#ABRILindígena: PRM em Picos (PI) instaura procedimento administrativo para apurar situação indígena

Objetivo é mapear e acompanhar, pelo período de um ano, as ações referentes à temática indígena na região

MPF PI

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República no município de Picos, Lucas Daniel Chaves de Freitas, instaurou nesta quarta-feira (19) Procedimento Administrativo (PA) para apurar informações sobre a situação das políticas públicas relacionadas aos indígenas. O PA foi direcionado ao Governo do Estado do Piauí; ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); à Coordenação Regional Nordeste II; à Coordenação Técnica Local de Piripiri e às Secretarias de Educação dos cinco maiores municípios da jurisdição da PRM/Picos.

A intenção é verificar a situação atual da questão indígena no estado, em especial nos municípios da jurisdição de Picos, além de iniciativas em curso atinentes à região no tocante à educação da população acerca da história dos povos autóctones e tradicionais; dados do último censo sobre as populações indígenas nesses municípios e iniciativas educativas sobre a questão indígena tomadas nas respectivas localidades.

O objetivo do procedimento administrativo é mapear e acompanhar, pelo período de um ano, as ações referentes à temática indígena na região de Picos com foco no resgate identitário e desinvisibilização e o resgate da memória e história, em sentido coletivo.

Para o procurador da República Lucas Daniel Chaves, também faz parte desse diálogo facultar às entidades civis mobilizadas, de indígenas ou dedicadas à causa indígena, espaço de fala. O procurador também faculta a qualquer membro ou entidade representativa dos povos tradicionais que queiram se manifestar no presente procedimento tal possibilidade e, na medida em que houver identificação de grupamentos na região de Picos, serão chamados a pronunciar-se à Procuradoria.

A ação faz parte da iniciativa coordenada nacional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, na campanha de mobilização nacional #ABRILindígena, com o fim de dar visibilidade aos direitos dos povos indígenas, bem como à sua defesa institucional pelo Ministério Público Federal.

Confira o documento na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Piauí

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