O texto prevê que a multa será reduzida em um ponto percentual a cada ano, até extinta em 2027
Na FolhaPE
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que acaba, de forma gradual, com a multa extra de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que a empresa paga ao demitir um trabalhador sem justa causa.
O texto prevê que a multa será reduzida em um ponto percentual a cada ano, até extinta em 2027. O anúncio da medida foi feito pelo governo federal em dezembro do ano passado. Na ocasião, o Palácio do Planalto anunciou um pacote de medidas para estimular a economia -algumas delas requentadas até mesmo da gestão Guido Mantega no comando do Ministério da Fazenda.
Foi divulgado, ainda, que 50% do resultado do FGTS será incorporado à conta do trabalhador. Segundo o governo, a medida pode elevar o rendimento (hoje de Taxa Referencial + 3% ao ano) para TR + 5% a 6%, próximo da poupança (TR + 6,17%).
