Urgente a convocação da Sexta Conferência Nacional de Saúde Indígena

Por Paulo Daniel

O autoritarismo do Ministro da Saúde e do Governo Federal ficou mais uma vez evidente com a edição das Portarias 1907 e 2142 que acabam com a autonomia conquistada pelo movimento indígena para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), e ao mesmo tempo o anúncio do encerramento dos atuais convênios destinados à contratação dos recursos humanos para a saúde indígena, sem nenhuma discussão ou consulta prévia aos povos indígenas.

Mesmo após a revogação das portarias em consequência da forte mobilização indígena ocorrida em todo o país, o Ministro da Saúde ainda não deu nenhuma garantia sobre a forma de prorrogação dos convênios e as condições para a efetivação da autonomia dos distritos na execução dos serviços, a fim de evitar a descontinuidade da contratação dos profissionais de saúde, indígenas e não indígenas, e a precarização ainda maior da assistência prestada à saúde das comunidades indígenas.

A gravidade destas questões justifica a convocação imediata da Sexta Conferência Nacional de Saúde Indígena, para discutir em profundidade as questões da contratação dos recursos humanos e da efetiva autonomia para a saúde indígena. Somente a Conferência tem a legitimidade e capilaridade para ouvir todos os envolvidos, das comunidades às autoridades responsáveis, e propor as soluções definitivas para estes problemas que se arrastam desde a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS) em 1999.

A Quinta Conferência Nacional de Saúde Indígena aconteceu em 2013, e pela Lei 8142 que regulamenta o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS) a próxima conferência deveria acontecer em 2017.

 

Comments (2)

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.