Por Fernanda Valente, no Justificando
Não é novidade que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Federal (MPF) estão “em guerra” por conta da investigação sobre a repressão e o abuso de poder por parte da Polícia Militar em protestos contra o governo de Michel Temer, em 2016.
Os desentendimentos são consequência de uma manifestação específica que ocorria no dia 4 de setembro, em São Paulo, e que resultou na detenção de 21 manifestantes (sendo 3 adolescentes) com ajuda de um capitão do Exército supostamente infiltrado em grupos de whats app – o capitão Willian Pina Botelho, que se apresentava como “Baltazar Nunes” ou “Balta”. A Agência Pública denunciou na última semana (31/01) que o agente também assediou mulheres como tática de obter informações.
Na ocasião, os jovens foram encaminhados ao DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), onde ficaram cerca de 9 horas sem contato com familiares e advogados. Botelho foi o único que estava no local e sequer foi preso, o que levantou suspeitas sobre seu envolvimento com a polícia militar. O caso foi revelado em reportagens dos portais Ponte Jornalismo e El País Brasil.
A cisão ocorreu no dia seguinte, pois a audiência de custódia contou com o juiz, promotor de justiça e advogados dos jovens, mas também com Procuradores da República assistindo o feito. Na parte de fora, o fórum estava lotado de pessoas solidárias aos presos. Nesse dia, os promotores do MPSP sentiram-se fiscalizados pelos colegas federais e começaram, então, a exigir providências institucionais da chefia do órgão.
O pano de fundo é a conivência do Ministério Público de São Paulo com a violência policial em manifestações. Meses depois, em dezembro, essa faceta ficaria mais evidente 18 manifestantes foram denunciados pelo promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Fernando Albuquerque Soares de Souza, pelos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção de menores e associação criminosa. Na peça acusatória, no entanto, a infiltração do oficial do exército em grupo civil e as violações a direitos na delegacia sequer foram mencionadas, como se nunca tivessem existido.
A questão chegou no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), onde MP-SP apresentou uma representação denunciando os três procuradores federais que compareceram na audiência – Deborah Duprat (que foi vice-procuradora), Lisiane Braecher e Marlon Weichert – pela “invasão de competência”.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, defende que a atividade de averiguar as denúncias de violações durante protestos não colide com competências de outros órgãos. Ao contrário, “reforça o pacto federativo cooperativo e aponta que a defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana é tarefa de todos”.
Leia aqui a íntegra da defesa apresentada pela Procuradoria ao CNMP, assinada pela procuradora Deborah Duprat.
Atual situação
O procedimento disciplinar corre em sigilo, mas o que trata do conflito de competência é público e está sob consulta do CNMP – órgão composto por 14 conselheiros, incluindo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot e responsável por fiscalizar o Ministério Público no país e seus membros.
O Ministério Público de São Paulo e o Federal concordaram, em audiência de conciliação, que a Procuradoria da República não participará mais de audiências de custódia de atribuição dos promotores do Estado.
Acerca do conflito de competências, em novembro o relator Antônio Pereira Duarte afirmou ter verificado a existência de violação da autonomia funcional do MP-SP. Duarte também negou a participação da Conectas Direitos Humanos como amicus curiae “por não vislumbrar pertinência temática”, mas aceitou a participação da Associação Paulista do Ministério Público.
O Ministério Público Federal argumentou que “não deve haver exclusividade” na apuração de casos que violem os direitos humanos. A reportagem tentou contato com o Ministério Público estadual para explicações sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria, não foi atendida.
Leia aqui o voto do relator.
Questão em aberto
A cada dia que passa, a infiltração de um militar em um grupo civil fica mais longe dos esclarecimentos pelas autoridades. Até hoje especula-se acerca do governo do Estado ter solicitado apoio do capitão ao exército, que se ocupou de infiltrar em redes sociais para conquistar a confiança de jovens.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) reiterou, em nota, “que não houve qualquer operação conjunta com o exército durante as manifestações em São Paulo”. A PM afirmou também acompanha todo e qualquer protesto para resguardar a integridade física de todos os cidadãos e o direito à manifestação.
A Corregedoria da Polícia Militar informou ainda que instaurou procedimento apuratório, que está em andamento, para esclarecer os fatos.
–
PMs de SP detêm manifestante durante protesto contra o governo de Michel Temer (PMDB), Foto: Daniel Arroyo /Ponte Jornalismo
