Governo boliviano apresenta projeto para descriminalizar aborto no país

Projeto aponta que “sistema nacional de saúde não pode negar o aborto alegando objeção de consciência”

Redação Brasil de Fato

O Código Penal boliviano em vigor pune o aborto com até seis anos de prisão, com exceção apenas para casos de risco de morte para a mãe ou gravidez decorrente de estupro. Mas, um projeto de lei proposto presidente boliviano, Evo Morales, ao Congresso pretende descriminalizar a ação.

O Parágrafo V do artigo 157 do referido projeto afirma que “não constitui uma infração penal quando o aborto é solicitado por mulheres e responde a qualquer uma das seguintes circunstâncias”:

1) Quando realizado durante as primeiras oito semanas de gravidez. A autorização é válida por apenas uma vez e as mulheres devem cumprir as seguintes condições: a) serem moradoras de rua ou em pobreza extrema; b) não ter recursos suficientes para o próprio suporte ou da família; c) ser mãe de três ou mais filhos ou filhas e não ter recursos suficientes para se sustentar ou ainda d) ser estudante.

2) Em qualquer fase da gravidez quando: a) for feito para evitar o risco presente ou futuro para a vida da mulher grávida; b) for realizado para evitar o risco presente ou futuro para a saúde geral da mulher grávida; c ) forem detectadas malformações fetais incompatíveis com a vida; d) a gravidez resultou de estupro ou incesto ou quando e) a grávida for criança ou adolescente.

O projeto de lei também estabelece que “o sistema nacional de saúde deve salvaguardar a livre decisão, a saúde e a vida das mulheres e que não se pode negar o aborto ou o atendimento integral em casos previstos no parágrafo anterior alegando objeção de consciência e ele deve manter o segredo profissional”.

Ele também afirma que o único requisito para a interrupção da gravidez em casos mencionados será o preenchimento de um formulário que prove o consentimento das mulheres e aponte a causa e as circunstâncias da sua decisão, sem outro tramite, requisito ou procedimento anterior de qualquer tipo. Além disso, o projeto estabelece penalidades para qualquer um que realizar o procedimento de interrupção da gravidez sem o consentimento da mulher, com penas que variam de três a 10 anos de prisão.

As mulheres parlamentares da bancada oficialista do Movimento ao Socialismo já declararam seu apoio à proposta, assim como várias organizações de mulheres.

A cúpula da Igreja Católica, através da Conferência Episcopal Boliviana se expressou publicamente contra o projeto.

Edição: Vanessa Martina Silva.

Imagem:

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.