Manifesto Nacional: O Brasil tem jeito – pela República Hidrográfica do Brasil

A Terra Brasilis é o nosso berço natural e cultural, constituída pelo ciclo hidrológico que desenhou os territórios no mapa da biosfera, recebendo a energia do Sol para sintetizar nossos alimentos. Esta economia natural ou ecologia é uma maravilha que ensina e sua preservação nem deveria ser discutida. Mas instaurou-se a insustentabilidade ambiental, colocando em risco os fundamentos de nossa vida e racionalidade.

No Brasil, poucos percebem a importância vital dos nossos rios, solo, flora e fauna. Não acontecem grandes manifestações partidárias, sindicais, governamentais e das mídias em sua defesa. Apenas algumas vozes se elevam pela preservação das maravilhas que herdamos da história natural, aqui preservada até 1500 d.C. Mas, em se tratando de eventos político-sociais, como Impeachment, reformas trabalhistas e da previdência, causas LGBT, Copa do Mundo, Carnaval, Natal e outras festas e feriados prolongados, milhões de pessoas participam com  entusiasmo. Esta é a nossa mentalidade civilizatória, refletindo os nossos maiores valores.

Não foi diferente nem nas grandes manifestações de junho de 2013, que fugiu do controle institucional e brotou com espontaneidade e diversidade de pautas, oriundo das profundas indignações gerais do povo. Nossos adversários se valem dessa ausência e argumentam que ecologia não mobiliza no Brasil, não teria assim importância política. Mas os problemas ambientais estão presentes, veja-se a situação das bacias dos rios Doce, São Francisco, Paraíba do Sul, Jequitinhonha, região Amazônica e muitas outras, incluindo os sistemas hídricos e ricos ecossistemas do semiárido.

Estas realidades mostram que a pobreza e a destruição chegam com os investimentos, quando insustentáveis. Quanto mais se trabalha e se produz, mais pobre o País fica, mais judiado e povo desorientado. Uma economia não constrói uma Nação sem a natureza, nem maltratando o povo, ou alimentando os seres vivos com agroquímicos. Mas o sistema imperante só respeita o que tem valor de mercado. E o sagrado não tem preço. Poucas iniciativas sérias são adotadas contra a destruição dos ecossistemas continentais e oceânicos do Brasil. As motivações desta postura negativa podem ser espúrias, tipo ambição desmedida, por falta de informações pela educação negada ou por equívocos fundados em doutrinas políticas de todos os matizes. Todos parecem ignorar a lógica ecossistêmica que move a economia natural desde antes do advento humano e apesar desse advento.

O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, as instâncias Executivas e Judiciárias da Federação, todos são cúmplices das práticas econômicas predatórias. Citamos o desmatamento generalizado e desnecessário, que dizima a biodiversidade do território nacional e seca os rios; as outorgas de água e licenciamentos fraudulentos, em especial as que atingem as águas subterrâneas e os rios. Por que o Ministério Público Federal e os Estaduais não averiguam a promiscuidade existente entre entidades empresariais e governos, envolvendo ações ilegais e imorais impulsionadas por propinas? Como exemplo temos os contratos onde o Estado colocou nas mãos dos empresários os comitês de bacias hidrográficas. Teria que ser uma operação obstinada e conduzida nos moldes da Lava Jato.

Estamos vivendo hoje tempos de esperanças com as delações judiciais feitas por grandes empresários e líderes políticos nacionais, forçados por setores do poder Judiciário, desmascarando práticas não republicanas de partidos dominados por notórios corruptos. Em consequência deste fato, como realizar as eleições previstas para 2018, sem previamente cassar esses registros? Neste quadro, uma pergunta: seria viável a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Especial e Independente do atual Congresso, que vote uma nova Constituição para o Brasil, com ideias como a deste manifesto, e que se dissolveria após cumprir sua tarefa?

Indignados, observamos que todos os candidatos tidos como ficha-limpa, ou não, dos três maiores partidos e seus satélites, comungaram a mesma macropolítica econômica nas últimas décadas. Não parecem capazes de apresentar alternativas viáveis que gerem empregos, renda, exportem respeitando práticas conservacionistas do meio ambiente. Necessitamos de uma economia ecologizada em sua essência. Não cabem mais as medidas compensatórias impróprias, a participação de representantes da sociedade civil em conselhos falsos e as multas, que acabam por legalizar os crimes aprovados nos conselhos ditos democráticos. Uma gestão ambiental ecossistêmica é plenamente possível se integrarmos opções casadas num leque amplo de alternativas à nossa disposição.

