Nota d@s participantes do Curso de Verão e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz sobre os massacres no sistema carcerário

Participantes da 30ª edição do Curso de Verão que acontece na PUC SP, até o dia 14 de janeiro, e tem como tema: “Educar para paz em tempos de injustiças e violência”, por meio de uma nota pública manifestarem repúdio aos massacres acontecido nos presídios de Manaus, AM, e de Boa Vista, RR, no início de janeiro.

“Opomo-nos ao Estado Penal e Policial vigente, à lógica que criminaliza as pessoas negras e pobres e sua política de encarceramento em massa. Boa parte dessas pessoas fica meses encarcerada, sem acusação formal, sem processo legal, sem julgamento ou condenação judicial, são mantidas em situações degradantes e ainda sofrem sevícias, em frontal violação dos artigos 5º. e  9º. da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirma a nota.

Da mesma forma, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz se manifestou repudiando o massacre. “Não podemos silenciar ante o desrespeito à pessoa (violências), expresso em ofensas psíquicas, morais e físicas, contra mulheres, negros, indígenas, deficientes e outros segmentos vitimados por preconceitos. Desrespeito que se estende à sociedade de um modo geral, por intermédio da corrupção e da desordem administrativa que desestrutura os sistemas, a exemplo de: educação, mobilidade nas cidades e nos campos, saúde” afirma mensagem.

Leia a íntegra:

Nota Pública das/os Participantes do Curso de Verão 2017 sobre os massacres no sistema carcerário brasileiro

 “A Paz é Fruto da Justiça”. (Is 32, 17)

Nós, participantes da 30ª edição do Curso de Verão Educar para a Paz em Tempos de Injustiças e Violência, curso organizado e promovido pelo Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular – CESEEP, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, de 06 a 14 de janeiro de 2017, manifestamos nosso profundo pesar e  solidariedade com todas as famílias e amigos das vítimas dos massacres ocorridos em unidades prisionais de Manaus, AM e de Boa Vista, RR.

Repudiamos toda e qualquer forma de violência que precariza ou ceifa as vidas, em especial, das pessoas marginalizadas e empobrecidas.

Opomo-nos ao Estado Penal e Policial vigente, a lógica que criminaliza das pessoas negras e pobres e sua política de encarceramento em massa. Boa parte dessas pessoas fica meses encarcerada, sem acusação formal, sem processo legal, sem julgamento ou condenação judicial, são mantidas em situações degradantes e ainda sofrem sevícias, em frontal violação dos artigos 5º. e  9º. da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante (Art. 5º.);

“Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado” (Art. 9º.).

São Paulo, 08 de Janeiro de 2017

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Leia a íntegra da Nota da Comissão Brasileira de Justiça e Paz:

CONSTRUAMOS A JUSTIÇA E A PAZ

Nos últimos dias, uma série de violências chama a atenção da sociedade brasileira, são fatos que impõem reflexões acerca da dignidade da pessoa e da sua titularidade dos direitos humanos.

Os episódios, por demais sabidos, dos quais destacamos a barbárie ocorrida em Manaus, evidenciam uma certa cumplicidade social ante as violências. É claro que não se pode deixar de responsabilizar o Estado, por intermédio do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Lamenta-se que as instituições, por seus dirigentes, sejam incapazes de operarem a custódia de mulheres e homens condenados ─ em condições humanitárias ─ conforme as normas legais pertinentes no país e os regulamentos internacionais.

Não podemos silenciar ante o desrespeito à pessoa (violências), expresso em ofensas psíquicas, morais e físicas, contra mulheres, negros, indígenas, deficientes e outros segmentos vitimados por preconceitos. Desrespeito que se estende à sociedade de um modo geral, por intermédio da corrupção e da desordem administrativa que desestrutura os sistemas, a exemplo de: educação, mobilidade nas cidades e nos campos, saúde.

De outra parte, os atores da atividade política ao deixarem de corresponder aos anseios de todos na perspectiva do bem comum, não honram mandatos, tornam-se cúmplices das violências.

Com efeito, a CNBB em sua mensagem por ocasião do Ano Novo, revela: “Posturas que privilegiam interesses pessoais, partidários e corporativos, em detrimento do bem-comum, debilitam o Estado e alimentam as injustiças sociais. Necessitamos de um novo modo de fazer política, a serviço do povo. A credibilidade da política exige o resgate da ética”.

A propósito dos massacres em Manaus e Roraima, o Papa Francisco manifesta-se pela reeducação e reintegração social dos apenados. As prisões não devem ter apenas o caráter de punição por delitos cometidos, mas de reconciliação do interno com a sociedade.

É importante lembrar a posição da CNBB expressa em nota pública: “Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano”.

Na sua mensagem de celebração do 50º Dia Mundial da Paz, de 1º de Janeiro de 2017, o Papa propõe a opção pela não-violência, quando homens e mulheres se encontrarão na caminhada da globalização da solidariedade, entre todos os povos, nações e estados: “Sejam a caridade e a não-violência a guiar o modo como nos tratamos uns aos outros nas relações interpessoais, sociais e internacionais”.

Prossigamos juntos na missão de servir.

Sejamos fiéis aos postulados democráticos, na busca de uma sociedade pautada na tolerância, na diversidade e na igualdade.

Defender a democracia, os direitos humanos, o respeito à cidadania nas cidades e nos campos e construir a Rede Brasileira de Justiça e Paz é compromisso assumido no nosso XV Encontro Nacional de Comissões Justiça e Paz, realizado de 18 a 20 de Novembro, sob cuja inspiração estamos trabalhando.

Brasília, 6 de janeiro de 2017

Fraternalmente,
Carlos Moura

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