Lewandowski autoriza inquérito para investigar Padilha por crime ambiental

O caso diz respeito à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul, em área de preservação ambiental por uma empresa da qual o ministro é sócio

Por Rafael Moraes Moura e Breno Pires, no Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou nesta quarta-feira, 15, a abertura de inquérito para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental. (mais…)

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Assassino do pequeno Vitor Kaingang é condenado a 19 anos de prisão em regime fechado

Por Roberto Liebgott, do Cimi Regional Sul, de Imbituba (SC), e Renato Santana, no Cimi  

Matheus Ávila Silveira foi condenado a 19 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato do pequeno Vitor Kaingang, de apenas dois anos, em 30 de dezembro de 2015, na rodoviária do município de Imbituba (SC). A criança amamentava no colo da mãe, que vendia artesanatos ao lado do marido, quando Silveira se aproximou e degolou Vitor com um estilete. O Júri acatou integralmente as teses do Ministério Público (MP). (mais…)

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MPF/RJ firma acordo com rádio para erradicar discurso de ódio e promover direitos humanos

Medida foi adotada como forma de reparação pelo exercício abusivo da liberdade de expressão no programa “Gato Preto”, da Rádio Difusora Vale do Paraíba, em Barra do Piraí

MPF RJ

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) celebrou acordo com a Rádio Difusora Vale do Paraíba para fazer cessar o discurso de ódio no programa Gato Preto e na programação da Rádio Difusora Vale do Paraíba, de Barra do Piraí (RJ). A rádio deixará de veicular em seus programas expressões discriminatórias contra grupos minoritários e disponibilizará, por seis semanas, programação de uma hora voltada à defesa dos direitos humanos. (mais…)

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PFDC/MPF envia ao Congresso nota técnica sobre impactos sociais e violações constitucionais da PEC da Previdência

Documento traz análise das principais alterações propostas pela medida e alerta sobre violações a direitos fundamentais

PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira, 15 de março, ao Congresso Nacional nota técnica acerca da reforma da Previdência e da Assistência Social, que tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. (mais…)

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MPF vai à Justiça para exigir reparação de danos causados por garimpo no Amazonas

Garimpo de ouro do Juma atraiu milhares de pessoas no passado e deixou estragos até hoje não reparados; área explorada coincide com unidade de conservação federal recém-criada

MPF AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação civil pública na Justiça para exigir a recuperação de todos os danos causados ao meio ambiente pelas atividades de exploração de minério de ouro no garimpo do Juma, situado entre os municípios de Novo Aripuanã e Apuí. O órgão quer ainda obrigar o Estado do Amazonas a reconhecer publicamente a violação de direitos humanos ocorrida no garimpo, decorrente da omissão dos órgãos em fiscalizar as irregularidades e as condições desumanas vivenciadas no local. (mais…)

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MST promove 14ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz Agroecológico no RS

Movimento Sem Terra estima colher mais de 27 mil toneladas do alimento na safra 2016-2017

Por Catiana de Medeiros, da Página do MST 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul realiza, na próxima sexta-feira (17), a 14ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz Agroecológico. O evento será realizado na sede comunitária da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita, localizada no Assentamento Capela, no município de Nova Santa Rita, a 40 quilômetros de Porto Alegre. (mais…)

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“Biomas do Brasil: da exploração à convivência”, de Ivo Poletto. Para baixar

O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social lançou e disponibilizou para ser baixada a edição digital do livro Biomas do Brasil: da exploração à convivência, de Ivo Poletto. Publicamos abaixo a Apresentação escrita pelo Autor, seguida do link para acessar a obra:

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Apresentação

“Foi motivo de alegria a notícia de que a CNBB assumiu os Biomas do Brasil como temática da Campanha da Fraternidade de 2017. De certa forma ela já o fizera ao propor a Amazônia como tema de uma CF, mas agora o convite pascal é o de ligar a prática da fraternidade com todos os biomas do Brasil. (mais…)

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Universidade em ritmo de barbárie

Se no lugar onde a palavra deve ser o princípio fundamental do poder, praticamos a violência gratuita, o que esperar para o nosso funcionamento social? Tudo se passa como se, no momento em que as classes menos favorecidas chegam à universidade, é hora de fechá-la transformando-a em outra coisa

Por Christian Ingo Lenz Dunker, no blog da Boitempo

O título do livro de José Arthur Giannotti publicado em 1986 continua válido e atual, mas o ritmo liberal que animava os problemas naqueles tempos evoluiu para uma espécie tecno-pop neoliberal e a barbárie desta vez não vem de fora, mas de dentro dos próprios muros da universidade. A recente aprovação pelo Conselho Universitário, órgão máximo de gestão da USP, de medidas que restringem o gasto com funcionários e a contratação de professores durante os próximos cinco anos é o marco desses novos tempos. (mais…)

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MPF/PA: audiência pública sobre garantia da vida dos moradores da Volta Grande será na próxima terça

Objetivo do evento, em Altamira (PA), é discutir um plano de vida para as comunidades do trecho de vazão reduzida do rio Xingu

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar na próxima terça-feira, 21 de março, audiência pública em Altamira (PA) para discutir um plano de vida para os moradores do trecho de vazão reduzida do rio Xingu. (mais…)

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