Alertamos sobre a importância da solidariedade internacional diante dos descaminhos da jovem democracia brasileira. O plano de governo do presidente interino se chama “Uma Ponte para o Futuro”, porém suas medidas apontam para o passado

Editorial da FASE

Mais uma etapa do golpe institucional pelo qual passa o Brasil foi concluída no Senado nesta quinta-feira (12). Em seu primeiro pronunciamento como presidente interino, Michel Temer (PMDB) falou em “confiança” e “vitalidade da democracia”, um discurso contrariado por suas próprias medidas iniciais. Elas demonstram um caráter privatizante sob a justificativa de redução de gastos do Estado. Mas os cortes na carne afetam áreas sociais e estratégicas para o combate às desigualdades e às opressões. O nome de seu plano de governo é “Uma Ponte para o Futuro”, porém suas estruturas, quem sabe construídas por empreiteiras envolvidas em corrupção, apontam caminhos que levam ao passado, lembrando um misto de épocas extremamente neoliberais, como a dos anos 1990, com outras mais antigas, as da ditadura civil-militar. (mais…)

Ler Mais

Por Gilberto Bercovici e José Augusto Fontoura Costa*, na Carta Maior

Caducou. A Constituição brasileira de 1988 passou a acompanhar as outras sete no melancólico balaio das curiosidades históricas.

Todo estudante de primeiro ano de Direito sabe: a noção de constituição é segmentada. Do ponto de vista das efetivas relações políticas e sociais, refere-se à estrutura e organização dos aparelhos de controle estatal mais ou menos centralizados. Da perspectiva jurídica abstrata, a um conjunto de normas que refletem e instituem o Estado e a dinâmica dessas situações concretas. Isso existe desde que o macaco virou gente ou, segundo os etólogos, antes disso. A redução ingênua da ideia de constituição a um documento escrito é recente, historicamente limitada aos dois últimos séculos e ideologicamente orientada pelo individualismo proprietário e pelo medo do povo das revoluções liberais do ocidente. (mais…)

Ler Mais