A Constituição e o Ministério Público: reflexões necessárias, por Claudio Lemos Fonteles e Alvaro Augusto Ribeiro Costa

A Constituição federal de 1988 definiu o Ministério Público como instituição essencial ao regime democrático, que lhe cumpre defender, porque na Democracia abre-se pleno espaço ao exercício dos direitos individuais e comunitários.

Instituição que, é seus membros – promotoras e promotores, procuradoras e procuradores – devem ter bem presente que o trabalho institucional não condiz com arroubos espetaculares, protagonismos em demasia, exaltações midiáticas e prejulgamentos. (mais…)

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João Batista Damasceno: Entre a toga e a Constituição

Juízes devem saber que são guardiães da legalidade, marco civilizatório que nos distingue da barbárie

Em O DIA

Rio – A independência judicial, com atuação dos juízes pautada pela ordem jurídica, é garantia para a sociedade; não é privilégio que os coloca acima do bem e do mal. A pior das ditaduras é a do Judiciário, pois nelas não se tem a quem recorrer. De um juiz se espera que respeite o ordenamento jurídico. Um cirurgião que sonega Imposto de Renda pode continuar sendo um grande médico, diferentemente de um juiz. Por isso, juízes não podem defender, em nome do corporativismo, o arbítrio judicial, a ascensão do fascismo, a supressão das garantias constitucionais e o sacrifício de direitos fundamentais. (mais…)

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Manifesto das defensoras e defensores públicos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

A Defensoria Pública é instituição autônoma, constitucionalmente prevista e destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à grande maioria da população brasileira, que não tem condições de aceder à Justiça.

Os Defensores Públicos abaixo assinados, em razão dos recentes episódios de arbítrio judicial, vêm a público apresentar suas considerações sobre a crescente ameaça ao Estado Democrático de Direito. (mais…)

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Em consenso inédito, entidades pedem mudanças em comissão de REDD+

No Observatório do Clima

Um consenso sem precedentes entre entidades ambientalistas, povos indígenas, comunidades tradicionais, empresas e movimentos sociais foi formado nesta sexta-feira (11/3) para cobrar do governo mudanças na composição e no processo decisório da CONAREDD (Comissão Nacional de REDD+). As entidades escolheram quatro representantes para tomar assento na comissão, mas condicionaram o exercício das vagas a um aumento da representatividade da comissão, que tem 84% de seus membros do governo. (mais…)

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Racismo Ambiental e neocolonialidade nas Unidades de Conservação em sobreposição territorial iindígena*

Por Paulo de Tássio Borges da Silva**, no Combate Racismo Ambiental

Há mais de uma década trabalhando com o Povo Pataxó do Território Kaí-Pequi, venho vivenciando com eles os entraves da sobreposição territorial por Unidades de Conservação. Os conflitos dos Pataxó com as Unidades de Conservação (UCs) são marcados com o Decreto de Lei nº. 12.729 de 19 de abril de 1943, promulgado pelo interventor da Bahia que cria o Parque Monumento Nacional do Monte Pascoal – PMNMP. Dentre os objetivos do parque estavam a: “rememoração do fato histórico do descobrimento do Brasil”, “a preservação da flora e a fauna típicas da região, segundo as normas científicas” e “a conservação das belezas naturais na preservação e organização dos serviços e atrativos turísticos”. (mais…)

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O risco fica, por Janio de Freitas

Na Folha de São Paulo

Os que mais exibem susto e medo, e recuam com apelos à tolerância dos apoiadores de Lula e Dilma, nas ruas de hoje, são os que mais incitaram a atitudes de ódio e provocação, de desafio e humilhações. O juiz Sergio Moro despertou, sem pretendê-lo, certa altivez em um lado e covardia no outro. Dilma, o governo e a direção petista tiveram a difícil sensatez de pedir que a massa dos provocados se contenha, de preferência, em casa.

Mas nada é garantido. (mais…)

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Raquel Rolnik lança o livro ‘Guerra dos Lugares’ na Vila Autódromo

No Rio On Watch

“Não é todo autor de livro, não é todo professor, não é todo pesquisador que tem o privilégio de poder lançar o seu livro exatamente no lugar e na situação sobre a qual o livro está falando.”

Essas foram as primeiras palavras que a renomada arquiteta, urbanista, professora e pesquisadora Dra. Raquel Rolnik falou no lançamento do seu novo livro Guerra dos Lugares: a Colonização da Terra e da Moradia na Era das Finanças na Vila Autódromo no sábado, 5 de março. Aproximadamente 100 pessoas se juntaram no parquinho da comunidade na Vila Autódromo para ouvir a ex-relatora especial em Direito a Moradia Adequada da ONU (Organização das Nações Unidas). De pé sobre uma pedra, Rolnik fez um discurso apaixonado sobre a urgência da situação nesse momento tenso da comunidade. (mais…)

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