Congresso quer que reivindicações trabalhistas voltem a ser caso de polícia, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

Uma das funções das leis trabalhistas e das instituições que zelam pela sua aplicação e equilíbrio, como a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, é mediar a relação entre as pessoas que vendem sua mão de obra e as empresas e governos que as compram. O sistema não é perfeito, claro, mas tem contribuído para garantir um mínimo de dignidade nas relações de trabalho. (mais…)

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Reparações aos povos originários ocupantes tradicionais no Brasil, segundo a CIDH

Por Konstantin Gerber, no Justificando

Havendo violação de direito protegido pela Convenção Americana, cabe ao Estado brasileiro reparar as consequências da situação configuradora de vulneração e pagar indenização. Dita reparação deve contemplar o fortalecimento da identidade cultural do povo originário, com garantia de controle de suas instituições, tradições, territórios e definição de prioridades para o processo de desenvolvimento como etnia[1]. (mais…)

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FOIRN dialoga com a SEPROR/AM sobre ordenamento de pesca no Rio Negro e Sistema Tradicional

Foirn

Ordenamento pesqueiro nos municípios de  Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, foi a pauta da reunião realizada no dia 07/03, na sede da Fundação Estadual do Índio – FEI em Manaus, entre o Diretor Presidente da FOIRN, Marivelton Barroso Baré e Hamilton Casara – Secretário de Estado da Produção Rural  com a presença do Raimundo Sobrinho – Presidente da FEI. (mais…)

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O que está em jogo na “economia verde”?

Por Amyra El Khalili*

Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável– Rio+20 (2012), fomos abordados por uma avalanche vinda dos ativistas internacionais que denunciavam os perigos da “economia verde” tão propalada pela mídia e pelas grandes Ongs ambientalistas, com a anuência de políticos ideologicamente alinhados, tanto com a direita quanto com a esquerda, neste continente latinoamericano-caribenho. (mais…)

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Brasileiros tomam milho transgênico quando bebem cerveja, diz pesquisa

Indústria se aproveita da legislação falha, que não exige rotulagem especial, nem especificação dos ‘cereais não maltados’, omitindo do consumidor o símbolo relacionado a medo, doenças e incertezas

Por Cida de Oliveira, na Rede Brasil Atual/Opera Mundi

Bebida alcoólica mais consumida pelos brasileiros, a cerveja pode conter em sua formulação muito mais do que água, cevada e lúpulo. As letras miúdas no rótulo das garrafas ou impressas na própria lata, em cores metálicas, que dificultam a leitura, dão algumas pistas: “cereais não maltados” ou “malteados”. O consumidor comum fica sem saber que ingredientes exatamente são afinal. Especialistas em nutrição, entretanto, não têm dúvidas. Em geral é o milho, o mais barato dos grãos, o escolhido pelos fabricantes para compor, com os demais ingredientes, uma bebida que pode ser vendida mais em conta para que não tenham de abrir mão da elevada margem de lucro. (mais…)

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Comissão de Direitos Humanos repudia declarações de Serraglio contra povos indígenas

Em nota, Presidente e vice da CDHM repudiam declarações do ministro da Justiça (sic), Osmar Serraglio, em total desrespeito à Constituição e aos direitos dos povos indígenas:

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A luta dos povos indígenas pelo acesso à terra é uma das maiores preocupações de todos aqueles que lutam pelos Direitos Humanos em nosso país. Portanto, repudiamos com veemência as declarações do novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que declarou que “terra não enche barriga”. A declaração do ministro desconsidera a ancestralidade indígena e a relação que mantém com a terra, que vai além da produção e da simples moradia. Os índios tratam a terra como santuário, que não pode ser simplesmente removido de um lugar para outro, ao arbítrio do interesse financeiro e agrícola. (mais…)

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O Poder Judiciário como fator de insegurança jurídica

Por Roberto Amaral, no Brasil 247

O que correntemente denominamos ‘Estado de Direito democrático’, pois há ‘Estados’ para todos os gostos e um extenso cardápio de ‘direitos’ – nossa última Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo, era um Estado definido como burocrático-autoritário -, distingue-se pelo fato de estar assentado em uma ordem jurídica legítima, isto é, derivada da soberania popular, e democrática, assim caracterizada pelos direitos assegurados, em igualdade de condições, a todos os cidadãos. (mais…)

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Juíza censura entrevista de Eugênio Aragão com críticas ao ministro Alexandre de Moraes

Entrevista publicada no site do PT expressa a opinião do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão com relação ao indicado para a Suprema Corte. Em nota, partido informa que irá recorrer da decisão

Na Rede Brasil Atual

São Paulo – A juíza Cristina Inokuti, da 3ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o PT retire de seu site reportagem feita com o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, em que ele critica a conduta do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – a posse está prevista para o próximo dia 22. Na sentença, a juíza diz que a entrevista possui “indícios de abuso do direito constitucional de liberdade de expressão e informação” e que as opiniões de Aragão vinculam Alexandre de Moraes “à facção criminosa e ao cometimento de ilicitudes”. (mais…)

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