Justiça determina que governo Temer comprove déficit na Previdência Social

União terá que provar, com documentos, que sistema previdenciário possui rombo de R$ 140 bilhões

Na Rede Brasil Atual

A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que o governo de Michel Temer comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de Previdência Social é deficitário em R$ 140 bilhões. A decisão foi publicada pela Justiça Federal no início da noite da segunda-feira (20). (mais…)

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MPF e MP/RO obtêm suspensão de licença da Hidrelétrica de Santo Antônio

Licença ambiental da usina está suspensa enquanto o empreendimento não cumprir as condicionantes relacionadas à Estrada de Ferro Madeira Mamoré

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) conseguiram decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em um recurso. A decisão determina que o Ibama suspenda imediatamente a renovação de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio até o início das condicionantes relacionadas ao Patrimônio Arqueológico, Pré-Histórico e Histórico. O cumprimento da decisão é imediato, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso. (mais…)

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quilombo

TRF1 obriga Incra a concluir processo de identificação e delimitação de território quilombola

Situadas em Patos de Minas, região Noroeste de Minas Gerais, as terras reivindicadas pela Comunidade de São Sebastião são palco de constantes conflitos agrários

MPF/MG

O Ministério Público Federal em Patos de Minas (MPF) obteve liminar que obrigou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a elaborar e concluir, no prazo de 180 dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Comunidade Remanescente de Quilombo de São Sebastião, situada em Patos de Minas, na região noroeste do estado. (mais…)

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Ribeirinhos expulsos por Belo Monte apresentam lista de moradores que devem voltar ao Xingu

Comunidades tradicionais dos beiradões do Xingu querem ser reconhecidas e reassentadas em torno do reservatório da hidrelétrica.

MPF/PA

Dezenas de famílias de ribeirinhos que tiveram suas histórias bruscamente interrompidas pela construção da usina de Belo Monte, no Xingu, travam uma batalha desde 2015 para terem voz e direitos reconhecidas no processo de licenciamento da hidrelétrica, que se instalou ignorando e tornando invisíveis as comunidades mais características de qualquer rio amazônico. A batalha tem momentos definitivos esta semana, em Altamira, quando o documento chamado de Relatório de Reconhecimento Social, elaborado pelos próprios ribeirinhos como resultado de um processo de identificação comunitária, vai ser debatido com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a Norte Energia. (mais…)

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A falácia da ajuda oficial ao desenvolvimento, por Cândido Grzybowski

No Ibase

A pobreza no mundo e sua erradicação faz parte da agenda e do discurso dos governos e organismos multilaterais. Os famigerados Banco Mundial e FMI têm tal discurso. A ONU – que, apesar do nome, não passa de organismo de governos unidos – tem conseguido reafirmar tal compromisso em praticamente todas as suas grandes conferências e nas assembleias anuais. A OCDE, a União Europeia, o G-7 e o G-20, assim como os BRICS, todos parecem concordar em seus discursos sobre a necessidade de tudo fazer para acabar com a pobreza no mundo. Foi montado um sistema de ajuda internacional com o compromisso dos países desenvolvidos contribuírem com 0,7% do seu PIB, no mínimo, para tal finalidade. (mais…)

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“Carne Fraca”: número 1 na lista de prisões, diretor do Ministério da Integração Nacional é demitido

Preso pela PF, Fabio Zanon Simão foi chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Agricultura e fazia parte da equipe de Helder Barbalho

Por Alceu Luís Castilho, De Olho nos Ruralistas

Primeiro nome na lista de pedidos de prisão preventiva, confirmados na sexta-feira durante a Operação Carne Fraca, Fabio Zanon Simão tinha até esta terça-feira (21/03) cargo de direção no Ministério da Integração Nacional, comandado pelo ruralista Helder Barbalho. O diretor foi acusado de cobrar R$ 300 mil para a abertura de um abatedouro de cavalos, quando era chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Agricultura, cargo para o qual foi nomeado na gestão anterior, da ministra Kátia Abreu. (mais…)

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Em acordo na Justiça, MPF/AM garante consulta prévia a comunidades sobre projeto de mineração em Autazes

Potássio do Brasil Ltda. recebeu licença prévia ambiental para exploração de silvinita sem consultar comunidades na região; MPF/AM levou caso à Justiça

MPF/AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) conseguiu acordo, na Justiça, para garantir aos povos indígenas e comunidades tradicionais do município de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus) o direito de participar de consulta livre e informada sobre a realização de estudos para exploração de minérios e instalação de estrutura rodoviária e portuária em terras indígenas ocupadas tradicionalmente pelo povo Mura, naquela cidade. (mais…)

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