A eleição presidencial agora tem que significar mudança de paradigma, impondo novas diretrizes econômicas, socioambientais e morais aos governantes, com uma Constituição representativa dos novos tempos. Para isto, temos que ter forte apoio social, fruto de uma nova consciência. Conjuntamente com os biomas nacionais, os seres humanos estão sofrendo, sendo vistos como meras externalidades ao processo econômico globalizado. Esse absurdo parece o fim da história, uma rua sem saída. Sabemos que não basta não roubar, isso é parte; honestidade na gestão deve ser ponto de partida obrigatório dos governos, criando estruturas de controle e novas atitudes morais; mas esse não é o ponto de chegada da política. E a questão dos ecossistemas? Como ficam os rios, a biodiversidade, a vida silvestre, nossas matas e o oceano? Continuarão sendo ignorados?

Não pode haver vida econômica sem bens naturais conservados e práticas sustentáveis. Mas nenhum partido está assumindo esta visão de mundo como fundamento de suas propostas, mormente econômicas. Embora alguns o afirmem como mero marketing. Nenhum deles, porém, assume a inclusão da questão ecossistêmica no centro da agenda política, econômica, social, jurídica e científica. Inclusive a maioria das ONGs e líderes ambientalistas que parecem perdidos conceitualmente ou a serviço de patrocinadores.

Sejamos claros, sem mudança de paradigma, o Brasil vai continuar secando seus mananciais, destruindo sua biodiversidade, solos, promovendo a pobreza e a má qualidade de vida. Um exemplo está na extinção da bolsa família, dos peixes, disponibilizada pela natureza, sendo extinta com a mortandade dos peixes e fim do ciclo de reprodução natural, por agressões ambientais continuadas assim como os frutos do Cerrado, devido ao desmatamento. A política econômica focada na monocultura de exportação de commodities, desde o ciclo da cana de açúcar, ultrapassou os limites da disponibilidade hídrica de bacias hidrográficas, em processo de destruição quantitativa e qualitativa.

Além do desmatamento, o envenenamento pelo uso abusivo de adubos inorgânicos e venenos agrícolas, as irrigações praticadas sem atentar para a integração da gestão ambiental, dos recursos hídricos, dos solos e suas adequações com as diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões hidroclimáticas do Brasil, conforme previsto no Art, 3º, incisos I, II e III da citada Lei 9.433, a Lei das Águas que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Ao mesmo tempo, estamos desvalorizando as espécies e alimentos característicos de nossa flora, adaptada à nossa história natural, pela extinção generalizada dos ecossistemas nativos, para atender demandas momentâneas do mercado de commodities, na contramão de tendência civilizatória por alimentação saudável e convívio respeitoso com outros seres vivos. Estamos trocando o certo pelo duvidoso. E para isto realizando obras indevidas de irrigação e transposições.

Temos na encíclica Laudato Sí uma grande e histórica referência para todos nós, nesta linha de visão ecossistêmica. Citamos a experiência do Projeto Manuelzão na mobilização pela revitalização no Rio das Velhas, enriquecida pela autocrítica que deve, temos o exemplo do grupo Carta de Morrinhos/Meta 2020, que podem trazer importantes subsídios à proposta deste Manifesto. Citamos a mobilização em defesa da serra da Gandarela na RMBH, importante aquífero invadido pela VALE Mineradora e muitos outros exemplos de resistência.

Neste momento, em nível internacional, existe uma ofensiva conceitual da parte dos defensores das teses lideradas pelo líder do Partido Democrata Al Gore, e pela ONU, colocando foco nas questões climáticas e das emissões, promovendo a desastrosa “economia verde” das florestas homogêneas. Precisamos ter firmeza para rechaçar a pretensão dessa proposta em assumir papel de liderança da agenda ambiental mundial e explicaremos. Ela não prioriza a conservação da biodiversidade nem a mudança do modelo de produção e consumo. Pelo contrário, objetiva tirar o foco da necessidade imperiosa de transformações econômico-sociais e visa, sobretudo, criar negócios, entregando o destino da vida na Terra a uma coligação empresarial e de países, especialistas em promover encontros internacionais midiáticos e inócuos.

As questões ecossistêmicas fundamentais são indissociáveis da matriz energética e do modo de produção e consumo internacional, que a economia de commodities e florestas homogêneas não atende, além de estimular a destruição da biodiversidade e dos respectivos ecossistemas. Nossa proposta tem eixo metodológico nas águas, promovendo a gestão do território com a participação das pessoas que constroem uma Nação.

Não podemos mais ignorar, nem postergar, a necessidade de ir adequando a gestão de Estado e os planejamentos regionais, ao recorte territorial ecossistêmico de uma República Hidrográfica do Brasil. Temos que ajudar o povo a sair da pobreza pelo trabalho e sua organização, em vez de espezinhá-lo com impostos generalizados, como de consumo, agravado com os desvios de verbas que lhe negam, na prática, serviços básicos. Direito a trabalho e salário são substituídos por políticas sociais paternalistas como um fim em si mesmo, quando deveriam ser meio para inserção do cidadão ou cidadã no mercado de trabalho.

