Perseguição e repressão aos Povos Indígenas no Alto Rio Doce, MG: um enfoque na antiga região de Colônia e do Cárcere Guarani

Por Alenice Baeta, para Combate Racismo Ambiental

Uma das explicações para a origem de uma localidade na região da Serra do Cipó no vale do rio Santo Antônio, Alto Rio Doce, denominada “Colônia”, nas proximidades da confluência com o Córrego Paciência, teria sido a existência de uma antiga casa feita com “madeiramento grosso”, utilizada como ponto de controle e repressão por parte dos colonizadores aos indígenas da região. Tal “forte” teria sido erguido, possivelmente no século XVIII, “para conter as correrias dos índios que costumavam devastar as plantações dos portuguezes” (MATOS, 1921:43).

Visando o abastecimento da “população das lavras”, plantações em terrenos baixos na calha do Santo Antônio eram constantemente atacadas por “incursões de bugres”. Estes vinham das matas do rio Doce, em especial de Guanhães e de Viamão (hoje, Carmésia) (…) “chegavão ao alto (…) e dahí avistavão as roças e sobre ellas se precipitavão (…) com certeza por este lado descião os selvagens” (MATOS, 1921:43).

A partir da segunda metade do século XVIII, com a queda da exploração do ouro nos centros auríferos, incluindo a região do Serro Frio e Diamantina, há uma mudança significativa na economia mineira ocasionando a expansão das fronteiras norteadas pela explotação mineral por parte da Coroa. As matas do leste, outrora denominadas “Zona Proibida”, verdadeiras reservas de recursos naturais, deveriam ser desbravadas em sua totalidade. Foi assim implantado um sistema de quartéis, destacamentos militares e presídios ao longo dos principais rios sendo que os métodos usados junto à população indígena eram de extrema violência, conhecidos pela expressão “matar aldeia” (SILVA, 2011). A “Junta de Civilização e Conquista dos Índios e Navegação do Rio Doce” foi então criada pela Carta Régia de 1808, ordenando a guerra ofensiva aos indígenas, eis um trecho:

“(…) Deveis considerar como principiada contra estes Índios e Antropophagos, huma guerra ofenciva que continuareis sempre em todos os annos nas estações secas e que não terá fim, senão quando tivereis a felicidade de vos senhorear de suas Habitaçoens,(…)” (APM SC 335, 1808:2v).

A Junta do Rio Doce foi dividida, por sua vez, em seis distritos com seus respectivos comandantes, que deveria ainda explorar e mapear os terrenos do rio Doce. Outra instrução era a de que deveria ser dada isenção para os terrenos cultivados, além de moratória para os devedores que para lá se dirigissem. Em 1814, já haviam sido instaladas 61 bases militares e de exploração. Padres Capuchinos por meio de missões religiosas participam da fundação e administração de aldeamentos no rio Doce entre um período que se inicia em 1870 até a implantação do Serviço de Proteção dos Índios-SPI, em 1911.

Famílias Pataxó originárias do sul da Bahia  habitam a região de Carmésia, onde também se situava o Presídio ou Cárcere Guarani, desde os anos setenta. Vieram para Minas em consequência de dois momentos importantes de sua história: o “fogo de 51”, onde ocorreu ação violenta da polícia baiana que desmantelou as suas aldeias, e a criação e posterior demarcação do Parque Nacional do Monte Pascoal (GROSSI, 2004; CARVALHO, 2008; SAMPAIO, 2000), o que ocasionou drástica redução de seu território tradicional. Todavia, após o golpe de 1964, durante o período de ditadura militar, a Fundação Nacional do Índio-Funai, manteve sigilosamente em Minas Gerais dois centros nucleares principais no rio Doce destinados à detenção de índios considerados “infratores”, também conhecidos como “presídios”.

