Grupo de trabalho foi empossado para assegurar a preservação da memória e do patrimônio do antigo Batalhão de Infantaria Blindada
A Prefeitura de Barra Mansa realizou nesta segunda-feira, 19 de dezembro, cerimônia de posse do grupo de trabalho que ficará responsável por gerenciar as informações, coletar dados e dar continuidade à busca de depoimentos que constituirão o acervo da memória onde funcionou o 1º Batalhão de Infantaria Blindada de Barra Mansa. A solenidade contou com a presença do procurador da República Júlio José Araújo Júnior.
O procurador ressaltou a importância daquele momento para o sul fluminense, tendo em vista a importância do termo de ajustamento de conduta (TAC) para a reparação simbólica de violações ocorridas na ditadura militar. “O grupo de trabalho velará pelo cumprimento do TAC e por uma ocupação que não olhe apenas para o passado, mas também para a luta cotidiana na defesa de direitos humanos e da democracia”, afirmou.
O MPF e o município de Barra Mansa assinaram em novembro deste ano um TAC que visa assegurar reparações simbólicas em favor da preservação da memória e do patrimônio nacional existente no local.
Exposição da memória – Segundo uma das cláusulas propostas pelo MPF, o município deverá adotar um dos pavilhões do antigo quartel do acervo histórico sobre o período ditatorial, a ser exposto ao público de forma interativa. O grupo de trabalho terá pela frente a missão de se aprofundar nas investigações sobre os fatos ocorridos durante a ditadura militar.
Para fins de proteção do local, também deverão ser realizadas intervenções que incentivem a utilização do espaço para a prática de esportes, apresentações culturais, palestras, cursos e visitações públicas. No entanto, a utilização do quartel e de suas adjacências será terminantemente vedada para a construção de empreendimentos privados e públicos que não tenham relação com a finalidade do TAC.
Pelo acordo, fica proibida a destruição de qualquer das unidades onde funcionaram as repartições do quartel. A área não poderá sofrer intervenções, tal como o ginásio poliesportivo já construído. Desta maneira, o Parque da Cidade, criado com a finalidade de abrigar eventos de lazer e de entretenimento, deixará de existir. A finalidade é encaminhar, através do Conselho Municipal de Cultura, o pedido de tombamento histórico do local ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Fica assegurado funcionamento do Tiro de Guerra no local.
O grupo de trabalho terá, entre outras atribuições, a de realizar a interlocução com o Ministério Público Federal. No prazo de 30 dias, contados a partir da designação do grupo, deverá ser enviado ao MPF projeto físico-logístico de ocupação do local e, em seis meses, após coleta de dados, o pedido de tombamento ao Iphan.
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Imagem ilustrativa (iStock Photo)
