Conceição de Mato Dentro: MPF/MG recomenda adiamento de audiência pública sobre impacto de ampliação de mina

População impactada não teve tempo de analisar documentação técnica de empreendimento que pode afetar toda região no entorno de Conceição de Mato Dentro

MPF/MG

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou ao governo do estado mineiro o adiamento da audiência pública prevista para começar às 18 horas desta terça-feira (11), em Conceição do Mato Dentro. Na audiência seriam apresentados os estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima) do projeto de ampliação da exploração e transporte de minério de ferro da empresa Anglo American na região central de Minas.

A urgência do adiamento foi comunicada à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) pelas comunidades possivelmente impactadas, assim como pelas entidades que fazem o acompanhamento técnico, que reivindicam um prazo maior para analisar a documentação dos impactos, bastante complexa e que soma 3 mil páginas.

A recomendação foi enviada ao titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Jairo José Isaac, e ao seu adjunto, Germano Luiz Gomes Vieira; ao superintendente regional de Meio Ambiente da Região do Jequitinhonha, Ângelo Márcio Gomes de Melo, além do secretário de estado da Casa Civil e Relações Institucionais de Minas Gerais, Marco Antonio de Rezende Teixeira.

Necessidade da compreensão – A resolução 003/1987 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) estabelece que a audiência pública “tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido Rima, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito”.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Helder Magno da Silva, as comunidades direta ou indiretamente afetadas por empreendimentos têm o direito de buscar esclarecimentos técnicos e informações com entidades, instituições representativas e/ou pessoas de sua confiança sobre os termos dos estudos técnicos legalmente exigidos.

Como a população possivelmente afetada é composta, em sua grande maioria, por cidadãos pouco escolarizados, o MPF considera inviável que durante as poucas horas de duração de uma audiência pública os participantes possam compreender todo o conteúdo desses estudos, que somam mais de 3 mil páginas de documentação.

“É necessário franquear prazo razoável, e, no caso de um empreendimento que irá impactar toda a região, conceder uma extensão em razão da impossibilidade de conhecimento, discussão e deliberação adequados – anteriores a realização de uma audiência pública”, defende o procurador da República.

Em outubro de 2016 o MPF requisitou à Semad informações sobre o empreendimento. Em resposta, a secretaria informou que precisaria de um prazo de seis meses para fornecer esses dados. Para o MPF, essa resposta dá a noção da complexidade das informações sobre o projeto, destacando que até hoje esses dados não foram enviados.

Na recomendação, o MPF também questiona a forma como a audiência pública foi divulgada. O extrato do edital foi publicado em um jornal local ao lado de uma matéria onde é informado que, caso a ampliação da mina seja rejeitada na audiência pública, as consequências serão devastadoras para a região. “As operações serão interrompidas e os reflexos serão inevitáveis”, diz o primeiro parágrafo da matéria jornalística.

Sobre o projeto – O projeto, cujos impactos socioambientais são investigados pelo MPF por meio de um inquérito civil, prevê a extração e transporte de minério de ferro a partir da abertura de uma mina nas serras do Sapo e Ferrugem; construção de planta de beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas; implantação de mineroduto de 525 quilômetros e implementação de porto marítimo em Barra do Açu (RJ).

Para ler a íntegra da recomendação, clique aqui.

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