6ªCCR MPF seleciona artigos sobre demarcação de terras indígenas e marco temporal

Trabalhos poderão ser enviados até 25 de abril por e-mail

6ªCCR MPF

Está aberta, até 25 de abril, a seleção de artigos jurídicos e acadêmicos que abordem o tema demarcação de terras indígenas e marco temporal para inclusão em coletânea produzida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF). O objetivo da publicação é contribuir com a pesquisa e a atuação profissional na temática e os artigos podem ser de autoria de membros do MPF ou de colaboradores externos à instituição. (mais…)

Ler Mais

PFDC/MPF solicita à Advocacia-Geral da União esclarecimento sobre decisão que afeta sistema de cotas raciais em concurso do órgão

Decisão administrativa estaria divergindo de defesa apresentada em ação judicial que questiona sistema de cotas para concursos de transferência e promoção na carreira

PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) informações acerca de decisão de seu Conselho Superior que poderia afetar a política de cotas raciais adotada na administração pública. (mais…)

Ler Mais

Caso Mariana: após workshop, MPF E MP-MG criam grupo de trabalho para garantir participação dos atingidos

Durante o encontro, foram discutidas questões socioeconômicas relacionadas às comunidades e povos tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

MPF/MG

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por meio de dois de seus órgãos – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) e Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) -, realizaram, no último dia 10 de março, um workshop com representantes de entidades e instituições que desenvolvem pesquisas e ações junto aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana/MG. (mais…)

Ler Mais

MPF/PB realizará audiências no sertão sobre populações ciganas de Patos, Condado e Sousa

Objetivo é colher informações sobre dificuldades enfrentadas pelos ciganos para definir estratégias de atuação e articular rede de proteção aos direitos dessa minoria étnica

MPF/PB

O Ministério Público Federal (MPF) convoca a sociedade para participar de duas audiências públicas sobre os povos ciganos que vivem na Paraíba. O objetivo é colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos para definir estratégias para amenizá-las, como também articular uma rede de proteção aos direitos dessa minoria étnica. As audiências serão realizadas nos dias 29 e 30 de março de 2017, a partir das 8h, nos municípios de Patos (PB) e Sousa (PB), respectivamente. São esperados representantes das comunidades ciganas da região, inclusive do Município de Condado, bem como representantes de órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com essa temática e toda a população interessada. (mais…)

Ler Mais

MPF/MT garante na Justiça fornecimento de energia elétrica à comunidade indígena

O MPF já havia expedido recomendação à Energisa para que adotasse as devidas providências

MPF/MT

A Justiça Federal concedeu liminar garantindo o regular fornecimento de energia elétrica à comunidade indígena Umutina, localizada no município de Barra do Bugres/MT, sob pena de multa diária. A ação é oriunda do procedimento preparatório 1.20.000.000686/2016-66, instaurado a partir de reclamações dos indígenas. (mais…)

Ler Mais

Povos indígenas, ribeirinhos e movimentos sociais fecham rodovia de RO contra construção de UHE

Por Cimi Regional Rondônia – Equipe de Guajará-Mirim

Com o objetivo de sensibilizar autoridades públicas e comunidades que serão afetadas diretamente pela construção da Usina Hidrelétrica do Ribeirão, a BR-425, próxima à Cachoeira do Ribeirão, trecho incidente no município de Nova Mamoré (RO), foi trancada pelos indígenas, ribeirinhos, comunidade boliviana impactada e movimentos sociais. (mais…)

Ler Mais

Pobre sai, rico fica

A Justiça trata de maneira “diferenciada” os ricaços que têm mansões perto do Jardim Botânico – entre eles, o atual secretário de Habitação do Rio, Índio da Costa

por Anne Vigna para a Agência Pública

Se comparadas com Condomínio Canto e Mello, as casinhas da comunidade do Horto parecem pequenas, minúsculas, escondidas no meio de floresta. É que, além da comunidade – onde a maioria ganha até três salários mínimos – ao longo das últimas décadas surgiram e cresceram ao redor da floresta, cujas terras são da União, condomínios fechados, privados e muito exclusivos. E a diferença não está só no tamanho e no valor das moradias: esses condomínios receberam um tratamento bem diferenciado na Justiça. (mais…)

Ler Mais

No Rio, comunidade fundada nos tempos da escravidão luta para ficar

Tachadas de “invasoras”, 2 mil pessoas que vivem no Horto Florestal estão ameaçadas de expulsão depois que o Jardim Botânico ganhou o domínio das terras

por Anne Vigna para a Agência Pública

É um dos lugares mais lindos e preservados do Rio de Janeiro: um pequeno paraíso verde, ao lado do Jardim Botânico e do Parque Nacional da Tijuca, em uma das áreas mais valorizadas da cidade, que inclui os bairros do Jardim Botânico e da Gávea. O pedaço em questão se chama comunidade do Horto Florestal. Tem 2 mil moradores, casas pequenas – algumas delas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – e muitas árvores, bambus gigantes, cachoeiras, trilhas, animais silvestres. Uma vizinhança que faz esquecer que estamos no meio de uma grande metrópole. (mais…)

Ler Mais

Repam leva casos de violações dos direitos humanos da Pan-Amazônia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Osnilda Lima, da Coordenação de Comunicação da Comissão Episcopal para a Repam, na Cimi

Nesta sexta-feira, 17 de março, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos, será realizada uma audiência sobre o Direito do Território de Comunidades Indígenas e Comunidades Rurais da Pan-Amazônia. A audiência foi solicitada pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Confederação Latino-Americana de Religiosos (CLAR), Caritas da América Latina e do Caribe, Conferência Episcopal dos Estados Unidos, lideranças indígenas e campesinas. (mais…)

Ler Mais

Nota Pública da aPROA e CIP/ABA sobre Comissão de Sindicância no INCRA

É de conhecimento da sociedade brasileira o empenho de parlamentares ligados ao agronegócio, articulados em torno da Frente Parlamentar da Agropecuária, para restringir os direitos territoriais e culturais de indígenas, quilombolas e outras minorias, insculpidos na Constituição Federal de 1988. Há anos tentando alterar a Constituição e as leis que regulamentam esses direitos, felizmente sem êxito, lograram, esses parlamentares, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sob o argumento de investigar supostas irregularidades na atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mas que, em realidade, pretende inviabilizar a regularização fundiária das terras indígenas e quilombolas. (mais…)

Ler Mais