Nosso objetivo, e do Estado, deve ser construir uma Nação digna e ambientalmente conservada, com soberania sobre seu destino, que não se limite a produzir superávit primário para pagar dívida pública com altíssimas taxas de juros. É necessário, para tirar as dúvidas, fazer uma avaliação idônea e isenta desta dívida, com participação do STF, do TCU, de cidadãos de notório saber, para pagar sabendo das contas, e renegociar, se for o caso, montantes e juros como qualquer negociante faz, evitando embates falsos que não se apoiam no direito comercial, até para nos educar na responsabilidade do controle dos gastos governamentais, e privados, assumidos com rigor fiscal. É urgente, por exemplo, rever os elevados impostos que tolhem as iniciativas microempresariais dos segmentos médios e mais pobres, inibindo seu empreendedorismo, que poderia gerar emprego e renda em dimensão superior às grandes empresas.

Denunciamos o pacto de governos e grandes empresários para pagarem o valor econômico pela água bruta consumida e descartada para fins econômicos, cuja cobrança os obrigaria desenvolver tecnologias de combate ao desperdício e reuso de água, que o grande agronegócio e a grande indústria burlam e não pagam, pois dominaram as decisões dos comitês de bacias hidrográficas, com controle dos seus Conselhos de Administração e suas Agências, por autorização de contratos governamentais. Eles deram um golpe nos comitês de bacias, um espaço do aparelho de estado que despertou, no passado, certa esperança de diálogo.

Podemos dar, como exemplo, o que ocorre na bacia hidrográfica do São Francisco, um ecossistema deixando de ter a base física para o seu papel de Rio da Integração Nacional. O mesmo ocorre com outros rios como o Doce, Paraíba do Sul, Jequitinhonha, Paraná, Tocantins, do Pantanal e da região Amazônica. É aí que entra a nossa intervenção específica, a concepção política e econômica com sustentabilidade ecossistêmica. Em vez de sermos contra as secas, o que se deve fazer é conviver produtivamente com elas, não explorando a natureza, mas ajudando-a a vencer os períodos críticos (secas).

Para isso, é preciso saber usar, com sabedoria e parcimônia, os recursos naturais, particularmente, os hídricos, nas épocas em que estes são abundantes para não faltarem nas de escassez. Ninguém tem esta visão que nós construímos juntos em debates sobretudo na internet. Daí nossa responsabilidade neste momento da crise, de nos apresentarmos com a própria cara e buscar alianças. Por que iríamos ficar a reboque, como em 2014, esperando Marina, Ciro, Luciana Genro, Eduardo Jorge, Bolsonaro, Dória, após termos amargado Aécio, Serra, Alckmin, Temer, Lula, e quem mais? Vejam como fizeram as campanhas passadas e seus governos hostis. Mas se agirmos agora, seremos sujeitos neste momento da história. Se ficarmos só ouvindo notícias, e reclamando da seca e da poluição, ou cumprindo programas de recuperação ao gosto da CNI, CNA e outras entidades empresariais, sem entrar na disputa pela governança do Brasil, com programa de governo baseado na concepção de política e economia ecossistêmicas, não cresceremos nem influenciaremos a opinião pública, sempre irão considerar meio ambiente questão de marketing e patrocínios. E o meio ambiente continuará sendo destruído para alguns poucos se enriquecerem. A agenda socioambiental é fundamental e imediata e se configura em torno de nossa rede hidrográfica e da biodiversidade.

Por isso, temos que colocar foco nas soluções, na construção da mudança, pois o Brasil tem jeito, apresentando nossas contribuições num sistema de comunicação social pela internet. Solução barata que é mais eficaz que dinheiro e partidos. Somos fortemente contrários a financiamento de campanhas por empresas e por dinheiro do Tesouro Nacional. Todas as despesas devem ser declaradas.

Assinaturas de apoio, PFs e PJs. Participe:

  1. Grupo da Carta de Morrinhos/Meta 2020, Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco/MG
  2. Apolo Heringer Lisboa, Belo Horizonte/MG apololisboa@gmail.com ;  www.apoloheringerlisboa.com;  FB;
  3. Francisco de Assis Pereira, Rio de Janeiro/RJ
  4. José do Patrocínio Tomaz Albuquerque, João Pessoa/PB
  5. João Suassuna, Recife/PE
  6. Flávio Pimenta de Figueiredo, Montes Claros/MG
  7. José Gomes de Assis, Montes Claros/MG
  8. Guilherme Haruo Vieira Okano, Betim/MG
  9. José Hermano Oliveira Franco, Pará de Minas/MG
  10. Saulo de Castro, Lagoa da Prata/MG
  11. Tullio Marques Lopes Filho, Belo Horizonte/MG
  12. Paulo Filho Paulo Júlio Silva Filho, Belo Horizonte/MG
  13. James Eustáquio Barbosa Ladeia, Belo Horizonte/MG

Enviado para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

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