Nota do Coletivo por um Ministério Público Transformador em defesa dos estudantes

O Coletivo por um Ministério Público Transformador, entidade associativa composta por membros do Ministério Público, pautando-se nos primados da democracia e da cidadania, afirma seu apoio às recentes manifestações políticas dos estudantes brasileiros.

1. A ocupação dos espaços educacionais que vêm ocorrendo no país são formas de os estudantes se posicionarem frente às políticas públicas e alterações legislativas em debate, e que podem comprometer a qualidade da educação. Seus atos políticos devem ser entendidos, portanto, como exercício dos direitos fundamentais de liberdade de pensamento, de reunião e de manifestação assegurados pela Constituição da República de 1988, no artigo 5º, incisos IV, IX e XVI. (mais…)

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Temer nega “perseguir trabalhador”. Mas e “proteger ricos”?, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

Michel Temer afirmou que não assumiu o poder para ”perseguir trabalhador” e ”acabar com a saúde e a educação’, em entrevista à jornalista Mariana Godoy,

Ele se referia à proposta de emenda constitucional 55/2016, em trâmite no Senado Federal (antiga 241/2016, quando estava na Câmara), que limita o crescimento dos gastos públicos ao reajuste da inflação pelos próximos 20 anos. (mais…)

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O STF e as extradições de nazistas e argentinos, por Eugênia Gonzaga*

O princípio da estrita legalidade da lei penal e a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade

No GGN

Estamos assistindo a debates sobre a vigência no Brasil da regra da imprescritibilidade de crimes contra a humanidade (crimes praticados por agente de Estado contra seus cidadãos), em razão do julgamento – ainda em andamento – do pedido de extradição de um dos agentes da ditadura argentina, Salvador Siciliano, que está foragido no Brasil (n. 1.362). (mais…)

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Repensando amerindianidades: Temas emergentes para diálogos interculturais – 23-24/11, na UnB

O Laboratório de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo (LAEPI) da Universidade de Brasília foi criado com o objetivo de promover a produção científica e intercultural a partir da América Latina sobre problemas e questões pertinentes à compreensão das dinâmicas interétnicas na região. Com a proposta do primeiro colóquio realizado em 2014 pretendeu-se inaugurar uma série de eventos abertos ao público, de alto nível, e dedicados a produzir conhecimentos que promovam o entendimento crítico, ações e políticas embasadas para os problemas e desafios enfrentados pelos povos indígenas, camponeses e demais coletivos tradicionais latino e afro-latino-americanos para a efetivação de seus direitos e maior participação política nas sociedades nacionais, regionais e locais. (mais…)

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Papa condena “internacional do dinheiro”; para ele há o “projeto-ponte dos povos” e o “projeto-muro do dinheiro”

No Outras Palavras

No encerramento do III Encontro Mundial dos Movimentos Populares, na tarde deste sábado (5) na sala Paulo VI, no Vaticano, o Papa Francisco fez um ataque assertivo ao capitalismo, e disse que o mundo está dividido entre dois projetos: “Um projeto-ponte dos povos diante do projeto-muro do dinheiro.” Leia a íntegra do discurso de Francisco aqui. (mais…)

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Boaventura: sob estado de exceção, Brasil resiste

Invasão truculenta da Escola Florestan Fernandes é apenas mais um episódio. Repetem-se perseguições a movimentos e cerceamento das liberdades. Mas as lutas sociais espalham-se

Por Boaventura de Sousa Santos, no Outras Palavras

Diante da invasão policial truculenta, arbitrária e ilegal (sem mandado judicial) da sede da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), na manhã desta sexta-feira (04/11), em Guararema (SP), manifestamos solidariedade pública ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a uma de suas conquistas mais simbólicas e irradiadoras na árdua luta por justiça social e fraternidade. Inaugurada em 2005, a ENFF se constitui como espaço de encontros, formações e intercâmbios que contribuem significativamente para a ampliação e o fortalecimento da atuação de movimentos sociais – não apenas do Brasil, mas da América Latina e de outros continentes. Ao longo de sua existência, a ENFF vem servindo como referência para a construção de conhecimentos populares e autônomos, promovendo a articulação com dezenas de universidades de vários países, inclusive com o próprio Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC). (mais…)

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Assim se resiste à ofensiva conservadora

Surge em Guarulhos (SP), após ocupação da Câmara Municipal, exemplo inspirador de articulação política entre movimentos de mulheres, negros, secundaristas, artistas, skatistas e comunidade LGBT

Por Camila Sposito, no Outras Palavras

Após 11 dias de ocupação da Câmara Municipal em protesto contra a PEC 241, os manifestantes de Guarulhos decidiram desocupá-la nesta segunda-feira (31.10), de modo pacífico, consciente e vitorioso. Pela primeira vez na história da segunda cidade mais populosa de São Paulo, representantes de várias frentes de esquerda unificaram-se em torno de uma pauta comum e enfrentaram o poder institucionalizado pela mídia local e nacional e pelos coronéis da política de sua cidade para fazerem valer a sua voz. (mais…)

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