Segurança pública

Por Haroldo Caetano

Pouco importa que o ônibus esteja superlotado, desde que seja detido o ladrão que surrupia a carteira de algum passageiro. Aí está o crime! A superlotação não interessa, mesmo sendo determinante para os pequenos furtos. Prende-se o infrator e o problema está resolvido (!). Também não se percebe o adolescente no semáforo, lavando os para-brisas dos carros, como vítima de violência. Tem família, mora na rua, vai à escola? Violência haverá quando esse mesmo adolescente tomar o celular de algum motorista desavisado. Aí, prisão nele! A política de segurança pública funciona mais ou menos assim. A violência só é vista no ato criminoso.

No Brasil, cada Estado tem a sua Secretaria de Segurança Pública. Com esse formato na administração, a segurança da população será responsabilidade desse departamento. Será tarefa da polícia, seja na prevenção ou repressão. Se há roubos, assassinatos, estupros, ou mesmo crimes praticados sem violência à pessoa, como nos pequenos crimes patrimoniais dos exemplos citados, caberá à polícia atuar. Esse é o seu papel primordial e aí reside o problema, pois o aparato policial não consegue ir além da ocorrência criminosa, de forma que não se obtém a almejada segurança pública, pois a violência não se resolve com o simples enfrentamento ao crime.

Mas mesmo limitada pelo seu estreito campo de atuação, a polícia se apresenta como apta a proporcionar segurança. E, de maneira geral, as pessoas acreditam nisso, até porque também os meios de comunicação reforçam essa ideia. Quantas reportagens de televisão, rádio ou da mídia impressa, que até se parecem replays do dia anterior, em que a população de um bairro reclama da criminalidade e que, como resposta, ouvem que a polícia irá “reforçar o patrulhamento da área”?

Não interessa se na região a iluminação pública ou o transporte coletivo são deficitários, tampouco se há vagas na creche para as crianças. Lazer, então, é sinônimo de luxo. Não há parques públicos, e rolezinho no shopping não é permitido.

E a polícia, a partir da ideia de autossuficiência, atua de acordo com o treinamento obtido. Militarizados e preparados para a guerra, policiais veem o cidadão como suspeito em potencial. Se pobre, negro ou motociclista, é culpado até que se prove o contrário. Prisão, no entanto, é resposta tardia e ineficaz para a violência, sendo resposta que se dá, mediante processo com suas garantias, ao responsável pelo crime já cometido; ou, em casos excepcionais, pode até ser preventiva, antes da sentença, mas sempre diante de critérios apreciados pelo juiz, não pelas agências da segurança pública.

A polícia não é capaz de enfrentar o fenômeno da violência, diante da sua complexidade e de suas múltiplas causas, sem a contrapartida de outras agências do Estado, notadamente nos campos da Assistência Social, da Educação e da Saúde. A segurança será alcançada pelo conjunto dessas políticas, como resultado delas.

Entretanto, os gestores da segurança acreditam piamente que é possível conseguir resultados empreendendo uma “guerra contra o crime”. Nisto, não há dúvida, a polícia tem sido muito boa! Os presídios estão superlotados de jovens, semianalfabetos, negros, quase todos pobres, proporcionando um círculo vicioso que retroalimenta aquela mesma violência que se pretende combater. Assim teremos segurança! É o que afirmam os gestores, não se dando conta das próprias contradições da prisão e dos equívocos da guerra contra o crime, que se traduz em uma guerra contra a população pobre.

Este artigo até poderia ser, mas não se pretende a tanto, sobre as contradições do sistema econômico ou das instituições que estão aí a sustentá-lo; não é também sobre desigualdade social ou sobre a exclusão dos indesejáveis, que tem levado ao encarceramento em massa da parcela mais vulnerável da população. Não se trata apenas de uma crítica à polícia nem sobre a hipocrisia de um Estado que parece ter perdido a capacidade de pensar suas políticas. Não! Como estamos apenas no início do mandato de nossos governantes nos níveis federal e estadual, quem sabe sirva ao menos de alerta.

Haroldo Caetano da Silva é promotor de Justiça e mestre em Ciências Penais.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Lara Schneider.

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