Por Angêla Bastos, no Diário Catarinense
A procuradora do Ministério Público Federal Analúcia Hartmann se disse surpreendida com a notícia de que a CPI a havia “indiciado”, juntamente com outros membros do Ministério Público Federal, antropólogos, funcionários da Funai e do Incra, integrantes do Cimi, indígenas e lideranças quilombolas.
– A CPI não pode indiciar, mas apenas remeter representações ou solicitações de instauração de inquéritos policiais – declarou.
Para a procuradora, o uso da palavra “indiciados”, é antijurídico e pode ter como objetivo intimidar as lideranças indígenas e quilombolas que, em todo o país, lutam na defesa dos direitos que lhe foram garantidos pela Constituição Federal.
A procuradora considerou lamentável que deputados e senadores atuem dessa forma. Para ela, o relatório menciona um “exaustivo acervo probatório”, o que pode indicar que as conclusões são simplesmente fruto de interpretação equivocada da legislação em vigor, bem como das regras dos processos de demarcação e de regularização, estas definidas em Decretos federais cuja legalidade vem sendo reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Nossa atuação enquanto procuradores está embasada na lei”
– Quanto à minha atuação em relação à demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, esclareço que sempre se pautou pelo estrito cumprimento de meu dever legal como membro do Ministério Público Federal, na forma prevista pela Constituição de 1988 e pela Lei Complementar 75/1993 – afirma.
Além disso, conforme a procuradora, já foram arquivadas representações com as mesmas equivocadas afirmações, tanto na Corregedoria do MPF quanto na Corregedoria do órgão. Sobre a atuação dela e dos procuradores acerca dos direitos e interesse dos povos indígenas e das populações tradicionais, explica que está embasada na lei, pelas orientações da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pelas manifestações externadas em processos judiciais que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
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Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS.
