Não à Secretaria de Pesca no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, sob o comando do PRB

Carta Pública: Não à Secretaria de Pesca no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC sob o comando do Partido Republicano Brasileiro – PRB!!!!

Os pescadores e pescadoras artesanais no Brasil foram surpreendidos esta semana com a notícia da transferência da pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Tal fato tem como objetivo acomodar interesses políticos do Partido Republicano Brasileiro (PRB), principalmente tendo em vista o processo de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. (mais…)

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Poder Judiciário é retrato da desigualdade de gênero

Há sim discriminação, mesmo em casos como os nossos, de juízas que conseguimos chegar a posições de igualdade. Há sim discriminação contra nós, mulheres, em todas as profissões, e é o fato de continuar a ter discriminação contra a mulher que nos faz precisar, ainda, de determinadas ações positivas. (…) Temos uma sociedade extremamente preconceituosa em vários temas, racista em vários temas e no caso da mulher, muito preconceituosa (…) Se fosse igual, ninguém estava falando. [1]

Vossa Excelência vê como é a vida… Nós (mulheres) temos um dia, Vossa Excelência tem todos os outros. Olha o princípio da igualdade…[2]

– Presidenta do STF, Ministra Carmem Lúcia

Célia Regina Ody Bernardes*, no Justificando

Há desigualdade de gênero no Poder Judiciário, ambiente laboral em que as magistradas estão sub-representadas e vivenciam experiências negativas por serem mulheres.[3] Os dados desagregados por gênero informam uma média geral de 62,7% de homens e 37,3% de mulheres, mas há desigualdades regionais: nas 27 unidades parciais da Federação brasileira, há Estados como o Amapá, com apenas 9,8% de representação feminina, e outros como o Rio de Janeiro, com 48,6% de mulheres magistradas, sendo o Nordeste a Região que engloba o maior número de Estados com mais de 40% de juízas (Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe). (mais…)

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Temer afirma que só quem ganha mais reclama da reforma da Previdência. Será?

Checamos a frase do presidente, que defende que 63% dos trabalhadores brasileiros não protestam porque vão se aposentar com um salário mínimo

por Étore Medeiros, da Agência Pública

“63% dos trabalhadores brasileiros terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo, lamento dizê-lo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%. A reforma pode merecer ajustamento, e quem vai discutir isso é o Congresso Nacional, mas quem reclama é quem na verdade ganha mais. Quem está acima desses tetos, quem tem aposentadoria precoce.” – Michel Temer, presidente da República, em discurso durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 7 de março. (mais…)

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Previdência e a necessidade de informação em contexto de manipulação ideológica ostensiva, por Guilherme C. Delgado

No Correio da Cidadania

Vou tratar do tema a que o título deste artigo se reporta no contexto de um enfoque comunicativo. Os fatos objeto da comunicação, como se verá, estão colocados em plano secundário, não porque sejam menos relevantes, mas porque, para usar o jargão militar, na guerra ou na guerra ideológica a primeira vítima nos comunicados públicos dos Estados Maiores é a verdade. (mais…)

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Parecer Jurídico: Cimi analisa impactos da Reforma da Previdência nos direitos dos povos indígenas

Por Adelar Cupsinski e Rafael Modesto dos Santos, da Assessoria Jurídica – Cimi 

Neste 15 de março o Brasil irá parar contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. Os povos indígenas também têm a perder com a reforma. Isto porque os indígenas e as indígenas fazem parte da aposentadoria rural. Esta seguridade especial está programada para acabar com a reforma.  (mais…)

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Violência no campo baiano e brasileiro é alarmante: Nota de Entidades Sociais e Movimentos Populares da Bahia e do Brasil

A Comissão Pastoral da Terra da Bahia, a Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais na Bahia e representantes de 34 Entidades Sociais e Movimentos Populares de todo o País presentes no 6º Encontro “CESE e Movimentos Sociais” acontecido em Salvador – BA, nos dias 13 e 14 de março de 2017, abaixo-nomeados, vêm a público denunciar o agravamento dos conflitos agrários, com aumento da violência no campo baiano e brasileiro e os rumos ainda mais preocupantes que este quadro aponta. (mais…)

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Cinco trabalhadores rurais estão presos em Baianópolis-BA em razão de conflito fundiário

Cinco trabalhadores rurais da comunidade de Porteira de Santa Cruz, zona rural do município de Serra Dourada-BA, que reivindicam a regularização de seu Território de Fecho de Pasto, conhecido na região como Larga, usado também por outras comunidades de Santana, Tabocas do Brejo Velho e Baianópolis, foram presos terça-feira (07/03) pela Polícia Militar da Bahia. E ontem (13/03) tiveram sua prisão preventiva decretada pelo Juiz Lázaro de Souza Sobrinho, titular da comarca de Baianópolis-BA. Os agricultores Sérgio Pereira de Jesus, Antônio de Jesus, José Pereira de Jesus, João José da Silva e Geneildo dos Santos Silva foram apontados de modo irresponsável por prepostos de grileiros de terras como “líderes” de uma ação que resultou no desarmamento de pistoleiros que faziam a “segurança” de indivíduos que iniciavam a perfuração de um poço tubular em área de conflito fundiário. (mais…)

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Reunião Técnica do Comitê da Piaçava tratou da situação de piaçabeiros em situações análogas às de escravo nos municípios do Rio Negro

FOIRN

Em reunião realizada no dia  07/03, em Manaus, na sede da Secretaria de Estado para o Meio Ambiente (SEMA), instituições que compõe o Comitê da Piaçava, entre elas a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Associação Indígena de Barcelos (Asiba) e Coordenação Rio Negro/Funai, entre outros assuntos tratou da situação de muitos piaçabeiros que ainda trabalham em situações análogas às de escravo nos municípios do Rio Negro, principalmente Barcelos. (mais…)

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