O objetivo é promover a aproximação das instituições e estabelecer um diálogo para fortalecer a proteção dos direitos dos povos indígenas
Estruturação da Funai, demarcação e proteção de terras indígenas, retirada de não-indígenas de terras demarcadas (desintrusão) – esses foram alguns dos temas tratados pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) em reunião com o ministro da Justiça, José Levi do Amaral Júnior, na última terça-feira, 14 de fevereiro.
O Coordenador da 6ª CCR/MPF, subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, expressou especial preocupação com o enfraquecimento da Funai, que termina por prejudicar os direitos indígenas, sobretudo na demarcação de terras. “A Funai detém enorme acúmulo de conhecimento com experiência na identificação e demarcação de terras indígenas, o órgão precisa se munir de recursos humanos e materiais”, explicou. Segundo Mariz Maia, o Ministério da Justiça trouxe a boa notícia de que há previsão de nomeação de concursados para a Funai.
Pontos críticos – Os representantes da Câmara de povos indígenas do MPF também expuseram ao ministro a situação de risco a que estão sujeitas as comunidades indígenas em terras onde são desenvolvidas atividades econômicas ilegais, como extração mineral e comércio de madeira, por exemplo.
Além disso, o MPF cobrou o cumprimento da operação de retirada (desintrusão) de não-indígenas da reserva Apyterewa, no município de São Félix do Xingu (PA). “A retirada das famílias que ocupam ilegalmente essas terras é, inclusive, uma das condicionantes não cumpridas para a liberação da licença de operação de Belo Monte”, mencionou Mariz.
O subprocurador-geral Luciano Maia destacou, ainda, a necessidade de aplicação de critérios e metodologias antropológicas nos processos de demarcação de terras indígenas. Para ele, a aplicação restrita do critério temporal pode restringir direitos, na medida em que pode deixar de reconhecer presenças ou resistências de populações em determinados territórios.
Os representantes da 6CCR entregaram um relatório sobre a situação dos processos de demarcação de terras indígenas aos representantes do Ministério da Justiça. Os dados dos processos estão atualizados até 6 de fevereiro deste ano.
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Foto: Lilo Clareto.
