O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou nesta quarta-feira (20) o projeto de assentamento (PA) Leonir Orbach, no município de Quedas do Iguaçu (PR). A portaria de criação do 328º assentamento do Paraná foi publicada no Diário Oficial da União.
O nome do assentamento, Leonir Orbach, homenageia um dos trabalhadores rurais sem terra ligados ao MST que foram mortos no último dia 7 de abril no acampamento Dom Tomás Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu.
Com a criação do projeto, as cerca de 80 famílias de trabalhadores rurais sem-terra que aguardavam a aquisição da área há mais de onze anos agora poderão ter acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária, após o processo de seleção e homologação dos candidatos.
“A criação deste assentamento representa o resgate de uma terra pública que estava, de forma indevida, na mão de particulares, contribuindo na resolução de um conflito agrário de mais de dez anos”, afirma Nilton Bezerra Guedes, superintendente do Incra no Paraná. “Esperamos também que a criação do assentamento ajude a amenizar o clima de insatisfação que existe na região após a morte dos dois trabalhadores rurais”, enfatiza.
O local onde será criado o PA Leonir Orbach compreende as áreas Três Elos I, II e III e Fazenda Campo Novo, totalizando 1.675 hectares e constituindo, juntas, um único imóvel rural, inserido no perímetro denominado Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu. O imóvel rural foi obtido por decisão liminar resultante de Ação Civil Pública proposta pela União e pelo Incra, que, em defesa do patrimônio público imobiliário, buscam a declaração de nulidade e/ou ineficácia dos títulos. O Instituto foi imitido na posse do imóvel rural no último dia 14 de abril.
O assentamento prevê a criação de 100 unidades agrícolas familiares, podendo essa capacidade ser ajustada após a elaboração pelo Incra do Estudo da Capacidade de Geração de Renda do Imóvel (ECGR) e do anteprojeto de organização espacial do assentamento.
Próximos passos
O Incra procederá à atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao perímetro na base dos dados cartográficos. Será dado início ao trabalho de topografia e demarcação dos lotes.
Além disso, a autarquia deverá selecionar e homologar as famílias candidatas ao projeto de assentamento. Em parceria com a Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu, as famílias serão incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de forma que possam acessar diversas políticas públicas.
Também será apresentada a demanda de infraestrutura de água e luz aos comitês estaduais dos programas Água para Todos e Luz para Todos, respectivamente, além de incluir a área do projeto de assentamento no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Incra deverá formalizar parceria com a Prefeitura de Quedas do Iguaçu para construção e recuperação de estradas vicinais do assentamento.
O Incra deverá contratar também Assistência Técnica e Extensão Rural para as famílias iniciarem a produção. Além disso, será encaminhada às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do Programa Minha Casa Minha Vida a relação de beneficiários do Projeto de Assentamento como demanda prioritária de atendimento. Também será viabilizado o acesso ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). As famílias deverão ter acesso ainda aos créditos para a reforma agrária, divididos nos ciclos Instalação, Inclusão Produtiva e Estruturação Produtiva.
