APIB: Governo Temer insiste em decretar o fim da demarcação da terras indígenas, portanto da existência dos povos indígenas

Nota Pública da APIB

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96. (mais…)

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Nota de Repúdio ao substitutivo do Deputado Mauro Pereira ao Projeto de Lei n.º 3.729/2004

O Projeto de Lei n.º 3.729/2004 pretende estabelecer a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tema altamente complexo e com destacada relevância para a sociedade brasileira. Apresentado em 15.09.2016, o substitutivo do Deputado Federal Mauro Pereira (PMDB/RS) não foi objeto de nenhum debate, audiência pública, sessão deliberativa ou qualquer outra forma de apreciação e aprofundamento, seja por parte dos Deputados Federais, seja por parte da sociedade nacional. (mais…)

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Manifesto contra retrocessos nos direitos dos trabalhadores

As entidades abaixo assinadas, reunidas em Ato realizado ao final do seminário Quem é quem no direito do trabalho, organizado pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital-USP, realizado nos dias 6 e 7 de dezembro de 2016, no Faculdade de Direito da USP, vêm a público para reafirmar que os direitos trabalhistas e previdenciários foram conquistas legítimas da classe trabalhadora, representando a forma de integração, no nível mínimo, dos pontos de vista social, político, econômico e humano, daqueles que dependem da venda da força de trabalho para sobreviver na sociedade capitalista. (mais…)

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“Relatório parece falar da Suécia, não do Brasil”, diz Deborah Duprat (PFDC) sobre documento do Governo Federal acerca da situação dos direitos humanos no País

Texto será apresentado à ONU para avaliar o cumprimento das recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos. Avaliação será em maio de 2017

Por MPF

O relatório que o Estado brasileiro irá apresentar às Nações Unidas para descrever a situação dos direitos humanos no País foi tema de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. (mais…)

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DPU/CE pede suspensão de decisão que autoriza reintegração de posse de terreno ocupado por comunidade, na Praia do Futuro

DPU CE

A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) interpôs agravo de instrumento pedindo a suspensão da decisão proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu pedido de liminar de reintegração de posse, feito pela União Federal, do território onde está assentada a Comunidade Esperança, na Praia do Futuro, em Fortaleza. No dia 25 de novembro, casas e barracas da ocupação foram derrubadas. A Defensoria espera que a suspensão evite novas ações de despejo, o que poderia comprometer dezenas de famílias. (mais…)

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Prefeitura não cumpre acordo e índios voltam a ocupar prédio em Belterra

Indígenas afirmam que pagamento não está ocorrendo conforme acordo. Ocupação iniciou na manhã desta segunda-feira (12).

Do G1 Santarém

Indígenas do Baixo Tapajós da etnia Munduruku voltaram a ocupar o prédio da prefeitura de Belterra, no oeste do Pará, na manhã desta segunda-feira (12). Segundo eles, a prefeitura não está cumprindo o acordo firmado com os professores indígenas que estipulava datas para que fossem realizados os pagamentos dos salários atrasados. (mais…)

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Pescadores temem que garimpo esteja poluindo rio do sudeste do Pará

Garimpos da região ficam as margens do rio que desemboca no rio Fresco. Semas ainda avalia os danos causados aos rios e fauna aquática.

Do G1 PA

Pescadores de São Félix do Xingu estão preocupados com a cor barrenta da água do rio Fresco, no sudeste do Pará. Eles suspeitam que o rio esteja sendo poluído pela atividade garimpeira clandestina nas regiões de Tucumã e Ourilândia do Norte, onde também passa o curso do rio. (mais…)

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