MPF quer regularização fundiária em favor de comunidades tradicionais e quilombolas de Barcarena (PA)

O acordo proposto pelo MPF requer que os órgãos demarquem uma área em formato de polígono onde vivem 6 comunidades

MPF/PA

Comunidades tradicionais e quilombolas de Barcarena, região metropolitana de Belém, participaram de reunião, em 23 de março, na sede da Procuradoria da República no Estado do Pará, com representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para tratar da regularização fundiária das áreas onde vivem as comunidades.

Durante a reunião conduzida pelo Procurador da República Patrick Menezes Colares, as famílias moradoras das comunidades Boa Vista, Cupuaçu, São João, Sítio Conceição, Sítio Lourenço e Burajuba, pediram aos órgãos a permanência nos locais e o direito de plantar seus roçados e construir suas moradias. O acordo proposto pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF) requer que os órgãos demarquem uma área em formato de polígono onde vivem as 6 comunidades.

A questão das terras é objeto de diversos processos na Justiça, alguns com sentenças em favor das comunidades, por isso o MPF propôs a cessão provisória em nome cada comunidade tradicional pelo prazo de um ano para a SPU e para o Incra, três anos.

O uso e a ocupação das áreas é conflituoso, algumas áreas foram invadidas por particulares e há ameaças aos direitos dos quilombolas. Por isso, tanto a SPU como o Incra deverão tomar medidas como a identificação por meio de placas e autorização por escrito para que as famílias façam uso dos territórios.

A partir da conversa ficou acordado que os órgãos devem apresentar ao MPF relatórios regulares sobre as atividades realizadas nos locais para em seguida realizar a titulação definitiva das terras. A SPU fará uma visita à comunidade Burajuba para fazer levantamento do território e no próximo dia 23 de junho acontecerá nova reunião entre os envolvidos para apresentar o resultado dos levantamentos necessários à regularização da área.

Imagem: Comunidades quilombolas: grupos étnicos com práticas culturais próprias e direito à terra (Foto: Helena Palmquist/MPF-PA)

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