Juiz liberta trabalhadores rurais em Baianópolis

Os cinco trabalhadores rurais que estavam presos desde o dia 7 de março na cadeia de Baianópolis, a 782 km de Salvador, Bahia, por causa de um conflito agrário, foram libertados na segunda-feira, 27, pelo juiz da comarca local, Lázaro de Souza Sobrinho, após parecer favorável do Ministério Público Estadual.

Por Jornal A Tarde, na CPT

Os trabalhadores José Pereira de Jesus, Geneildo dos Santos Silva, Antônio de Jesus, João José da Silva e Sérgio Pereira de Jesus são acusados dos crimes de roubo, porte de armas, esbulho possessório, dano qualificado e associação criminosa. (mais…)

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MPF defende cassação de médico legista por emissão de laudos falsos durante a ditadura

Parecer foi emitido em recurso especial, apresentado pelo CRM/SP ao Superior Tribunal de Justiça

Na PGR

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a imprescritibilidade de condutas ilícitas praticadas durante a ditadura militar. A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau emitiu parecer favorável ao recurso do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM/SP), que cassou o registro de um médico, responsável pela emissão de laudos necroscópicos falsos. (mais…)

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Em nota técnica, PFDC critica proposta de “Plano de Saúde Acessível”

Para o órgão do Ministério Público Federal, medida representará aumento dos gastos das famílias no acesso à saúde, além de violar princípios constitucionais do SUS

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nota técnica na qual se manifesta contrariamente à proposta de “Plano de Saúde Acessível”, elaborada pelo Ministério da Saúde.  (mais…)

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Políticas públicas no campo: PFDC pede informações ao IBGE sobre cortes no censo agropecuário

Entre as questões que teriam sido suprimidas pelo novo questionário estão as que buscam caracterizar a agricultura familiar, assim como o uso de agrotóxicos no campo

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, solicitou à presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esclarecimentos acerca de possíveis alterações no questionário do censo agropecuário nacional, realizado pelo IBGE como subsídio na elaboração e execução de políticas públicas no campo. (mais…)

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Moradores do Xingu mais impactados por Belo Monte vivem na incerteza e na pobreza

Em audiência pública, comunidades de ribeirinhos, garimpeiros e indígenas da Volta Grande do Xingu confrontaram dados do Ibama e da Norte Energia, que se recusou a participar do diálogo

MPF/PA

A hidrelétrica de Belo Monte só poderá mover suas turbinas e gerar energia quando estiver completamente pronta, em 2019, por causa do sacrifício da Volta Grande do Xingu, uma região antes conhecida pela imensa riqueza que continha em sociobiodiversidade, tanta que foi selecionada pelo Ministério do Meio Ambiente como área de alto interesse para conservação. A importância do local não impediu a obra e a situação ficou ainda mais tensa quando a empresa canadense Belo Sun, do banco Forbes&Manhattan, iniciou junto ao governo do Pará, em 2009, um processo de licenciamento para instalar a maior mina de ouro do Brasil no mesmo local. Hoje, depois do fechamento da barragem no rio e com a empresa canadense comprando terras irregularmente e fechando pequenos garimpos, os 100 quilômetros da Volta Grande são habitat para a incerteza, o medo e a pobreza que mantém em suspenso a vida de dezenas de comunidades indígenas, ribeirinhas e garimpeiras. (mais…)

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Justiça suspende processos movidos contra Samarco sobre má qualidade da água

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em atendimento a pedido da mineradora

Por Raíssa Lopes, Brasil de Fato

Os processos movidos contra a Samarco sobre a má qualidade da água do Rio Doce serão suspensos pela Justiça. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em atendimento a pedido da mineradora, que alegou que os Juizados Especiais que tomavam conta das investigações não teriam competência para julgá-las. Ela ainda argumenta que uma decisão pode abrir jurisprudência para as demais. (mais…)

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Em Rio Branco, indígenas fazem protesto e exigem saída de coordenador do Dsei

Protesto ocorre em frente ao Dsei Alto Purus, em Rio Branco. Indígenas reclamam da atual gestão do coordenador do órgão.

Por Aline Nascimento, G1 AC

Cerca de 60 indígenas se reuniram em frente do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Purus (Dsei), na Rua Rio de Janeiro, em Rio Branco, para pedir a saída do coordenador do órgão, Sérgio Oliveira. Com cartazes, pinturas e adereços, os manifestantes fecharam a entrada do prédio e dizem que só devem deixar o local após a renuncia do gestor. Ao G1, a coordenação do Dsei informou que deve se pronunciar sobre o caso posteriormente e que Oliveira está fora da cidade.

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Dos porões da ditadura às agências de segurança privada

Documentos dos órgãos de inteligência da ditadura mostram violações de direitos humanos cometidas pelas empresas regulamentadas em 1969 e compostas por membros do aparato repressivo do regime militar

por Ciro Barros, Iuri Barcelos, da Agência Pública

Regulamentado pela Junta Militar que substituiu o general Costa e Silva no governo, o setor de segurança privada criou um ramo de negócios próspero para os membros das Forças Armadas e do aparato repressivo da ditadura. De acordo com documentos analisados pela reportagem da Pública, as empresas de segurança constituídas por esses agentes durante a ditadura se envolveram também em casos de tortura, assassinatos, desaparecimento, cárcere privado e outras violações de direitos humanos. (mais…)

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Os danos da terceirização para o sistema de ensino serão permanentes

Por Zacarias Gama, no Justificando

A terceirização no âmbito da educação, de todos os níveis e modalidades, pode ser o maná de empresários fornecedores de mão de obra barata. Mas resolverá o problema crônico de falta de professores por déficits produzidos pelo Estado, ausências e licenças temporárias? Claro que sim! Em tese os estudantes somente ficarão sem aulas e sem professores se os administradores escolares deixarem de recorrer a alguma empresa terceirizadora. (mais…)

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