População impactada não teve tempo de analisar documentação técnica de empreendimento que pode afetar toda região no entorno de Conceição de Mato Dentro
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou ao governo do estado mineiro o adiamento da audiência pública prevista para começar às 18 horas desta terça-feira (11), em Conceição do Mato Dentro. Na audiência seriam apresentados os estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima) do projeto de ampliação da exploração e transporte de minério de ferro da empresa Anglo American na região central de Minas.
A urgência do adiamento foi comunicada à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) pelas comunidades possivelmente impactadas, assim como pelas entidades que fazem o acompanhamento técnico, que reivindicam um prazo maior para analisar a documentação dos impactos, bastante complexa e que soma 3 mil páginas.
A recomendação foi enviada ao titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Jairo José Isaac, e ao seu adjunto, Germano Luiz Gomes Vieira; ao superintendente regional de Meio Ambiente da Região do Jequitinhonha, Ângelo Márcio Gomes de Melo, além do secretário de estado da Casa Civil e Relações Institucionais de Minas Gerais, Marco Antonio de Rezende Teixeira.
Necessidade da compreensão – A resolução 003/1987 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) estabelece que a audiência pública “tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido Rima, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito”.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Helder Magno da Silva, as comunidades direta ou indiretamente afetadas por empreendimentos têm o direito de buscar esclarecimentos técnicos e informações com entidades, instituições representativas e/ou pessoas de sua confiança sobre os termos dos estudos técnicos legalmente exigidos.
Como a população possivelmente afetada é composta, em sua grande maioria, por cidadãos pouco escolarizados, o MPF considera inviável que durante as poucas horas de duração de uma audiência pública os participantes possam compreender todo o conteúdo desses estudos, que somam mais de 3 mil páginas de documentação.
“É necessário franquear prazo razoável, e, no caso de um empreendimento que irá impactar toda a região, conceder uma extensão em razão da impossibilidade de conhecimento, discussão e deliberação adequados – anteriores a realização de uma audiência pública”, defende o procurador da República.
Em outubro de 2016 o MPF requisitou à Semad informações sobre o empreendimento. Em resposta, a secretaria informou que precisaria de um prazo de seis meses para fornecer esses dados. Para o MPF, essa resposta dá a noção da complexidade das informações sobre o projeto, destacando que até hoje esses dados não foram enviados.
Na recomendação, o MPF também questiona a forma como a audiência pública foi divulgada. O extrato do edital foi publicado em um jornal local ao lado de uma matéria onde é informado que, caso a ampliação da mina seja rejeitada na audiência pública, as consequências serão devastadoras para a região. “As operações serão interrompidas e os reflexos serão inevitáveis”, diz o primeiro parágrafo da matéria jornalística.
Sobre o projeto – O projeto, cujos impactos socioambientais são investigados pelo MPF por meio de um inquérito civil, prevê a extração e transporte de minério de ferro a partir da abertura de uma mina nas serras do Sapo e Ferrugem; construção de planta de beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas; implantação de mineroduto de 525 quilômetros e implementação de porto marítimo em Barra do Açu (RJ).
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