Engenheiros e deputados estaduais criticam privatização da CEDAE no Dia Mundial da Água

Lisa Godde – RioOnWatch

Dia 22 de março marcou o Dia Mundial da Água. Com o apoio da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ) e da ONG Baía Viva, o Clube de Engenharia aproveitou este dia para discutir alternativas relacionadas a privatização da CEDAE. Conselheiros, funcionários da CEDAE, estudantes de engenharia e outros estiveram entre o público do evento intitulado “Alternativas para saneamento X privatização da CEDAE“.

A mesa-redonda no Clube de Engenharia contou com deputados estaduais Paulo Ramos (PSOL), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Dr. Glaucio Julianelli (PSOL), Sérgio Ricardo (Fundador da Baía Viva) e Nilo Ovídio Lima Passos (Presidente da SEAERJ). José Stelberto Soares, assessor do Clube de Engenharia e engenheiro de saneamento, foi o moderador.

O evento foi aberto por Sebastião Soares (primeiro vice-presidente do Clube de Engenharia), que apresentou o posicionamento do Clube de Engenharia por escrito, aprovado pelo seu Conselho de Administração. Entre outros, a declaração afirmou a posição do Clube de que a água precisa continuar a ser um serviço público e universal:

“À sociedade importa que a prestação de serviços seja universal, de boa qualidade e com tarifas módicas, o que torna necessária a existência de agências reguladoras cujos integrantes sejam escolhidos criteriosamente e das quais participem representantes da sociedade civil, especialmente os usuários, para que se assegure uma fiscalização efetiva e transparente dos serviços, principalmente quanto aos parâmetros de abrangência e qualidade.

(…)

Assegurada a prestação do serviço público, com eficaz controle social e efetiva transparência e, desde que interesses conjunturais do concessionário não prevaleçam sobre os serviços aos usuários, importa que a empresa prestadora seja de capital nacional, para que não se crie um déficit estrutural no balanço de pagamentos, pois a prestação de serviços públicos gera resultados apenas em reais.

Apesar do objetivo do evento ser a busca de alternativas para a iminente privatização da CEDAE, Paulo Ramos argumentou que “não iriam discutir alternativas [já que] a CEDAE é a única opção”, acrescentando que a CEDAE tem um caráter simbólico para a população carioca.

Luiz Paulo Corrêa da Rocha destacou que o que está em jogo é uma privatização, que se refere a venda de  ativos físicos, como infraestrutura subterrânea e estações de tratamento, e que é diferente de uma concessão (onde a empresa privada opera os serviços e faz novos investimentos para aumentar a eficiência). Luiz Paulo criticou a privatização, já que retiraria os investimentos e, assim, retardaria o desenvolvimento do setor de água e saneamento.

Além disso, o representante do Estado lamentou que o governo parecia ter tomado essa decisão de longo alcance sem possuir conhecimento adequado sobre o que isso poderia gerar, deixando muitas perguntas sem respostas: “Com quem fica a produção? Quanto valem os ativos? Quais são as metas de investimento para universalização?”

Glaucio Julianelli explicou ainda que várias mudanças importantes serão indispensáveis para o setor de saneamento nos próximos anos, o que envolverá disputas sobre a água, principalmente com o estado vizinho, São Paulo. “Essa negociação, essa exposição de interesse do cidadão fluminense, tem, na minha maneira de entender, que ser conduzida por uma companhia estatal, do Governo do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou. Isso foi complementado pelo argumento de que a CEDAE acumulou uma vasta quantidade de conhecimento e experiência durante suas várias décadas de atividade.

Em meio a um acalorado debate e à luz dos fins lucrativos característicos de uma empresa privada, Glaucio Julianelli expressou que não vê “como as comunidades do Rio de Janeiro–as comunidades mais carentes–vão ser atendidas“. Não valeria a pena para a empresa e “como ela vai ser a única prestadora de serviço de água, ela atuará sem concorrência”.

Sergio Ricardo fez eco a isso e espera um aumento na já alta desigualdade do Rio como conseqüência da privatização. Além disso, apontou, que com o objetivo de privatizar inúmeras empresas de saneamento, o Brasil está indo contra a tendência global da última década, onde mais de 200 cidades estão desprivatizando. No entanto, “existem disponíveis aproximadamente R$500 bilhões no governo federal para investimento em saneamento“. Portanto, Sergio Ricardo propõe que o governo federal poderia investir, por exemplo, em parcerias entre a CEDAE e os municípios.

Lembrando ao público que o Brasil ainda está longe de “fornecer moradia digna para cada pessoa no país”, que inclui infraestrutura de saneamento básico apropriada, Glaucio Julianelli sublinhou a importância dos movimentos sociais. Ou como disse Sergio Ricardo, referindo-se a protestos anteriores contra a privatização da CEDAE nos anos 90: “A luta se ganha na rua“.

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