O presídio da Fazenda Guarani, em Carmésia e o Reformatório Agrícola Krenak[1], em Resplendor (Médio Rio Doce, MG), eram administrados e vigiados por policiais militares. Sobre eles recaem diversas denúncias de violações de direitos humanos. Os “campos de concentração” étnicos em Minas Gerais representaram uma radicalização de práticas repressivas que já existiam desde o período colonial nessa região, como também na fase de atuação do antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão federal, substituído pela Funai em 1967.  Em diversas aldeias, os servidores do SPI, muitos deles de origem militar, implantaram castigos cruéis e encarceramento desumano, como pode ser observado na fotografia.

Surras com chicotes e o confinamento em solitária eram outros castigos aplicados. Além de espancamentos, há ainda relatos sobre perseguições acompanhados por tiros, além de presos desaparecidos, pois nunca mais foram vistos na região dos presídios aqui tratados. (SOARES, 1992) A comunicação na língua indígena era terminantemente proibida e repreendida pelos militares. A antiga região onde se entram o forte da antiga Colônia e o cárcere da Fazenda Guarani, na antiga Viamão, faz parte deste itinerário sobre a longa história da resistência indígena e do seu protagonismo.

[1]  O Reformatório Agrícola Indígena Krenak foi justificado por se tratar de  “centro de recuperação” de índios mantido pela ditadura militar;  também chamado de Centro de Reeducação Indígena  Krenak começou a funcionar em 1969 em uma área rural dentro do Posto Indígena Guido Marlière. As atividades locais eram comandadas por oficiais da Polícia Militar mineira, que, após o estabelecimento do convênio, assumiram postos-chave na administração local da Funai. Dentre as pessoas trazidas para Minas Gerais havia membros de etnias do extremo norte do país, como os índios Ashaninka e Urubu-Kaapor, além de Guarani, Xerentes Kaingangs.

Fontes Consultadas:

CAMPOS, A. ‘O Presídio Indígena da Ditadura. IN: Jornal Brasil de Fato, publicado 09/12/2012. http://www.brasildefato.com.br/node/10854

CAMPOS, A. ‘As comunidades Indígenas durante a ditadura militar’. In: Revista Eletrônica do Centro de Documentação e Memória Fundação Maurício Grobois-CDM  tal/cdm/), publicada em 26/06/2013. (http://grabois.org.br/portal/cdm/noticia.php?id_sessao=28&id_noticia=11592)

CARVALHO, M. R. G. de. Relatório Circunstanciado de Identificação da TI Pataxó do Monte Pascoal. Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia / Associação Nacional de Ação Indigenista – Anaí. Salvador, Bahia, 2008

GROSSI, G. Aqui Somos Todos Parentes: os Pataxó de Barra Velha, Bahia. (Tese de Doutorado em Antropologia. École des Hautes Études en Sciences Sociales, EHESS, França, 2004.).

MATOS, C. A. V.  Indagações e Notícias de Morro de Gaspar Soares. Diamantina: Ed. Estrela Polar, 1921.

SAMPAIO, José Augusto Laranjeiras. “Breve História da Presença Indígena no Extremo Sul Baiano e a Questão do Território Pataxó de Monte Pascoal”. In: ESPÍRITO SANTO-Política indigenista: leste e nordeste brasileiros. Brasília: Ministério da Justiça; Funai, 2000.

SILVA, W. F. da  Empreendimentos comerciais e a questão indígena nos sertões de Minas Gerais (1847-1860) Em Tempo, UNB /PPG, nº 18, Brasília, 2011.

SOARES, G. Os Borum do WATU- Os Índios do Rio Doce. Contagem : CEDEFES, 1992.

Arquivos:

Arquivo Público Mineiro (APM- SC 335, 1808:2v)

Arquivos do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva-CEDEFES (Pasta Pataxó-MG)

Centro de Documentação e Memória Fundação Maurício Grobois-CDM  (grabois.org.br/portal/cdm/)

Comissão Nacional da Verdade – GT Camponeses e Povos Indígenas (http://www.cnv.gov.br/)

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