Por Rubens Valente, na Folha
O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolhido novo ministro da Justiça, tem o agronegócio como um de seus principais doadores de campanha, o que não o impediu de relatar matéria de interesse do setor, como a PEC 215, uma proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de demarcação de terras indígenas.
Serraglio declarou ter arrecadado R$ 1,4 milhão em doações para a campanha eleitoral de 2014.
Desse total, R$ 470 mil, ou 31%, vieram de empresas ligadas ao campo, como indústrias avícolas e uma fabricante de herbicidas.
No código de ética e decoro parlamentar da Câmara, não há vedação clara a situação semelhante.
O documento diz que o deputado está proibido de relatar matéria “de interesse específico” de “pessoa física ou jurídica” que tenha contribuído na campanha, não fazendo referência a setores da economia.
Em 2011, Serraglio foi escolhido relator da PEC 215 que, se tirada do papel, estenderá ao Congresso Nacional a atribuição, hoje restrita ao Executivo por meio do Ministério da Justiça e da Funai (Fundação Nacional do Índio), de localizar e demarcar terras indígenas, unidades de conservação ambiental e territórios de quilombolas.
A proposta gerou uma forte reação de entidades indígenas e ambientalistas, a ponto de um grupo de cerca de cem indígenas invadir o plenário da Câmara em abril de 2013. A cena teve repercussão internacional.
A PEC foi apresentada pela primeira vez no ano 2000.
Quando o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em decorrência da Operação Lava Jato, foi eleito presidente da Câmara, em 2015, ela voltou a ganhar força.
Cunha autorizou a retomada de uma comissão especial para analisar a matéria e Serraglio assumiu de novo a condução dos trabalhos. Seu relatório apoiou os principais pontos defendidos pela bancada ruralista, da qual ele faz parte. A PEC foi aprovada na comissão e ainda será analisada em plenário.
POLÍCIA FEDERAL
A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) disse não ter vetos ao nome de Serraglio para o ministério. A PF também estará sob a alçada de Serraglio.
“É óbvio que gera preocupação, por ele ser do PMDB, partido que tem nomes importantes na investigação da Lava Jato, mas nada que possa acender um alerta vermelho na PF, no sentido de que possa ameaçar o andamento das investigações”, disse Luís Antônio Boudens, presidente da Fenapef, que representa cerca de 15 mil policiais
Os maiores doadores da campanha eleitoral de Serraglio em 2014, com R$ 200 mil, são a Porto Seguro e a indústria de carnes JBS, controlada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista por meio da J&F.
Um dos braços do grupo empresarial é alvo de uma investigação da Polícia Federal, a Operação Greenfield.
