Day: 16 de maio de 2016

Cetesb está proibida de conceder licenças ambientais para a queima de cana-de-açúcar na região de Franca (SP)

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MPF e MPSP obtêm anulação das licenças já concedidas, em razão da falta de estudo de impacto ambiental

MPF/SP

A queima de palha de cana-de-açúcar na região de Franca (SP) está proibida por decisão judicial decorrente de ação civil pública proposta conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi proibida de expedir novas licenças ambientais para essa prática naquela região e também deve anular todas as licenças e autorizações anteriores. Dessa forma, foi determinada a paralisação imediata das atividades de queima, diante da falta de licenciamento embasado em normas válidas, bem como de estudos prévios de impacto ambiental e levantamento de fauna. (mais…)

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Operação liberta 20 trabalhadores em condições de escravidão na região de Cascavel (PR)

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Ação conjunta foi desencadeada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho Emprego

MPF/PR

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), formado por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deflagrou uma operação no município de Guaraniaçu, a aproximadamente 50 quilômetros de Cascavel, no Sudoeste do Paraná, na última quinta-feira, 12 de maio, e libertaram 20 pessoas, entre elas um menor de idade, em condições análogas à escravidão que trabalhavam na Fazenda Planalto. (mais…)

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Atingidos voltam a ocupar UHE Baixo Iguaçu no Paraná

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No MAB

Após os episódios de repressão policial ocorridos na última sexta-feira (13), quando doze atingidos foram detidos pela PM sob a falsa acusação de furto, hoje (16) pela manhã, os atingidos pela UHE Baixo Iguaçu voltaram a ocupar o canteiro de obras da usina.

Segundo a coordenação do MAB na região, a mobilização foi motivada pelo descaso que o poder público, em especial o governo do Paraná, sobre as rédeas de Beto Richa, e o consórcio que controla a usina, tem tratado as famílias atingidas. (mais…)

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Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná

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Incra/PR

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13) duas portarias de reconhecimento de territórios quilombolas no Paraná, relativas às regularizações das áreas Água Morna, no município de Curiúva, e João Surá, no município de Adrianópolis. As portarias reconhecem e declaram a área de 1.184,1277 hectares como parte da Comunidade Remanescente de Quilombo Água Mornal, situada em Curiúva, bem como a área de 6.422,2171 hectares, como pertencente à Comunidade Remanescente de Quilombo João Surá, situada em Adrianópolis.

Os próximos passos do processo de regularização de territórios quilombolas serão as publicações dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social, a serem assinados pela Presidência da República. Após, ocorre a fase de desintrusão com as desapropriações de imóveis particulares e indenizações para, por fim, demarcar e titular os territórios. (mais…)

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PT e PSDB trocam de papel 13 anos depois

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Disputas internas na base aliada por cargos, além da tradicional divisão do PMDB, somadas à declaração de guerra da nova oposição, ameaçam o aparente cenário de tranquilidade de Temer no Congresso

por , , A Pública

O Congresso Nacional viverá, a partir desta segunda-feira (16), uma situação que não ocorria desde dezembro de 2002: o PT no papel de principal partido da oposição, e o PSDB e o DEM (antigo PFL) de volta à base de apoio ao governo. Na semana de estreia do presidente interino Michel Temer, o Planalto terá um termômetro de como será a relação do Executivo com o Legislativo nos próximos meses. Analisando-se os números, as perspectivas são animadoras para o peemedebista, que conta, em tese, com o apoio de mais de dois terços dos deputados e dos senadores, margem tranquila para aprovar projetos de lei, medidas provisórias e até mudanças na Constituição. (mais…)

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MPF e entidades veem ilegalidade em revisão de terras indígenas

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Danilo Fariello – O Globo/Extra

BRASÍLIA – A possibilidade de o governo de Michel Temer rever demarcações de terras indígenas reconhecidas no mês passado, conforme publicado pelo GLOBO nesta segunda-feira, suscitou críticas de organizações sociais, representantes indígenas e juristas. Para a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, a revisão da demarcação de 56 mil hectares de terra fere a Constituição Federal.

Segundo ela, a revisão só é possível diante de algum vício de legalidade (uma espécie de erro no processo), o que ela não acredita ter acontecido. Ela explica que foram frequentes as trocas de informações entre Funai e Ministério da Justiça exatamente para evitar problemas posteriores à publicação dos atos. (mais…)

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Atenção, Academia: Vale seleciona projetos de pesquisa em mineração para “ajudar as áreas de negócio”

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A notícia veio através da Fapesp, aquela agência de Financiamento de Pesquisas de São Paulo, que o atual ocupante do governo hereditário local acusou de não se voltar para coisas produtivas. Já a Vale é aquela empresa que está processando um professor lá do Pará, que em vez de ficar na sala de aula vai pra rua com os ‘meninos’ fazer protesto sem motivo. Não se ligou ainda? Pois é aquela que também jogava lixo na tal barragem que soterrou um povoado mineiro e seguiu adiante. Contaminou um rio inteiro? Mas levou Minas até o mar finalmente, uai! Se duvidar, pode até merecer elogios interinos…

Mas voltemos à notícia: o importante é que ela traz uma nova chance, aberta a instituições e a pesquisadores ‘pragmáticos’, de fazer o tal governador feliz. Como? Eles explicam: a Vale “acredita que a inovação traz sustentabilidade para o negócio, melhorando o desempenho da empresa e posicionando-a para novas oportunidades. Por isso, … está selecionando (…) projetos de pesquisa & desenvolvimento (P&D) relacionados à cadeia da mineração em todo o mundo”, como explica em sua página na internet. (mais…)

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