Nota da União Brasileira de Mulheres sobre a posição da AGU acerca da descriminalização do aborto

A União Brasileira de Mulheres repudia a posição machista e inconsequente do governo Temer diante de uma das maiores mazelas que atingem a vida e a saúde das mulheres brasileiras: a questão do aborto. Instado pelo Supremo Tribunal Federal a se posicionar acerca da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, a resposta do governo, através do parecer da Advocacia Geral da União sobre o tema, não poderia ter sido mais ilustrativa sobre qual o papel que este governo ilegítimo, misógino e reacionário reserva às mulheres: para Temer et caterva, nós mulheres somos úteros úteis à disposição do Estado, sem direito a reclamação.
A peça da AGU é um libelo que mistura desconhecimento e má fé no que tange uma questão que é a quarta causa de morte-materna no país. Descriminalizar o aborto não é apenas uma questão de respeito aos direitos reprodutivos das mulheres, mas de saúde pública! Por ano, milhares de brasileiras perdem a vida ou sofrem graves sequelas se submetendo a um procedimento inseguro porque o Estado lhes nega o acesso a um direito humano, garantido em inúmeros acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como Cairo 94 e Beijing 95. A omissão covarde do Estado brasileiro causa tragédias como o assassinato da jovem carioca Jandira que, empurrada para a clandestinidade, foi morta em uma clínica após o procedimento ter dado errado.

O governo brasileiro coloca-se contra todas as evidências e pesquisas científicas segundo as quais onde o aborto foi legalizado sua prática diminuiu e o índice de mortalidade-materna caiu drasticamente, chegando a quase zero. Contudo, diante desta realidade, a resposta de Temer e sua AGU é que uma “vontade” das mulheres não pode estar acima do direito do nascituro nascer, ou seja, um embrião completamente dependente, sem sistema nervoso formado ou status jurídico definido na norma brasileira está acima do direito individual ao próprio corpo e à própria vida de uma mulher adulta, independente e que, ao menos teoricamente, é uma cidadã de plenos direitos garantidos. O parecer mais uma vez desvela a visão que o governo Temer tem de nós: não temos discernimento para tomar decisões importantes, praticamos abortos por mero capricho, e nossa estatura moral nos permitiria apenas comparar preços no supermercado.

Esta é a triste realidade das mulheres brasileiras: o governo federal nos considera cidadãs de segunda categoria, a quem não é permitido escolher se, quando e quantas vezes quer ser mãe. No Brasil de Michel Temer, ser mãe não é um direito, mas uma obrigação. Este é o resultado de machismo, cinismo irresponsabilidade com nossas vidas e nossa saúde.

Esperamos que a ministra Rosa Weber e STF cumpram com a função precípua do STF e salvaguardem os direitos constitucionais das mulheres e desta forma, interrompam a imolação de milhões de mulheres brasileiras anualmente. Cabe a nós decidirmos se, quando e quantos filhos teremos!

Abril / 2017

União Brasileira de Mulheres/UBM

 

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