Governo à AGU sobre o aborto: “vida do nascituro deve prevalecer sobre desejos das gestantes”

Na Coluna do Estadão

Instado pelo STF a se manifestar sobre a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação, o governo Temer elaborou um documento para a AGU, no qual defende que “a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”. Para o Planalto, a legislação atual, que proíbe a prática com poucas exceções, é adequada. Ao abordar as “trágicas estatísticas” que envolvem as mulheres que abortam clandestinamente, o governo afirma: “Não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas clandestinas e arriscadas”.

O documento, ao qual a Coluna teve acesso, vai embasar a resposta da Advocacia da União à ministra Rosa Weber, relatora no STF de uma ação que trata da legalização do aborto, de autoria do PSOL e do Instituto Anis.

O governo afirma na nota técnica que cabe ao Congresso alterar a atual lei sobre o aborto, mas destaca que “os representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros”.

Num dos trechos do documento de seis páginas, o governo diz: “A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”.

Leia trechos do documento:

“Não se ignoram as angústias e os sofrimentos das gestantes que não desejam prosseguir em uma gravidez, mas o valor social protegido é a vida do nascituro”.

“Isso significa que o ordenamento jurídico brasileiro já tem dado um devido e adequado tratamento para essa delicada questão individual”.

“A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”.

“Nas democracias republicanas que se revelam sociedades civilizadas e decentes nenhum assunto é tabu inviolável e que não possa ser objeto de debates, deliberações e rediscussões permanentes. Por isso que de tempos em tempos há eleições”.

“Com efeito, no Parlamento já tramitam projetos legislativos sobre o tema. Os representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros. Se acaso houver mudança de orientação, essa alteração deve ser feita via debate político-parlamentar, com a devida vênia”.

“Entre o sacrifício da existência de um nascituro e o sacrifício dos desejos (ou interesses ou vontades) da gestante, a opção que melhor atende à moralidade social e a ética política, é aquela que preserva a expectativa de nascer do feto (ou de existir do nascituro) em desfavor dos interesses da mulher, salvo nas hipóteses normativas já enunciadas”.

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Comments (1)

  1. SENHORES,
    TENHO ACOMPANHADO ESTA DISCUSSÃO SOBRE ABORTO, SITUAÇÃO EM QUE APENAS OS “NÃO ABORTADOS” TÊM VOZ !! INTERESSANTE QUE NÃO SE DISCUTE O FATO DA PREVENÇÃO TUDO QUE SE PODE FAZER PARA QUE NÃO ACONTEÇA A GRAVIDEZ E SABEMOS TAMBÉM DOS INTERESSES QUE ENVOLVEM ESTA LEGALIZAÇÃO .
    CONCORDO COM A DECISÃO Á AGU SOBRE A PROTEÇÃO DO NASCITURO.
    SOU PELA VIDA, NÃO PELA MORTE DE UM INOCENTE !

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