MEC corta homofobia da lista de preconceitos que devem se combatidos na Educação

Por Helena Borges, no The Intercept Brasil

O Ministério da Educação (MEC) cortou a homofobia da lista de preconceitos que devem ser combatidos com a educação, alterando um documento que já havia sido entregue à imprensa. Na quinta-feira, 6, a nova versão da Base Nacional Comum Curricular, uma orientação do que as escolas públicas e particulares brasileiras devem ensinar em sala, foi divulgada. Dois dias antes, o texto foi enviado pelo MEC à imprensa. A publicação de matérias, no entanto, era liberada apenas no dia 6, quando o documento seria oficialmente entregue ao Conselho Nacional de Educação, órgão responsável pelos próximos passos do processo de instituição da base.

A versão entregue ao Conselho Nacional de Educação contém mudanças cirúrgicas: os fragmentos que defendiam o respeito à diversidade tiveram os termos “identidade de” gênero e “orientação sexual” sumariamente apagados.

Desde que a atual equipe do MEC assumiu, em maio de 2016, o desempenho da rede federal foi suprimido do relatório final de resultados do Enem e a obrigatoriedade de quatro disciplinas foi retirada do texto da reforma do Ensino Médio.

“Não é uma gestão confiável”

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, criticou as mudanças feitas sem aviso nos bastidores:

“Já está se tornando um hábito desta equipe do MEC divulgar uma versão para a imprensa e seus aliados e colocar em prática outra, como foi feito na reforma do Ensino Médio. Desta vez, o texto foi pasteurizado: retiraram trechos que diziam respeito à orientação sexual e identidade de gênero e pasteurizaram trechos que diziam respeito às questões raciais. Não é uma gestão confiável.”

Cara explica que os dois textos estão passando, agora, por análise minuciosa para encontrar mais alterações que possam permitir outros tipos de preconceito e humilhação. Ele lembra que, muitas vezes, essas opressões motivam os alunos — que se sentem humilhados e desmotivados a estudar — a desistir da escola.

Ou seja, tornar as orientações pedagógicas permissivas à homofobia é, também, dar força a um dos fatores que alimenta a alta taxa de evasão escolar brasileira. De acordo com levantamento divulgado no dia 5 de abril pelo movimento Todos Pela Educação, com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE), o Brasil tem tem 2,5 milhões de crianças e jovens fora da escola.

“Já está se tornando um hábito desta equipe do MEC divulgar uma versão para a imprensa e seus aliados e colocar em prática outra.”

Quando foi divulgado o texto da Medida Provisória que estabelecia a reforma do Ensino Médio, no dia 22 de setembro de 2016, chamou a atenção de especialistas e da mídia a ausência das disciplinas de artes, filosofia, sociologia e educação física da lista de matérias obrigatórias. Muitas críticas e protestos foram feitos e, mais tarde, no mesmo dia, o MEC anunciou que havia divulgado uma versão errada do texto e que a obrigatoriedade seria mantida.

Duas semanas depois, no início de outubro, os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram divulgados faltando as notas dos alunos da rede federal, o que o ministério classificou como “um equívoco”. Por uma sarcástica coincidência, naquele mesmo ano o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou a educação de 72 países e, no Brasil, a rede federal se destacou com notas muito acima da rede particular e equivalente ao desempenho da Coreia do Sul, tido como caso de sucesso.

É comum que jornalistas recebam documentos, pesquisas ou relatórios de órgãos públicos ou não “sob embargo” — ou seja, com publicação liberada apenas dentro de alguns dias. Textos longos e complexos, como é o caso da Base, costumam ser enviados com certa antecedência para que os jornalistas tenham tempo de ler e se preparar para a divulgação das informações.

Quando isso é feito, porém, o convencional é que a fonte avise aos jornalistas sobre as alterações e cortes de informações, de forma que o material divulgado não seja diferente do oficial. Segundo a resposta oficial do MEC, a diferença de texto ocorreu por causa de “ajustes finais de editoração/redação que identificaram redundâncias”. Confira abaixo a íntegra da resposta ministerial:

“O documento da Base Nacional Comum Curricular entregue ao Conselho Nacional de Educação preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos. A versão final passou por ajustes finais de editoração/redação que identificaram redundâncias. O texto encaminhado aos conselheiros, na quarta-feira (05/04), já contemplava esses ajustes. O documento apresentado à imprensa (04/04) de forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto,  passou por uma última revisão. Em momento algum as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular.

A BNCC estabelece competências a serem alcançadas para todos os alunos, desenvolvidas em todas as áreas e por componentes curriculares que seguem as diretrizes das competências do sec. XXI. Essas competências pressupõem que os alunos devem aprender a resolver problemas, a trabalhar em equipe com base em propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Tudo isso, sempre, respeitando a diversidade.”