Promotores de Justiça e Procuradores da República e do Trabalho criticam em Nota “banalização da prisão preventiva”

Os/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.

1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada a culpa, responsabilizados. (mais…)

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TJ-SP abre processo contra Kenarik Boujikian

No Justificando

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu dia 9 de março abrir processo administrativo disciplinar contra a juíza Kenarik Boujikian. No caso, Kenarik está sendo processada por seus pares após determinar a expedição de alvarás de solturas a 10 presos que estavam encarcerados além do tempo disposto na sentença.

Por 15 votos a 9, o Órgão Especial decidiu que vai apurar se houve, de fato, o descumprimento do princípio da colegialidade ao expedir alvarás sem consultar o colegiado. A decisão será avaliada no fim do processo e, a depender do resultado, a Juíza pode ser punida com advertência até aposentadoria compulsória. (mais…)

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Repúdio à nota de apoio da OAB/SC às manifestações do dia 13 de março de 2016

O Coletivo Catarina de Advocacia Popular e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares em Santa Catarina (RENAP/SC) declaram seu absoluto REPÚDIO à nota de apoio da OAB/SC às manifestações do dia 13 de março de 2016

As Advogadas e Advogados que esta subscrevem, são profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, e vêm a público manifestar seu entendimento de que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia especial que reúne profissionais que exercem uma função essencial à justiça e para o acesso à justiça, devendo possuir autonomia e independência que lhe possibilite defender os direitos humanos e os/as cidadãos/ãs de maneira ampla e até mesmo contra o Estado. (mais…)

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Índio é ferido a tiros durante invasão [sic] de fazenda vizinha à reserva de Dourados

Segundo a Polícia Militar, confronto ocorreu na manhã deste sábado durante ocupação de uma fazenda entre Dourados e Itaporã; vítima [Izael Terena] levou tiros de calibre 22 e está internada, mas fora de perigo

Por Helio de Freitas, de Dourados, no Campo Grande News

Um índio ainda não identificado foi ferido a tiros durante invasão [sic] de uma fazenda nas margens da MS-156, entre Dourados e Itaporã. A propriedade é vizinha à reserva indígena de Dourados, mas fica distante dos sítios ocupados no fim de semana passada, localizados entre a reserva e o perímetro urbano da cidade. (mais…)

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Aldeias Pataxó sofrem reintegração de posse mesmo com liminar pedida pelo ICMBio suspensa. Agentes dizem que “não sabiam”

Os agentes que executaram alegaram que não tiveram conhecimento da suspensão da liminar. E só não cumpriram a ordem de reintegração na Aldeia Tibá porque estava marcado para segunda-feira. Felizmente, desta vez foi sem violência física, pelo menos

Por Paulo de Tássio Borges da Silva, no Combate Racismo Ambiental

Ontem, duas aldeias Pataxó na região do Território Kaí-Pequi (Aldeia Alegria Nova e Aldeia Monte Dourado) sofreram reintegração de posse e suas famílias foram despejadas com adultos, crianças e velhos. A ação foi impetrada pelo Instituto Chico Mendes – ICMbio, que gerencia o Parque Nacional do Descobrimento, sobreposto ao Território Pataxó Kaí-Pequi. (mais…)

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Criadores da ‘dança do impeachment’ rebatem críticas: ‘Música une pessoas no combate a comunismo e corrupção’

Por 

Um espectador mais desatento pode pensar que se trata de um vídeo de Carnaval. No clipe, pessoas cantam e dançam em sincronia uma coreografia como as que são vistas em blocos país afora. Mas, na verdade, trata-se de uma manifestação contra o governo federal organizada pelo grupo Consciência Patriótica, de Fortaleza, no Ceará.

Este não é o maior nem mais ruidoso dentre os movimentos políticos criados nos últimos anos no país. Ainda assim, após viralizarem clipes com a música “Seja Patriota”, de sua autoria, o grupo ficou conhecido como o criador da “dança do impeachment”. (mais…)

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América Latina – Mujeres denuncian que proyectos extractivos generan violencia

Servindi, 12 de marzo, 2016

La Red Latinoamericana de Mujeres Defensoras de los Derechos Sociales y Ambientales exige a las empresas y gobiernos responsabilidad para el cese de un tipo particular de violencia que va en aumento: la violencia contra las mujeres en el contexto de las actividades extractivas. Invitan a suscribir una petición a en la dirección web de Salva la selva.

La red indica que mientras preparaban el texto de la petición se vieron golpeadas por el terrible asesinato de Berta Cáceres, coordinadora del Consejo de Pueblos Indigenas de Honduras (COPINH), defensora de derechos humanos, madre, y una gran mujer. (mais…)

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