Com objetivo de instituir “Ações Coordenadas de Governo” para prevenção, erradicação e monitoramento de conflitos agrários no estado de Rondônia foi realizada reunião entre dirigentes do Incra, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) e outros órgãos federais. O encontro, que aconteceu em Porto Velho (RO), nesta terça-feira (13), atende uma orientação Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
O grupo criado para essa finalidade terá todo o apoio institucional para atuar nos processos. São 106 áreas conflituosas em situação de maior risco, com 249 processos administrativos instaurados, segundo informou o procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra), Júnior Fideles. “Este é um grupo executivo, formado por técnicos que analisará cada um desses processos e demandará ao gestor responsável, ajuizando ações se for o caso”, explicou.
O procurador anunciou ainda que haverá uma dinâmica ágil de trabalho. O grupo será composto por técnicos do Incra em Rondônia e Brasília, com a emissão mensal de relatórios para acompanhamento de todas as entidades e movimentos sociais interessados. Será dotado dos meios necessários ao longo de 2017 para sua atuação efetiva.
O procurador da República, Raphael Beviláqua, considerou uma importante iniciativa que resulta das recentes decisões das instituições envolvidas com a questão agrária. “Rondônia é o local com o maior índice de homicídios por conflitos agrários”, afirmou. Segundo ele, Ministério Público Federal [MPF] e Ministério Público de Rondônia [MPRO] estão muito comprometidos para a solução do problema.
Na reunião foi definida a realização de um seminário, que ocorrerá em breve, com o objetivo de esclarecer e aprofundar a identificação dos problemas que dificultam a solução das disputas por terras, em especial o conflito de competência – que surge com frequência entre a justiça estadual e federal. O evento buscará alcançar agentes da justiça, Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistraturas, defensorias e sociedade civil organizada.
O presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Rondônia (Fetagro), Fábio Menezes, manifestou sua preocupação com esses conflitos de competência no âmbito judicial. “Tratamos aqui das 106 áreas de maior risco, mas existem cerca de mil contratos de alienação de terras públicas em Rondônia [firmados pelo Governo Federal nas décadas de 70 e 80]. Não é uma realidade fácil de negociar, mas essa reunião tem condições de nos levar a resultados concretos”, avaliou.
O encerramento da reunião foi feito pelo superintendente do Incra/RO, Cletho Muniz de Brito, que alertou para a urgência na solução dos problemas. “Foram 34 mortes nos últimos 12 meses [segundo a CPT] e temos que dar passos efetivos no sentido da erradicação desse mal”, concluiu.
