Objetivo é garantir direito a moradia de famílias cujos imóveis estão sendo removidos para realização das obras
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) instaurou inquérito civil público para acompanhar os impactos de obras na BR-393 (Rodovia Lúcio Meira) sobre o direito à moradia das famílias que vivem na Vila Maia, em Barra do Piraí (RJ). A Concessionária Rodovia do Aço (Acciona), responsável pelas obras, tem movido ações de reintegração de posse ou demolição dos imóveis construídos à margem da rodovia, em área de domínio federal. A concessionária alega que as moradias foram construídas irregularmente.
O objetivo do inquérito civil, segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, é identificar as razões da obra e buscar soluções que garantam o respeito a essas famílias e promovam, com diálogo, a construção de alternativas à remoção. “A experiência em outro caso, quando se evitou a remoção de 600 famílias em razão de um projeto alternativo para a estrada, deve servir de referência”, destacou.
Em visita da equipe do MPF, os moradores da região manifestaram sua insatisfação com o procedimento adotado pela concessionária, que não teria feito qualquer diálogo no bairro. Informaram que a Vila Maia existe há cerca de 50 anos e que os valores das indenizações que a concessionária ofereceu equivalem a 1/3 do valor dos imóveis. Ressaltaram, também, que há um curso d’água que passa por baixo da rodovia naquele ponto, o que poderia caracterizar óbice para a realização da obra no local, considerando eventual dano ambiental. Os moradores disseram que a maioria deles reside há muitos anos na localidade e que estão apreensivos com a situação, pois há risco de ficarem desabrigados porque não terão para onde ir.
O MPF já se manifestou nos processos individuais pela suspensão das ações. “A suspensão do processo é necessária e cabível, a fim de se conferir o devido viés coletivo ao caso e possibilitar a sua solução extrajudicial”, ressaltou o procurador.
Atuação exitosa em favor do direito à moradia – No ano passado, após manifestação do MPF em Volta Redonda, a Justiça Federal extinguiu os processos de reintegração de posse movidos pela Concessionária Rodovia do Aço, responsável pela duplicação da BR-393 no trecho que abrange o município. A existência de tratativas para uma solução negociada para a duplicação, com possibilidade de alteração de traçado, foi o fundamento utilizado pelos juízes da região.
A empresa alegava que as moradias haviam sido construídas irregularmente em área de domínio federal. Existem mais de 600 processos nas três varas federais de Volta Redonda e na vara federal de Barra do Piraí. Em 2014, o MPF em Volta Redonda instaurou inquérito civil público para acompanhar os impactos das obras de duplicação da BR-393 sobre o direito à moradia das famílias que vivem à margem da rodovia. Nos processos judiciais, o MPF sustentava que havia tratativas em curso com a concessionária e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir a manutenção dessas famílias no local.
