Por Alenice Baeta* para Combate Racismo Ambiental
A organização não-governamental internacional ‘World Monuments Fund’-WMF (Fundo Mundial para Monumentos) fundada em 1965 nos Estados Unidos, realiza o inventário de patrimônios da humanidade com sua conservação ou integridade em perigo espalhados em todo o mundo. Divulga listagem periodicamente de monumentos isolados ou em conjunto, além de lugares ameaçados por ações diversas, dentre elas, guerras, fanatismo religioso, atividades econômicas predatórias, descaso, abandono, gestão negligente e degradações em geral.
Após visita de representantes da WMF, a Serra da Moeda foi inserida na lista de bens ameaçados, pois se constatou vários tipos de riscos à preservação ambiental e patrimonial desta região. Esta lista seria uma publicação similar à divulgação das espécies ameaçadas da fauna e flora, em um tipo de ‘Livro Vermelho’, mas neste caso, no âmbito do patrimônio cultural. Trata-se de um importante sinal de alerta, visando chamar a atenção das autoridades internacionais, poder público e população sobre a necessidade de medidas de proteção emergenciais.
A inserção da Serra da Moeda na Lista da WMF foi fruto de um importante trabalho das entidades ambientalistas que atuam na região, dentre elas, a ARCA AMASERRA que vem divulgando a sua relevância ambiental. Em suas belas paisagens figuram campos de altitude, nascentes, cavernas ferruginosas, abrigos quartzíticos e cursos d’água. Apesar de muitos avanços desde então, garantindo a proteção de importantes conjuntos naturais e patrimoniais nela contidos, a mesma continua sendo ameaçada por empreendimentos econômicos.
Outro assunto que deve ser considerado nesta esteira de debate são as mudanças climáticas no planeta e seus reflexos sobre o patrimônio cultural. Em 2015, foi também divulgado um diagnóstico pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) por meio do Comitê do Patrimônio Mundial, em reunião realizada em Bonn, na Alemanha, que aponta que as alterações climáticas ameaçam um em cada seis patrimônios naturais da humanidade.
A União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), organização civil que fornece avaliações técnicas e rastreamentos ambientais para a UNESCO, insiste que os movimentos sociais e ambientalistas devam ter em suas agendas um debate profundo sobre a questão climática e suas consequências para o planeta e a humanidade. Segundo o relatório da IUCN ‘World Heritage’, impactos já são evidentes em 35 dos 228 locais listados como patrimônio mundial de grande valor natural e cultural. O documento afirma que apenas esforços globais coordenados e simultâneos poderão reduzir os efeitos das mudanças climáticas, mas se faz imprescindível aumentar a resiliência dos locais ameaçados limitando, se possível, as pressões ao nível mínimo.
O relatório alerta ainda sobre as ameaças apresentadas pela construção de barragens, em geral. Evidências coletadas pela IUCN indicam que, pelo menos 11 patrimônios naturais da humanidade passaram a ser ameaçados por projetos de represas recentemente, por isto, indica a necessidade urgente de estudos efetivos sobre os reais impactos ambientais destes projetos e uma maior cooperação entre países, pesquisadores e as instituições que tratam desta temática. Segundo as análises da IUCN, barragens podem causar grandes impactos, reduzindo preciosas áreas naturais e mananciais, mudando o curso de rios e causando impactos danosos às comunidades locais, flora e fauna. Concluem ser essencial considerar alternativas adequadas para evitar essas grandes construções e uma avaliação eficaz e preventiva sobre os tipos de impactos sobre os diversos tipos de patrimônio antes do início de eventual obra.
Parece vital que novas tecnologias sejam utilizadas, como apontado por especialistas durante o I Seminário Internacional de Direito Ambiental e Minerário ocorrido em Mariana, MG, em fevereiro de 2016, organizado pela OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, quando se discutiu ainda a grave tragédia relativa ao derramamento de lama da barragem de Fundão no vale do rio Doce, que o devastou, além da necessidade de um novo marco regulatório para barragens.
A diretoria-geral da UNESCO, lançou a “Declaração de Bonn sobre Patrimônio Mundial”, elaborada durante a 39ª sessão da Comissão Mundial do Patrimônio “Unite for Heritage”em 2015. Trata-se de uma campanha de coalizão global denominada “Unidos pelo Patrimônio”, cujo objetivo é fortalecer a mobilização de governos e das entidades que atuam no âmbito da proteção e conservação de monumentos diante de danos deliberados à herança cultural. Para tanto, será necessário reforçar estruturas de governança dentro de sistemas de gestão de bens do patrimônio mundial visando à obtenção do equilíbrio, integração e harmonização junto a preceitos do desenvolvimento sustentável. No momento, o tema prioritário vem sendo a destruição sistemática de patrimônios culturais no Oriente Médio. O documento também indica que a UNESCO deve aumentar a sua liderança internacional na coordenação de respostas mais densas em casos de conflitos armados ou desastres naturais que comprometam a integridade de monumentos e sítios.
A UNESCO também reuniu chefes das instituições envolvidas no combate ao tráfico solicitando que a efetivação da Resolução 2199 do Conselho de Segurança, que proíbe o comércio de objetos culturais da Síria e do Iraque. Sob o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional- TPI, a destruição deliberada do patrimônio cultural poderá ser considerada ‘crime de guerra’. Em colaboração com o governo italiano foi estabelecida uma ‘Força-Tarefa’ no sentido de desenvolver ações em resposta à recente destruição, em larga escala, de sítios históricos e culturais e ataques à diversidade e a minorias no Oriente Médio. Comunidades inteiras vêm sendo dizimadas pela guerra. Em escalas distintas outras formas de mobilização podem e devem ser implementadas em diversos lugares do planeta, inclusive no Brasil; lugares vulneráveis também não faltam por aqui, como as Serras da Moeda, Gandarela, o vale do Rio Doce e Altamira, por exemplo.
Abrace esta causa. O Alerta Vermelho já está ligado. O ‘Livro Vermelho’ já registrou.
*Historiadora e Arqueóloga/ Co-Organizadora da publicação: “Serra da Moeda – Patrimônio e História (2015).
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Imagem: Ruínas de Contendas, Serra da Moeda, MG. Foto: A. Baeta, 2015.
