Tekoha: Direitos dos Povos Guarani e Kaiowá – socializando Relatório e Recomendações do Consea (para baixar)

“Território para plantar, para viver. É o nosso jeito de viver. A gente vai vencer, a nossa luta vai até o final”. (Povos Indígenas Guarani e Kaiowá do Tekoha Laranjeira Nhande Ru)

Tania Pacheco

A frase acima abre o relatório Tekoha: Direitos dos Povos Guarani e Kaiowá, publicado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) após visita a comunidades indígenas no Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul, entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro de 2016. O objetivo era “propiciar espaço de escuta às comunidades sobre as manifestações de violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e direitos territoriais, bem como debater com os órgãos públicos os desafios e propostas para a garantia desses direitos”.

Da comitiva liderada por Maria Emília Lisboa Pacheco, na época ainda presidenta do Conselho, faziam parte também outros integrantes do órgão e representantes do Consea de Mato Grosso do Sul, da Conab, Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério da Saúde, Sesai, Fundação Nacional do Índio e Ministério Público Federal.

As comunidades visitadas foram Laranjeira Nhande Ru, no município de Rio Brilhante; Kunumi e Te’ýi Kuê, no município de Caarapó; Kurusu Ambá, em Coronel Sapucaia; Amambai, no município do mesmo nome; Nhande Ru Marangatu, em Antônio João; os acampamentos Apyka’i, Jayche Piru, Onaty Pokee Verá e Yvu Verá e as aldeias Jaguapiru e Bororó, no município de Dourados.

Ao final da visita, a comitiva também se reuniu com os juízes federais da 1ª Vara de Justiça Federal, com o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e a Secretaria de Governo (Segov) do estado do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o documento resultante da iniciativa,

“A abordagem adotada pela comitiva durante as visitas e reuniões com as comunidades indígenas foi a escuta direta dos(as) indígenas, no território onde habitam, sem interferência de terceiros ou mediadores. A construção do conteúdo deste relatório foi baseada nas percepções dos(as) integrantes da comitiva, nos relatos das comunidades indígenas, nos dados oficiais coletados em documentos produzidos por órgãos de governo e por entidades da sociedade civil. A metodologia de elaboração orienta-se, portanto, pela narrativa da perspectiva indígena Guarani e Kaiowá e pela descrição da realidade a partir de seu universo simbólico, contexto socioeconômico e cultural e de direitos e garantias constitucionais sobre os seguintes aspectos:

1) Identidade: acesso a documentos de registro civil pelos povos indígenas visitados.
2) Manifestações da insegurança alimentar e nutricional e de violações do Direito Humano à Alimentação Adequada:
a) Acesso a alimentos: impacto dos programas federal e estadual de distribuição de cestas de alimentos e Bolsa Família; quantidade e qualidade dos alimentos e regularidade da entrega (cumprimento do Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público Federal e o governo do estado do Mato Grosso do Sul).
b) Acesso a água e qualidade da água.
c) Acesso a educação: existência de escolas e alimentação escolar adequadas à cultura indígena.
d) Condições de produção: disponibilidade de sementes e práticas do extrativismo das comunidades.
e) Hábitos alimentares: cultura alimentar tradicional e suas expressões no convívio das comunidades (festas, rituais); impactos das mudanças dos hábitos alimentares no modo de vida e na saúde.
3) Direitos territoriais:
a) Análise e perspectivas da situação fundiária nas áreas visitadas.”

O relatório Tekoha: Direitos dos Povos Guarani e Kaiowá tem 129 páginas e pode ser lido na íntegra AQUI. Destacamos as Recomendações do Consea delas consequentes:

  1. 019/2016 – ao Ministério da Educação – p.82
  2. 020/2016 – à Funai – p.86
  3. 021/2016 – ao Ministério da Justiça – p.87
  4. 022/2016 – ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – p.91
  5. 023/2016 – ao STF – p.93
  6. 024/2016 – à Sesai – p.96
  7. 025/2015 – ao Ministério da Saúde – p.98
  8. 026/2016 – ao Governo de Mato Grosso do Sul – p.100
  9. 027/2016 – À Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário – p.105.

A partir da página 107, o Relatório – que tem por base os posicionamentos dos indígenas – reproduz cartas e outros textos produzidos pelas comunidades visitadas.

Resta indagarmos o que está sendo feito para solucionar todas essas denúncias. Se é que algo está sendo feito, além de se negar aos povos indígenas seus direitos.

Fotos: Consea

 

 

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