastorais, redes, ativistas e movimentos sociais a se somarem nas mobilizações que marcarão o Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela vida, na semana de lutas do 14 de março.
Esta data, definida em 1997 durante o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens, é marcada, desde então pela denúncia dos atingidos por barragens no mundo às graves violações dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais causadas pelo setor elétrico. (mais…)
A Fundação Nacional do Índio vem a público, mais uma vez, externar seu apoio ao povo Guarani e Kaiowá, que luta pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais localizados no cone sul do estado do Mato Grosso do Sul.
A instituição conhece a situação vivenciada pelo povo indígena e tem trabalhado, ainda que em condições desfavoráveis, para cumprir o estabelecido no Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal no ano de 2007. (mais…)
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