A comunidade quilombola Palmas, em Bagé (RS), teve seu território definitivamente reconhecido pelo Incra, nesta sexta-feira (17) através de Portaria publicada no Diário Oficial da União. São 837,984 hectares compostos pelas áreas: Rincão da Pedreira e Rincão dos Alves (751,57 ha); Campo do Sr. Ourique (41, 929 ha); e Rincão do Inferno (44,485 ha). Com o reconhecimento, o processo de regularização do território – que culmina com a titulação em nome da comunidade – avança, aguardando agora a decretação de áreas a serem desapropriadas.
“É o maior presente que poderíamos receber na história da comunidade. Tanto para os mais velhos, que vivem há tanto tempo na terra sem documento como para os que já se foram sem ter esta alegria”, afirma Vanderlei Alves de Alves, presidente da Associação das Comunidades Quilombolas Rurais de Palmas.
Para o técnico do Incra/RS que acompanhou o processo, José Rui Tagliapietra, a portaria destaca a luta da comunidade na busca dos seus direitos. “As famílias tiveram que enfrentar inúmeras situações difíceis e conflituosas, resistindo em seu território com amplo apoio do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública em Bagé”, enfatiza.
Origens
Conforme o relatório sócio-histórico-antropológico elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a comunidade descende da ex-escrava Margarida Sabóia, que se fixou na região ao final do século XIX.
Naquele época, Bagé – localizada na Campanha Meridional do RS, e fazendo fronteira com o Uruguai – presenciou inúmeros conflitos como a Revolução Farroupilha (1835 – 1845), a Guerra do Paraguai (1893-1870) e a Revolução Federalista (1893-1895). Estes contextos de instabilidade levaram escravos e negros libertos a se refugiarem na região fronteiriça, muitos dos quais retornando dos países vizinhos quando os conflitos se encerravam e se fixaram na região.
Histórico do Processo
O processo de regularização da comunidade Palmas foi aberto em 2005. e teve a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), em 2011.Neste período foram cadastradas 23 famílias pertencentes à comunidade. Todas as contestações ao RTID recebidas pelo Incra, seja na superintendência regional do RS, seja na Sede, em Brasília, foram indeferidas.
Para o chefe do setor de Projetos Especiais do Incra/RS, Vitor Machado a publicação da Portaria é um marco importante na evolução do processo. “É o reconhecimento final do Estado Brasileiro de que a área é um território quilombola”, explica Machado.
O próximo passo é a publicação de um decreto presidencial autorizando as desapropriações necessárias – o Incra/RS identificou 19 proprietários incindindo em parte do território. Da área total declarada, 405 hectares já são de posse das famílias quilombolas.
Quilombolas Gaúchos
o Território Palmas é o 14º território quilombola do Rio Grande do Sul com portaria de reconhecimento publicada. Deste total, quatro comunidades já possuem títulos definitivos: Chácara das Rosas (Canoas), Família Silva (Porto Alegre), Casca (Mostardas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca), sendo que as últimas três possuem titulação parcial.
