Criação da Comissão visa possibilitar a participação social dos atingidos nas decisões da Samarco dentro do processo de reparação dos danos ambientais e socioeconômicos causados no ES
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria da República em Linhares, vai acompanhar o trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual que será formada pelos atingidos das barragens no Espírito Santo, mediando sua atuação e diálogo junto a Samarco e demais empresas envolvidas no desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A comissão terá atuação estadual e será formada por pequenas comissões representativas de comunidades/municípios específicos, dando espaço para que as Associações que já são constituídas participem – tanto de pescadores, moradores, etc –. Entre as cidades participantes estão Baixo Guandu, Colatina, Linhares e São Mateus, mas não se exclui a possibilidade de que mais áreas, como Aracruz, possam integrar o movimento.
Tudo isso ficou decidido em reuniões realizadas na última quarta-feira, 22 de fevereiro, em Linhares, Norte do Estado, das quais participaram membros do Movimento dos Atingidos de Barragens (MAB), defensores públicos estaduais e federais, além do MPF.
A Comissão Estadual tem como objetivo possibilitar a participação social dos atingidos nas decisões da Samarco no processo de reparação dos danos ambientais e socioeconômicos. “A ideia é que haja diálogo direto, o que, segundo os presentes na reunião, não foi criado nem pela empresa nem pelos governos federal, estadual e municipais. Segundo nos foi relatado, as reuniões com a Samarco muitas vezes acontecem com poucos representantes das Associações, das comunidades, sempre a portas fechadas. E os atingidos querem que isso se dê de uma forma mais transparente. Querem ter mais voz, mais poder de condução dos trabalhos da Fundação Renova”, explicou o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi.
Trazzi destacou, ainda, que os atingidos questionam a transparência no repasse de informações. “Eles entendem que muitas vezes as informações não têm sido claras, há falta de diálogo e há falta de transparência. Além disso, ficou consignado que sempre que a Comissão Estadual se reúna com representantes da empresa haja a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública”, disse.
Entre os encaminhamentos das reuniões também estão as propostas de criação de um calendário para realização de atividades da Comissão e criação das comissões municipais com a participação da Defensoria Pública e do MPF. Ainda não há data marcada para nova reunião.
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Foto: Isis Medeiros
