Na saída para o carnaval, Alckmin dá isenção de ICMS para ‘doadores’ de Doria

Em decreto assinado pelo tucano, laboratórios terão isenção em 165 medicamentos perto do fim da validade, que seriam recolhidos para incineração, mas que serão ‘doados’ aos usuários das UBSs

Por Cida de Oliveira, na RBA

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), publicou hoje (24), no Diário Oficial, decreto de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 165 medicamentos “doados” por empresas farmacêuticas ao programa Remédio Mais Rápido do prefeito da capital, João Doria (PSDB). 

De acordo com o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado (Sinfar-SP), esses medicamentos que serão distribuídos aos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) já seriam recolhidos para incineração por estarem perto de perder a validade.

Segundo nota do governo paulista, que sinaliza estar em campanha pela disputa da Presidência da República, a edição do decreto foi possível após parecer favorável do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por dar o devido amparo legal para a isenção.

Segundo ofício do secretário da Fazenda, Helcio Takeshi, também publicado na imprensa oficial, a isenção do ICMS nas doações de medicamentos à prefeitura paulistana “tem o objetivo de suprir, em caráter emergencial, o fornecimento de medicamentos à rede municipal de saúde, evitando-se assim que a população seja prejudicada pela falta de remédio nas unidades básicas de saúde e hospitais”.

E que entre os medicamentos beneficiados, “encontram-se aqueles voltados a doenças combatidas com substâncias de uso contínuo, como diabetes e hipertensão. A medida está consonante com as diretrizes previstas na Constituição Federal, que, dentre outras disposições, inclui a saúde como um dos direitos sociais assegurados ao cidadão, bem como prevê a cooperação do Estado na prestação de serviços de atendimento à saúde da população.”

Em reunião de prestação de contas do secretário de Saúde, Wilson Pollara, à Comissão de Saúde nesta quarta-feira (22), à qual ele não compareceu, a vereadora Juliana Cardoso (PT), integrante da Comissão, apontou que em janeiro a gestão Doria não empenhou os R$ 265 milhões para compra de medicamentos no mês.

Para a vereadora, que teve reprovado seu requerimento para a realização de audiência pública para debater o projeto de assistência farmacêutica de Doria, a publicação do decreto pelo governador Alckmin confirma as denúncias do favorecimento do setor privado em meio ao sucateamento do setor público.

“A publicação é mais um argumento para nós, que lutamos contra essa prática de desmonte para favorecer fabricantes de remédios”, disse.

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