Onze meses após crime, familiares irão sepultar corpo de Nicinha

Laboratório da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso atestou que o corpo encontrado no lago da barragem é de Nicinha.

Da Amazônia Real , na CPT

 A pedido da família, a Secretaria de Segurança Pública de Rondônia vai liberar o corpo da ativista Nilce de Souza Magalhães, a Nicinha, defensora das populações atingidas pelas barragens das hidrelétricas do rio Madeira, para o sepultamento nesta próxima quarta-feira (21) no Cemitério Municipal de Santo Antônio, em Porto Velho. Ela ficou desaparecida por cinco meses. Sua família esperou mais seis meses pelo resultado do reconhecimento oficial do corpo por um exame de DNA. O governo dizia que não tinha recursos e estrutura para fazer o teste em Rondônia.  (mais…)

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Pacote de despejos da Justiça Federal leva tensão a aldeias Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

A 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS) determinou o despejo de três tekoha – lugar onde se é – Guarani e Kaiowá da demarcação Dourados Amambai Peguá I. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu no último final de semana a reintegração do tekoha Kunumi Vera, também conhecido como Toro Paso, mas as decisões pela retirada das famílias indígenas dos tekoha Ñamoy Guavira’y e Jeroky Guasu ainda estão mantidas e aguardam recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai). As terras ficam entre os municípios de Caarapó e Dourados. (mais…)

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Mutirão em defesa da grafia dos nomes indígenas Munduruku é premiado no Pará

Realizada pelo MPPA, MPF/PA e Defensoria Pública do Estado, Caravana de Direitos dos Povos Indígenas emitiu e retificou registros de nascimento para os Munduruku

MPF PA

Uma ação conjunta do Ministério Público do Pará (MPPA), Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e Defensoria Pública do Estado do Pará conquistou o primeiro lugar na primeira edição do Prêmio Práticas Exitosas, da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep).

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Justiça suspende plano de manejo concedido a acusado de grilagem no oeste do Pará

Jevelis Panassolo também terá que usar tornozeleira eletrônica e está impedido de deixar o país

MPF PA

A Justiça Federal suspendeu o plano de manejo do imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha, em Rurópolis, no oeste do Pará, concedido para o empresário Jevelis Grey Panassolo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Panassolo se apossou da área com uso de documentos falsos e mantinha a posse ameaçando trabalhadores rurais assentados com uma equipe capangas armados. (mais…)

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Povos indígenas no sul e extremo sul da Bahia se manifestam contra a retirada de seus direitos

Lideranças dos povos Pataxó no extremo sul e os Tupinambá no sul da Bahia se manifestam contra a situação de descaso em relação à saúde indígena e aproveitam para repudiarem a  PEC 215 e o decreto do presidente Temer que pretende mudar as regras das demarcações das terras indígenas.

Desde o dia 13 de dezembro representantes de varia comunidades Tupinambá de Olivença ocuparam o Polo Base da Sesai em Ilhéus solicitando providências em relação à saúde indígena. O descaso da coordenação do DSEI na Bahia foi total, mesmo com denúncias junto ao MPF em Ilhéus, que recebeu lideranças do povo e se comprometeu em apurar as denúncias e reivindicações da comunidade Tupinambá. (mais…)

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Defensoria Pública da União atua para impedir demolição irregular de barracas utilizadas para moradia na Praia do Futuro, Fortaleza

Órgão questiona execução em desacordo com acórdão do TRF5 e ausência de oferta de alternativa de moradia para famílias residentes no local

DPU/CE

A Defensoria Pública da União (DPU)  protocolou, em 16 de dezembro, pedido de impugnação de cumprimento de sentença que determina a demolição de barracas construídas na Praia do Futuro, em Fortaleza, por irregularidades no pedido de execução.  A DPU, que atua em defesa das famílias que utilizam barracas para fins de moradia e estão ameaçadas de despejo, questiona o pedido de execução, que está em desacordo com o acórdão proferido , em agosto de 2013,  pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em face de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e União Federal. O acórdão determina que sejam demolidas, neste momento, apenas as barracas que tenham sido abandonadas, a fim de evitar que se transformem em locais de poluição ou sirva para atividades ilícitas.  (mais…)

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Geoffrey Robertson: “Lula não receberá um julgamento justo por parte de Sérgio Moro”

O Justificando conversou com Geoffrey Robertson, advogado australiano que defende o caso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na ONU e já atuou em casos de repercussão mundial, como na defesa do ativista Julian Assange, na acusação contra a Turquia pelo genocídio armênio e contra o tráfico internacional de armas por Israel para o cartel de Medellin, na Colômbia .

Para Robertson, são várias violações de direitos humanos cometidas pelo juiz Sergio Moro no processo de Lula, como o grampeamento de ligação de telefone que foram divulgadas na mídia, além da postura de criar uma expectativa de culpa no ex-presidente. (mais…)

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