Day: 13 de junho de 2016

MPF/MA consegue na Justiça que Incra garanta titularidade territorial à comunidade quilombola do Charco

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Instituto terá 36 meses para concluir processo de reconhecimento das terras

MPF/MA

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir o processo administrativo de reconhecimento da titularidade das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade quilombola do Charco, no município de São Vicente Férrer (MA).

Segundo a ação movida pelo MPF/MA, há injustificável demora por parte do Incra na conclusão do processo de identificação e registro das terras da comunidade do Charco, em tramitação desde 2009, situação agravada pela irregular divisão da área em partes menores, com o objetivo de evitar a desapropriação. A omissão também contribui para a ocorrência de conflitos entre membros da comunidade, trabalhadores rurais e grandes proprietários de terras na região, inclusive, resultando na morte, em 2010, do líder quilombola Flaviano Pinto Neto. (mais…)

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1º Ciclo de Debates: “Vozes que fazem lutas”, na UFF, amanhã

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O NETAJ/UFF (Núcleo de Estudos em Território, Ações Coletivas e Justiça) convida tod@s a participarem da 1ª mesa do Ciclo de Debate “Vozes que fazem lutas”, intitulada “Luta pelo direito ao corpo, à moradia, ao território e à vida”, que será realizada no dia 14 de junho (terça-feira), às 16h, no Instituto de Geociências da UFF (auditório Milton Santos).

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O ajuste fiscal reforça a lógica da financeirização. Uma política desenhada para aumentar as desigualdades. Entrevista especial com Marcelo Milan

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“Mas o que é a austeridade senão a política de redução de gastos para economizar e remunerar os detentores dos títulos da dívida, mantendo um segmento da economia com rendas (juros) em expansão no momento em que todas as demais rendas (salários, lucros reais e aluguéis) caem?”, questiona o economista.

Por João Vitor Santos, no IHU

Imagine uma mesa farta de pães e biscoitos com vários nobres apreciando o lanche. Empanturrados de tanta fartura, saem da mesa e deixam muitos restos que servirão para tapear a fome dos criados da casa. Quando os pães e biscoitos ficam mais escassos, os nobres comem tudo. Os criados, famintos, ameaçam avançar sobre a mesa durante o lanche dos patrões. Estabelece-se o conflito. A metáfora soa infantil, mas pode ser associada ao momento que vive o Brasil. Para o economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Marcelo Milan, o país vive uma espécie de retorno ao modelo neoliberal. “Ainda que mais agressiva, que foi implementada no Brasil e na América Latina nos anos 1990 e que de certa forma foi contida, em maior ou menor grau, nos anos 2000 após o fracasso das mesmas”, completa. (mais…)

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Bresser Pereira: “Foi a primeira vez que eu vi ódio na política brasileira”

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Da IHU On-line

Entre os intelectuais brasileiros, ele é uma das vozes mais críticas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A RFI (Radio France Internacional) convidou o economista e cientista político Luiz Carlos Bresser-Pereira, que esteve em Paris para uma palestra sobre um tema intrigante: “Chegamos ao fim de uma era de democracia e justiça social no Brasil?”

A entrevista é de Lúcia Müzell, publicada por Rádio France Internacional, 12-06-2016. Na entrevista, ele comenta o fato de ter sido um dos escolhidos pela presidente para defendê-la no Senado, no julgamento do impeachment. Ao seu lado, nomes como Ciro Gomes tentarão reverter a destituição da presidente. (mais…)

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As conexões brasileiras do “Senhor dos Anéis”

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Conheça Sead Dizdarevic, o empresário croata que traz na bagagem histórias de corrupção e negócios lucrativos à sombra das Olimpíadas

por , da Agência Pública

O “Senhor dos Anéis” está chegando, cercado por histórias de corrupção, compra de votos e milionários negócios à sombra do mundo olímpico. Quem quiser saber como funciona o lado B das Olimpíadas, as conexões brasileiras, o esquema de venda de ingressos, ou entender a razão das dificuldades para conseguir um bom lugar para ver as competições, guarde bem este nome: Sead Dizdarevic.

É o todo-poderoso que detém a chave das melhores relações com o Comitê Olímpico Internacional (COI) e com o Comitê Organizador Rio 2016 (CoRio); o dono da Jet Set Sports e da CoSport; personagem-chave por trás de um dos maiores negócios que envolvem o esporte brasileiro: a Tamoyo Internacional, que, detentora do monopólio da venda dos milionários pacotes de hospitalidade que negociam os combos de ingresso/hospedagem da Olimpíada no Brasil, foi a agência oficial do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) desde a ascensão de Carlos Arthur Nuzman à presidência até 2012, e parceira em contrato de passagens do CoRio, que tem o mesmo Nuzman na presidência. É a agência responsável pelas milionárias transações das vendas de passagens aéreas para boa parte das confederações esportivas nacionais, turbinadas por verba pública vinda das leis de incentivo e convênios com o Ministério do Esporte. (mais…)

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Despejo é genocídio: em defesa dos Guarani e Kaiowá do Apyka’i

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Organizações contra o despejo do Apyka’i

 No Mato Grosso do Sul, no meio de uma plantação de cana, vive um grupo de famílias Guarani e Kaiowá. Para eles, aquela terra se chama Apyka’i, e é onde estão enterrados os seus antepassados. E eles estão ameaçados de despejo.

É ao lado dessas pessoas que nos posicionamos nesta carta, contra a recente decisão de reintegração de posse da área em favor de uma vasta plantação de cana, arrendada pela Usina São Fernando. A usina, localizada no município de Dourados (MS) – pertence a José Carlos Bumlai, empresário e pecuarista preso pela Operação Lava Jato -, incide sobre o território indígena. (mais…)

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Três CPIs com intenções e resultados parecidos, por Egon Heck

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No Blog do Egon Heck

Na quinta-feira (09), foi aprovado o relatório da CPI do Genocídio, eufemisticamente apelidada de CPI da Ação/Omissão, originalmente proposta pelos movimentos sociais como um contraponto à CPI do Cimi, mas que de forma oportunista foi ocupada por um conjunto de forças anti-indígenas no Mato Grosso do Sul. O documento contém 286 páginas distribuídas em 17 capítulos. Os trabalhos de quatro meses chegaram à brilhante conclusão de “que o poder público não é omisso e nem age contra as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul”. Segundo e seguindo essa lógica, quando o ex-governador Pucinelli afirmou que era um crime dar um palmo de terra produtiva aos índios, certamente estava ostensivamente apoiando os índios e a Constituição brasileira!

A conclusão da relatoria é de que “inexistem provas materiais e liame jurídico necessário à responsabilização do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência contra os povos indígenas”. (mais…)

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