Governo destina 56 mil hectares para reforma agrária e territórios quilombolas

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta sexta-feira (1º), 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, no total de 56,5 mil hectares. Segundo Dilma, 21 decretos vão assegurar 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 estados.

Na cerimônia no Palácio no Planalto, também foram assinados quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, atendendo a 799 famílias no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe, somando 21 mil hectares. Um hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial. (mais…)

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Entidades conclamam sociedade brasileira para busca de soluções pacíficas para a crise

“Ninguém pode agredir um filho e uma filha de Deus”, afirma dom Leonardo em evento

Na CNBB

Durante evento de assinatura da Conclamação ao Povo Brasileiro, iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada nesta sexta-feira, 1º, com participação do Ministério da Justiça, da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos e do Instituto dos Advogados Brasileiros, o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência, dom Leonardo Ulrich Steiner, ressaltou a necessidade de diálogo nas diferenças de pensamento e de respeito à pessoa humana. “Para nós que temos o Evangelho como livro de vida, cada pessoa humana é um filho e uma filha de Deus. E ninguém pode agredir um filho e uma filha de Deus, seja por meio da palavra ou de uma agressão física”, declarou. (mais…)

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CNBB e Entidades assinam Conclamação Dirigida ao Povo Brasileiro

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e o Instituto dos Advogados Brasileiros assinaram, na manhã desta sexta-feira, 1º de abril, Conclamação Dirigida ao Povo Brasileiro, na qual exortam a busca permanente de solução pacífica para a crise.

No texto, as entidades conclamam “todos os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada a fazer sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando, em suas manifestações, a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da humanidade, sempre foi mais bem-sucedida do que as ideias de força”. (mais…)

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Nota da CPT/MG sobre despejo de 84 famílias que ocupavam a fazenda Marilândia, em Manga

Despejo cruel de 84 famílias que há 18 anos ocupavam, viviam e produziam na fazenda Marilândia, em Manga no Norte de MG: injustiça, violência agrária, inconstitucionalidade, um rio de lágrimas às margens do Velho Chico.

No Blog do Frei Gilvander

REPRESENTAÇÃO-DENÚNCIA à:

Ouvidoria Agrária Nacional e Comissão Nacional de Combate à violência no Campo: Desembargador Dr. Gercino José da Silva Filho; Ministério Público de MG área de conflitos agrários: Procurador Dr. Afonso Henrique de Miranda; Defensoria Pública de MG área de Direitos Humanos e conflitos agrários: Dra. Ana Cláudia Alexandre; Secretarias Nacional e Estadual de Direitos Humanos: Dep. Dr. Nilmário Miranda e Profa. Dra. Nilma Lino Gomes; INCRA nacional e INCRA/MG: Superintendente Dr. Gilson Souza e Dra. Maria Lúcia Falcón;Comissões de Direitos Humanos da OAB/MG e da Assembleia Legislativa de MG: Dr. Wiliam Santos e deputado Cristiano Silveira; E todas as autoridades implicadas, Movimentos sociais, imprensa e pessoas de boa vontade.

Dias 29 e 30 de março de 2016, a Vara Agrária de MG/TJMG, o Governo de Minas Gerais (do PT), a PM/MG, o INCRA, por omissão, o filho do antigo proprietário, Aulos Dias Thales, e os representantes do atual proprietário dono da Rede de Supermercado BH (latifúndio na cidade e no campo), senhores Ivanilton Ferreira Mota, gerente, e o advogado Roberto Lima Neves despejaram pela 11ª vez, de forma injusta e inconstitucional, 84 famílias Sem Terra que há 18 anos ocupavam a Fazenda Marilândia, no município de Manga, no Norte de Minas. Um latifúndio de 2.212 hectares com sérios indícios de grilagem de terra, indícios graves de ser terra devoluta, terra de ausentes e desconhecidos. A Santa Casa teria sido uma das proprietárias da fazenda no passado, indícios de documentação esquentada em cartório. E, latifúndio que não cumpria sua função social. (mais…)

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O impeachment, a Globo e o golpe: uma análise jurídica do caso

Por Geraldo Prado, em Justificando

Em outubro de 2015, o Professor Juarez Tavares e eu apresentamos parecer sobre o processo de impeachment da Presidente da República e afirmamos que alguns dos processos de impeachment de presidentes, na América Latina, nas duas últimas décadas, foram empregados como substitutos dos golpes de estado aplicados no Continente pelas Forças Armadas ao longo do século XX.

Sustentamos na ocasião – e segue sendo nossa opinião – que verificadas determinadas variáveis, contata-se que o processo de impeachment é desvirtuado e se converte em golpe legislativo, algo que é possível acontecer, por exemplo, no contexto do atual processo de impeachment a que está submetida a Presidente da República, porque não há justa causa na acusação a ela da prática de crime de responsabilidade. (mais…)

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Atos reforçam repúdio a tentativas de derrubar o governo, mas cobram nova política

Manifestantes esperam por mudanças na política econômica, mas também defendem legalidade e democracia, na passagem dos 52 anos do golpe que derrubou o governo Jango

por Redação RBA,  na IHU

Os setores da sociedade contrários ao impeachment, que identificam nesse processo uma tentativa de golpe para derrubar um governo legitimamente eleito e que não cometeu crime de responsabilidade, reuniram centenas de milhares de pessoas pelo país hoje (31), para mostrar que nem todos são favoráveis à retirada da presidenta Dilma Rousseff. Embora façam críticas ao governo e suas políticas, esses movimentos defendem a legalidade e a normalidade democrática, ao mesmo tempo em que cobram medidas para recuperar a atividade econômica e retomar o crescimento. A pauta da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo era clara: em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas, contra o golpe e por outra política econômica. (mais…)

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Moro das lamentações: a tragédia do juiz que pensava ser um deus

Por Salah H. Khaled Jr., em Justificando

Feche os olhos e imagine por um instante que você detém os poderes de uma divindade. Você narra a partir de um ponto de vista privilegiado, que consegue discernir com clareza incomparável a complexidade da realidade e sua conexão com a normatividade. Suas decisões não fazem mais do que refletir os fatos de forma perfeita e acabada, sem qualquer nível de distorção: são simples meios de exteriorização de uma convicção que jamais conhece qualquer falibilidade. Essências são extraídas de coisas e pessoas com incomparável facilidade: realidade e alteridade se curvam diante de seu método de revelação da verdade.

Você é firme e obstinado em seu propósito. Enviado pelos céus e movido por energias extraídas do além, sempre mantém os olhos fixos no grande prêmio e jamais se desvia da trajetória inicialmente delineada. Para você, a magistratura é sacerdócio; uma profissão de fé conduzida pelo mais nobre dos propósitos: extirpar o mal do mundo, em nome do bem da sociedade. (mais…)

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