Por Zuleica Nycz
Tintas imobiliárias podem conter altos níveis de chumbo, em direta violação da Lei Federal 11762 de 2008. Estudos conduzidos pela APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente e pela Toxisphera Associação de Saúde Ambiental mostram que o mercado nacional está inundado de tintas com chumbo acima do limite permitido. Essas tintas são usadas em residências, escolas, creches, hospitais e postos de saúde, por exemplo, expondo as crianças a dano cerebral permanente pela exposição ao chumbo.
Durante a Semana Internacional de Ação pela Prevenção à Contaminação por Chumbo em Tintas, liderada pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que acontece de 23 a 29 de outubro, várias organizações não governamentais em todo o mundo fazem um apelo aos governos para que tomem providências para banir o chumbo em tintas.
A Diretora do Departamento de Saúde Pública, Meio Ambiente e Determinantes Sociais da OMS, dra. Maria Neira, declarou: “A exposição ao chumbo é perigosa para a saúde humana, especialmente para as crianças… Não existe necessidade alguma de adicionar chumbo às tintas. Já existem substâncias químicas alternativas e seguras que podem ser usadas. A melhor maneira de assegurar que somente tintas sem chumbo sejam vendidas é os países estabelecerem leis, regulamentos e padrões que proíbam a fabricação, importação, exportação, venda ou uso de tintas contendo chumbo.”
No Brasil, a Lei 11762 de 2008 não foi implementada até hoje. Essa lei fixa o limite máximo de chumbo permitido em tintas imobiliárias e de uso infantil, em 600ppm, mas estudos feitos pela APROMAC encontraram tintas no mercado contendo mais de 170.000 ppm (2009) e cerca de 59.000 ppm em 2012. Diante da omissão do governo federal em fazer cumprir a lei, em 2010 a APROMAC solicitou ao MPF do Paraná que tomasse providências urgentes para garantir o banimento do chumbo em tintas no Brasil. Em 2016 o MPF entrou com uma Ação Civil Pública contra a União e a Comissão Nacional de Segurança Química do Ministério do Meio Ambiente criou um Grupo de Trabalho para construir uma proposta de Decreto de Regulamentação da Lei, e uma proposta ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei para aperfeiçoar a Lei 11762/2008, que tem severos problemas de redação legislativa.
A maior preocupação das ONGs é com a exposição infantil. Quando as crianças são expostas ao chumbo seu desempenho escolar diminui, o que prejudica o seu desempenho laboral ao longo de toda a vida. Um estudo recente do Departamento de Saúde Ambiental da Escola de Medicina da Universidade de Nova York investigou o impacto da exposição infantil ao chumbo para a economia dos países e estimou que há uma perda cumulativa total de 977 bilhões de dólares (cerca de três trilhões de reais) por ano em países em desenvolvimento.[[1]]
A perda anual estimada no Brasil é de 84 bilhões de reais, equivalente a 1,43% do PIB nacional. Na América do Sul, a perda estimada entre os países alcança a cifra de 288 bilhões de reais em média. [2]
Além de causar sérios danos ao desenvolvimento da inteligência infantil, há fortes evidências de que a exposição infantil ao chumbo está relacionada ao aumento da violência e do comportamento impulsivo, e ao aumento dos casos de retardo mental, reduzindo o potencial de aprendizado e da produtividade laboral. Isso significa que a exposição ao chumbo reduz as oportunidades de emprego e a produtividade na vida adulta das crianças expostas, o que vai afetar negativamente também o desenvolvimento de nações que não decidiram ainda fazer o controle rigoroso dessa substância em produtos vendidos no seu mercado.
As ONGs recomendam que o governo brasileiro implemente – de fato – a lei do chumbo em tintas em todo o território nacional, controlando as importações e a fabricação nacional, e que não apliquem o duplo padrão de exportar tintas nacionais com chumbo para países em desenvolvimento que ainda não possuem uma regulação efetiva. Recomendam também que as empresas eliminem voluntariamente o chumbo de suas tintas imediatamente e que os consumidores sejam devidamente informados e exijam produtos seguros e rotulados adequadamente.
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APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte é uma organização fundada em 1985 com objetivo de proteger o Meio Ambiente e a Saúde Humana, e atualmente representa o FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento, na Comissão Nacional de Segurança Química do Ministério do Meio Ambiente.
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental é uma organização criada em 2009 no Paraná voltada para a disseminação dos conceitos de segurança química e saúde ambiental.
Ambas as organizações são membro do IPEN, uma rede global de centenas de ONGs de 116 países que atuam para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos danos causados por substâncias químicas tóxicas.
[1] Economic Costs of Childhood Lead Exposure in Low and Middle Income Countries, por Teresa M. Attina e Leonardo Trasande: Environmental Health Perspectives; DOI:10.1289/ehp.1206424; http://ehp.niehs.nih.gov/1206424/ .
[2] http://ehp.niehs.nih.gov/wp-content/uploads/121/9/ehp.1206424.pdf e http://www.med.nyu.edu/pediatrics/research/environmentalpediatrics/leadexposure
