Consultoria do Senado conclui que PEC 55 (ex-241) é inconstitucional e deve ter sua tramitação interrompida

Tania Pacheco

Em parecer de 47 páginas, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, Consultor Legislativo do Senado Federal na área do Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário, concluiu pela total inconstitucionalidade da PEC 55, em tramitação na casa após aprovação na Câmara dos Deputados como PEC 241. O consultor, que é Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e ex-Consultor-Geral da União da Advocacia-Geral da União (2007-2010), considera que, caso ainda assim “logre aprovação”, a emenda estará sujeita a arguição de inconstitucionalidade junto ao STF, por envolver mudanças em cláusulas pétreas da Carta. (mais…)

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O amanhã não pode ser apenas inverno, por Eliane Brum

Nosso presente é tão impactado pelo futuro que somos capazes de imaginar quanto pelo passado que tentamos compreender

No El País Brasil

A escavação que fazemos da vida é para trás. Seja sobre o indivíduo, seja sobre a sociedade, seja sobre o mundo. Vamos arrancando as camadas de acontecimentos, alguns com uma daquelas escovinhas de arqueólogo, cuidando para não apagar um pedaço no processo, outros arrancando lascas. E tentando dar sentidos, seja para um trauma de infância, seja para o holocausto judeu, seja para o impeachment de uma presidente ou o suicídio de outro. Sentidos que se ressignificam constantemente a partir de novos indícios, interpretações e também circunstâncias. Compreendemos o presente a partir da investigação viva – e polifônica – do passado. Como chegamos até aqui, seja uma pessoa, um país, uma organização, um partido ou um grupo terrorista, implica uma obviedade: a análise do percurso. Mas penso que, para compreender o mal-estar deste momento, e não só no Brasil, é preciso olhar também para outro lugar: é preciso compreender que o futuro nos constitui tanto quanto o passado. (mais…)

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Vaidade e frustração: a ascensão da imagem como resposta subjetiva do capital

Por Núbia Vieira para Combate Racismo Ambiental

A vaidade nos tem sido vendida enquanto produto a todo o tempo. Nos vendem vaidade em cada coisa que nos faz sentir mais potentes: no carro, no perfume, na inumerável variedade de cosméticos que servem para contrapor os des-caminhos da natureza sob a luz do tempo. Nos vendem vaidade no livro do Foucault que custa tão caro, mas ali estão 500 gramas de vaidade, é só consumir! Comemos vaidade e postamos a foto nas redes sociais, a vaidade não precisa ter lá o sabor que aparece na foto, mas a foto, esta sim, ela vale a vaidade. (mais…)

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MPF-RJ vê violação de direitos fundamentais em ação da polícia na ENFF

Procurador da República questiona ação “agressiva” da Polícia Civil em escola do MST

Por Vivian Veríssimo, do Brasil de Fato/MST

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com uma representação questionando a “operação Castra” da Polícia Civil por “suposta violação de direitos fundamentais”. Ação se baseia nas imagens das câmeras de segurança da Escola Nacional Florestan Fernandes (Enff), localizada no município de Gararema (SP), que mostram policiais arrombando a porta da instituição e entrando no local sem mandado judicial. (mais…)

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Reintegração de posse no Rio tem confronto entre PM e moradores

Por Flávia Villela, da Agência Brasil

Policiais militares entraram por volta das 12h desta segunda-feira (7) na comunidade do Horto, dentro do Jardim Botânico da cidade do Rio de Janeiro, na zona sul, para cumprir um mandado de reintegração de posse. Os policiais haviam chegado por volta das 6h30, mas ainda não tinham conseguido entrar no local, porque moradores tinham feito uma barreira com cadeiras de praia e com uma corrente humana, com a participação de vários idosos e crianças. (mais…)

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Matopiba é tema de audiência pública no Senado

Projeto de expansão do agronegócio em 73 milhões de hectares no “Berço das Águas” do país é emblemática de uma lógica de desenvolvimento que prioriza os ricos e historicamente privilegiados e exclui povos indígenas e comunidades tradicionais.

Na CPT

O Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) Matopiba e os impactos do agronegócio nos territórios indígenas, quilombolas e camponeses é o tema da Audiência Pública que será realizada amanhã (8/11), às 9h, no Senado Federal. Solicitada pelas lideranças dos povos indígenas de Goiás e Tocantins durante a realização da III Assembleia dos Povos Indígenas destes estados, realizada em junho de 2016, em Palmas (TO), a audiência contará também com a presença de representantes dos quilombolas e de outras comunidades tradicionais. (mais…)

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CEPEDES: Nota de solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF

O Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/BA – CEPEDES repudia veementemente a invasão violenta da Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF,  com o instrumento de repressão do Estado, comandada pelo grupo de choque que atende aos interesses do Capital, em Curitiba. A Escola Nacional Florestan Fernandes é uma Escola que atende às necessidades da classe trabalhadora de diversos Países, com parcerias com diversas Universidades do Brasil e do Mundo. (mais…)

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