Nota da União Brasileira de Mulheres sobre a posição da AGU acerca da descriminalização do aborto

A União Brasileira de Mulheres repudia a posição machista e inconsequente do governo Temer diante de uma das maiores mazelas que atingem a vida e a saúde das mulheres brasileiras: a questão do aborto. Instado pelo Supremo Tribunal Federal a se posicionar acerca da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, a resposta do governo, através do parecer da Advocacia Geral da União sobre o tema, não poderia ter sido mais ilustrativa sobre qual o papel que este governo ilegítimo, misógino e reacionário reserva às mulheres: para Temer et caterva, nós mulheres somos úteros úteis à disposição do Estado, sem direito a reclamação. (mais…)

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19 de abril: o que resta da civilização indígena

IHU On Line

“Se o povo indígena não for extinto sob toda essa adversidade, como aconteceu com os seus ascendentes, não vai faltar argumento à bancada ruralista e ao atual ministro da justiça (da justiça é bom que se frise…) sustentando ser essa mesmo a condição de vida reservada “normalmente” para as/os índios”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos. Eis o artigo: (mais…)

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El Estado de Honduras, PNUD y la distorsión de la consulta previa

Por Organización Fraternal Negra Hondureña (OFRANEH) / Servindi

Después de más de dos décadas de haber ratificado el Convenio 169 de la OIT, el Estado de Honduras a instancias del  Programa ONUREDD y el AVA FLEGT de la Unión Europea, comenzó desde el año 2012, un proceso de elaboración de un anteproyecto de Ley de Consulta, Previa, Libre e Informada (CPLI). (mais…)

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