STF suspende reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas em Dourados (MS)

No STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse de imóveis rurais localizados em Dourados (MS), ocupados por indígenas da etnias Guarani, Kaiowá e Terena. A presidente destacou que a desocupação dos imóveis, vizinhos à terra indígena Yvu Vera, poderia oferecer graves riscos de perda de vidas humanas nos dois lados do conflito. A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1097, ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). (mais…)

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Reforma visa o fim da Previdência Pública e benefícios aos bancos, apontam especialistas

No Justificando

Às vésperas da paralisação contra a reforma da Previdência convocada por movimentos sociais e entidades sindicais para esta quarta-feira (15), é importante entender o que está em jogo com esta medida proposta pelo Poder Executivo. Uma das principais críticas à reforma é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e ao menos 25 anos de contribuição. (mais…)

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TST restabelece liminar que obriga a publicação da “lista suja, por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

Saiu mais um capítulo da novela sobre a divulgação da ”lista suja” do trabalho escravo. O ministro Alberto Luiz Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu, nesta terça (14), liminar que obriga o Ministério do Trabalho a publicar a ”lista suja” do trabalho escravo. Sorteado como relator do caso, ele tornou sem efeito a decisão do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que havia decidido a favor do governo federal – que tem travado uma batalha na Justiça pelo direito de não publicizar a relação neste momento. (mais…)

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MPF recomenda comunicação de violações a direitos humanos envolvendo presos federais e indígenas no AM

Documento requer que secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública comuniquem em 24 horas situações de tortura, agressão ou qualquer tratamento cruel a presos

MPF/AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) que comuniquem oficialmente ao órgão, no prazo de 24 horas, qualquer situação de violação de direitos humanos envolvendo presos federais e indígenas custodiados no Amazonas. (mais…)

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A “reforma” da Previdência é ineficiente, imoral e inútil

Por André Forastieri, no R7/MST

O governo diz que o déficit da Previdência este ano será R$ 149,7 bilhões de reais. É mentira. É uma ficção contábil que tem dois objetivos: garantir aos bancos e especuladores o pagamento dos juros mais altos do planeta, e privatizar a previdência no Brasil. Não tem nada a ver com viabilizar a aposentadoria dos brasileiros no futuro. Nem com “fechar as contas”. Não se trata de ser a favor ou contra Temer, não tem nada a ver com Dilma, não é questão partidária. É questão de matemática. De justiça. E de levarmos a sério o futuro do país. (mais…)

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No Dia Internacional de Luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida, “Belo Monte: depois da inundação” está disponível para download

No Dia Internacional de Luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida, 14 de março, o documentário “Belo Monte: depois da inundação” está disponível também para ser baixado e amplamente utilizado

Sobre o filme

Dirigido por Todd Southgate e narrado por Marcos Palmeira, “Belo Monte depois da inundação” é um documentário que relata a situação atual na cidade de Altamira e região. Agora que a construção de Belo Monte está completa e seu reservatório inundado, a primeira turbina da barragem foi testada no início de 2016. (mais…)

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Argentina: a onda anti-imigração chega à América Latina

Comunidades latino-americanas estão assustadas com o endurecimento de regras para imigrantes promovido por Macri, o amigo empresário de Trump

por Lucas Ferraz, da Agência Pública

Johnny vivia na Argentina havia 20 anos, tinha filhos nascidos no país, uma pequena empresa de mudanças e também uma condenação por tráfico de drogas que lhe rendeu quatro anos de prisão. Em 2016, uma década depois do cumprimento da pena, o registro criminal foi extinto conforme as regras argentinas. No último dia 19, no entanto, ele foi abordado por policiais no lugar onde trabalhava em Buenos Aires. Levado para prestar esclarecimentos, foi encaminhado no dia seguinte para o aeroporto de Ezeiza e, sem ter tido acesso a um advogado, foi despachado num avião para o Peru, seu país natal. (mais…)

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Ruralista pede prorrogação da CPI Funai/Incra e interfere em demarcação de quilombo

Por Renato Santana,  Cimi

Com o prazo regimental se encerrando no próximo dia 27, o deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) protocolou requerimento na Mesa Diretora da Câmara Federal solicitando a prorrogação – por 60 dias – dos trabalhos da CPI da Funai/Incra 2. “Todos os esforços deste Presidente, Deputado Alceu Moreira, (…) não se revelaram suficientes para o cumprimento das metas pretendidas”, justifica o parlamentar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). (mais…)

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